Processo 816766/19
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 19/12/2019 11:24
Autuado em 19/12/2019 11:24
Apensado ao Processo 1079570/14 em 27/03/2023 11:20
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1657/2020 da Segunda Câmara, de 30/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/07/2020 Acórdão   1657/ 2020 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
20/07/2020 Acórdão   1657/ 2020 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
04/02/2020 Acórdão   241/ 2020 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Recorrente PAULO MAC DONALD GHISI
Procuradores: AMALIA PASETTO BAKI (não credenciado, inclusão:01/06/20), FERNANDO MUNIZ SANTOS (credenciado, inclusão:01/06/20), JANAINA MARIA BETTES (credenciado, inclusão:01/06/20), JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:19/12/19, exclusão:08/08/22), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:01/06/20), RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI (credenciado, inclusão:19/12/19, exclusão:01/06/20), RODRIGO MUNIZ SANTOS (credenciado, inclusão:01/06/20), RODRIGO OTAVIO VICENTINI (credenciado, inclusão:01/06/20)
Recorrente PRO SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
Procuradores: ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO (credenciado, inclusão:19/12/19), ANA CRISTINA FISCHER DELL OSO (não credenciado, inclusão:19/12/19), ANA EUCARIA BARBOSA DA SILVA (não credenciado, inclusão:03/08/21), ANA LETICIA MAZZINI CALEGARO LADEIRA (não credenciado, inclusão:19/12/19), ANDREA MARIA BRAIDO (não credenciado, inclusão:19/12/19), ARETHA MICHELLE CASARIN (não credenciado, inclusão:19/12/19), BRUNO DE FREITAS SILVA (credenciado, inclusão:03/08/21), BRUNO DO NASCIMENTO SILVA (não credenciado, inclusão:08/08/22), BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:03/08/21), BRUNO GUIMARÃES BIANCHI (credenciado, inclusão:03/08/21, exclusão:04/05/22), CECILIA DE AGUILAR LEINDORF (credenciado, inclusão:03/08/21, exclusão:04/05/22), CHRISTOPHER PAUL DE MEDEIROS STEARS (credenciado, inclusão:19/12/19), CLAUDIO BERGAMINI MITSUICHI (credenciado, inclusão:19/12/19), DANIEL BULHA DE CARVALHO (não credenciado, inclusão:19/12/19), DANIELA BRASILEIRO DE MEDEIROS (não credenciado, inclusão:19/12/19), DÉBORA CAMPOS DE FARIAS (não credenciado, inclusão:19/12/19), DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS (credenciado, inclusão:03/08/21, exclusão:04/05/22), EDER SANTANA RIBEIRO (não credenciado, inclusão:08/08/22), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:03/08/21), EVELINE BARBOSA FIGUEIREDO (não credenciado, inclusão:19/12/19), FABIOLA PARISI CURCI FUIM (não credenciado, inclusão:19/12/19), FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME (credenciado, inclusão:03/08/21, exclusão:04/05/22), FELIPE MORAES FIORINI (não credenciado, inclusão:19/12/19), FELIPE MULLER DORNELAS (credenciado, inclusão:19/12/19), FERNANDA DOS SANTOS DALMASO (credenciado, inclusão:19/12/19), FRANCINY TOFFOLI (não credenciado, inclusão:08/08/22), GLAUCO GUMERATO RAMOS (não credenciado, inclusão:19/12/19), HÉLIO OLIVEIRA MASSA (não credenciado, inclusão:19/12/19), IDAIANA DE MIRANDA (não credenciado, inclusão:19/12/19), INGRID SANTOS CARDOZO (não credenciado, inclusão:03/08/21), JESSICA PAULA AMARAL VITOR DE ANDRADE (credenciado, inclusão:19/12/19), JOSENIR TEIXEIRA (credenciado, inclusão:19/12/19), JULIANA SATIKO FRAGA KUMAMOTO (não credenciado, inclusão:19/12/19), LAIS MARCHETTI ZAPAROLLI (não credenciado, inclusão:19/12/19), LARISSA AMORIM CRUZ (não credenciado, inclusão:19/12/19), LIVIA HELENA GONELA (não credenciado, inclusão:03/08/21), LUCIANO BOLONHA GONSALVES (não credenciado, inclusão:19/12/19), LUÍS AUGUSTO DE QUEIROZ (credenciado, inclusão:19/12/19), LUIZ EDUARDO GOMES VASCONCELLOS (não credenciado, inclusão:19/12/19), LUIZ HENRIQUE DALMASO (não credenciado, inclusão:19/12/19), MARCEL GUSTAVO FERIGATO (não credenciado, inclusão:19/12/19), MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO (não credenciado, inclusão:19/12/19), MAURÍCIO MARTINS COELHO (não credenciado, inclusão:19/12/19), MAURICIO TAVARES POVA (não credenciado, inclusão:19/12/19), MIRENA FERRAGUT GALLO (não credenciado, inclusão:19/12/19), NATÁLIA SACCENTI LOPES (não credenciado, inclusão:19/12/19), NATHALIA ALVES DE AZEVEDO (não credenciado, inclusão:19/12/19), PAULA ANDRÉA AIRES VERÇOSA (credenciado, inclusão:19/12/19), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:03/08/21), PEDRO AUGUSTO SCHELBAUER DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/08/21, exclusão:04/05/22), PRICILA PINHEIRO VIEIRA (não credenciado, inclusão:19/12/19), RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENZ DINIZ (credenciado, inclusão:19/12/19), RAPHAEL BIGOTTO (não credenciado, inclusão:19/12/19), RAYLA OLIVEIRA SANTANA (não credenciado, inclusão:08/08/22), REINALDO ANTONIO DE ARAUJO MIRANDA (não credenciado, inclusão:19/12/19), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:03/08/21), RICARDO LUIZ SALVADOR (não credenciado, inclusão:19/12/19), ROBERTO DE ARAUJO MIRANDA (não credenciado, inclusão:19/12/19), ROBERTO RICOMINI PICCELLI (não credenciado, inclusão:19/12/19), RODRIGO MONTEIRO DE SOUZA (não credenciado, inclusão:19/12/19), SAMANTHA DOMINGUES DE ARAUJO (não credenciado, inclusão:19/12/19), TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (não credenciado, inclusão:19/12/19), THAMIRES BRAGA DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:03/08/21), VINICIUS GOULART (não credenciado, inclusão:19/12/19), WAGNER AUGUSTO PORTUGAL (não credenciado, inclusão:19/12/19), WANESSA PORTUGAL (credenciado, inclusão:19/12/19), YURI CAETANO DE VASCONCELOS (não credenciado, inclusão:19/12/19)
Interessado EURICO DOS SANTOS VELOSO
Interessado INES WEIZEMANN DOS SANTOS
Interessado JOCELMO PABLO MEWS
Procuradores: ANA LETICIA MAZZINI CALEGARO LADEIRA (não credenciado, inclusão:19/12/19), ARETHA MICHELLE CASARIN (não credenciado, inclusão:19/12/19), CHRISTOPHER PAUL DE MEDEIROS STEARS (credenciado, inclusão:19/12/19), CLAUDIO BERGAMINI MITSUICHI (credenciado, inclusão:19/12/19), DÉBORA CAMPOS DE FARIAS (não credenciado, inclusão:19/12/19), FELIPE MORAES FIORINI (não credenciado, inclusão:19/12/19), GLAUCO GUMERATO RAMOS (não credenciado, inclusão:19/12/19), HÉLIO OLIVEIRA MASSA (não credenciado, inclusão:19/12/19), LUCIANO BOLONHA GONSALVES (não credenciado, inclusão:19/12/19), LUIZ EDUARDO GOMES VASCONCELLOS (não credenciado, inclusão:19/12/19), MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO (não credenciado, inclusão:19/12/19), MAURÍCIO MARTINS COELHO (não credenciado, inclusão:19/12/19), MAURICIO TAVARES POVA (não credenciado, inclusão:19/12/19), MIRENA FERRAGUT GALLO (não credenciado, inclusão:19/12/19), PRICILA PINHEIRO VIEIRA (não credenciado, inclusão:19/12/19), RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENZ DINIZ (credenciado, inclusão:19/12/19), RAPHAEL BIGOTTO (não credenciado, inclusão:19/12/19), RICARDO LUIZ SALVADOR (não credenciado, inclusão:19/12/19), ROBERTO DE ARAUJO MIRANDA (não credenciado, inclusão:19/12/19), SAMANTHA DOMINGUES DE ARAUJO (não credenciado, inclusão:19/12/19), TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (não credenciado, inclusão:19/12/19), THAMIRES BRAGA DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:19/12/19), WAGNER AUGUSTO PORTUGAL (não credenciado, inclusão:19/12/19), WANESSA PORTUGAL (credenciado, inclusão:19/12/19)
Interessado MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado PAULO ROBERTO MERGULHAO
