Processo 815914/23
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 12/12/2023 21:12
Autuado em 12/12/2023 21:12
Relator TIAGO ALVAREZ PEDROSO





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA
Requerente HILTON SANTIN ROVEDA
Procuradores: ROBERLEI ALDO QUEIROZ (credenciado, inclusão:13/12/23)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/02/2024 3145 Despacho Processual Diverso nº 198/2023
14/12/2023 3123 Termo de Distribuição de Processo nº 5724/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/06/2024 14:49 GCSTAP  
13/06/2024 13:47 STP Certidão de Adiamento nº 202/2024 -
13/05/2024 09:32 GCILB  
09/05/2024 10:39 STP Certidão de vistas de processo nº 196/2024 -
24/04/2024 11:10 GCSTAP  
24/04/2024 11:03 SMPJTC  
11/04/2024 11:17 3PC Parecer nº 334/2024 - Ementa. Pedido de Rescisão. Alegação de violação de dispositivo legal. Vício na citação. Inocorrência. Impossibilidade de rediscussão do mérito. Liminar indeferida. Pela improcedência.
11/04/2024 11:15 SMPjTC  
05/02/2024 14:37 CGM Instrução nº 1086/2024 -
01/02/2024 14:23 DP Informação nº 665/2024 -
31/01/2024 10:31 GATAP Despacho Processual Diverso nº 23/2024 -
15/12/2023 13:54 CGM Despacho Processual Diverso nº 121/2024 -
13/12/2023 10:24 GATAP Despacho Processual Diverso nº 198/2023 -
12/12/2023 21:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5724/2023 -

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