Procuradores: ANA LETICIA MAZZINI CALEGARO LADEIRA (não credenciado, inclusão:19/12/19), ARETHA MICHELLE CASARIN (não credenciado, inclusão:19/12/19), CLAUDIO BERGAMINI MITSUICHI (credenciado, inclusão:19/12/19), DÉBORA CAMPOS DE FARIAS (não credenciado, inclusão:19/12/19), FELIPE MORAES FIORINI (não credenciado, inclusão:19/12/19), GLAUCO GUMERATO RAMOS (não credenciado, inclusão:19/12/19), GLAUCO PEREIRA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:03/08/21), HÉLIO OLIVEIRA MASSA (não credenciado, inclusão:19/12/19), LARISSA GENTINE FERREIRA (não credenciado, inclusão:19/12/19), LUCIANO BOLONHA GONSALVES (não credenciado, inclusão:19/12/19), LUIZ EDUARDO GOMES VASCONCELLOS (não credenciado, inclusão:19/12/19), MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO (não credenciado, inclusão:19/12/19), MAURÍCIO MARTINS COELHO (não credenciado, inclusão:19/12/19), MAURICIO TAVARES POVA (não credenciado, inclusão:19/12/19), MIRENA FERRAGUT GALLO (não credenciado, inclusão:19/12/19), PRICILA PINHEIRO VIEIRA (não credenciado, inclusão:19/12/19), RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENZ DINIZ (credenciado, inclusão:19/12/19), RAPHAEL BIGOTTO (não credenciado, inclusão:19/12/19), RICARDO LUIZ SALVADOR (não credenciado, inclusão:19/12/19), ROBERTO DE ARAUJO MIRANDA (não credenciado, inclusão:19/12/19), SAMANTHA DOMINGUES DE ARAUJO (não credenciado, inclusão:19/12/19), TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (não credenciado, inclusão:19/12/19), THAMIRES BRAGA DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:19/12/19), WAGNER AUGUSTO PORTUGAL (não credenciado, inclusão:19/12/19), WANESSA PORTUGAL (credenciado, inclusão:19/12/19)
Interessado RENI CLOVIS DE SOUZA PEREIRA
Procuradores: GLAUCO PEREIRA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:19/12/19)

Juntadas
DataDescrição
27/04/2020 13:07 Recibo de Petição Intermediária - 258240/20, de 27/04/20 - Protocolo: 258240/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   22/ 2020   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   23/ 2020   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   24/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/08/2020 2364 Despacho Processual Diverso nº 1078/2020
30/07/2020 2350 Acórdão nº 1657/2020
17/07/2020 2341 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2020 de 20/07/2020
24/03/2020 2265 Despacho Processual Diverso nº 371/2020
11/02/2020 2238 Acórdão nº 241/2020
06/01/2020 2212 Termo de Distribuição de Processo nº 4174/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/08/2020 12:29 DP  
14/08/2020 13:00 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1078/2020 -
05/08/2020 17:54 S2C  
05/08/2020 11:41 SMPJTC  
03/08/2020 10:24 2PC Ciência de Decisão nº 229/2020 -
31/07/2020 13:47 SMPjTC  
24/07/2020 14:24 S2C Acórdão nº 1657/2020 -
01/06/2020 10:21 GCAML  
29/05/2020 16:25 DP Informação nº 3359/2020 -
25/03/2020 12:38 GCAML Despacho Processual Diverso nº 551/2020 -
25/03/2020 09:11 S2C Certidão Diversa nº 31/2020 -
23/03/2020 16:46 CMEX Informação nº 1648/2020 -
23/03/2020 16:46 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 22/2020 -
23/03/2020 16:46 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 23/2020 -
23/03/2020 16:46 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 24/2020 -
23/03/2020 16:10 GCAML  
19/03/2020 16:29 DP  
19/03/2020 16:18 S2C  
12/03/2020 17:08 GCAML Despacho Processual Diverso nº 371/2020 -
11/03/2020 15:20 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 54/2020 -
11/03/2020 15:20 CMEX Informação nº 1367/2020 -
13/02/2020 16:45 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 298/2020 -
13/02/2020 16:26 SMPJTC  
13/02/2020 09:46 1PC Ciência de Decisão nº 50/2020 -
12/02/2020 14:22 SMPjTC  
04/02/2020 17:14 S2C Acórdão nº 241/2020 -
19/12/2019 11:31 GCAML  
19/12/2019 11:23 DP Informação nº 10609/2019 -

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