Processo 817629/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 28/11/2018 13:29
Autuado em 28/11/2018 13:29
Apensado ao Processo 52421/24 em 04/03/2024 18:22
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2992/2021 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 23/11/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/11/2021 Acórdão   2992/ 2021 Homologação de Cautelar IVAN LELIS BONILHA
17/11/2021 Acórdão   2992/ 2021 Homologação de Cautelar IVAN LELIS BONILHA
12/12/2018 Acórdão   3808/ 2018 Homologação de Cautelar IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Representado CESAR VINICIUS KOGUT
Representado DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Representado MARCELLO ALVARENGA PANIZZI
Representante I9 TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
Procuradores: CLÁUDIO PEDREIRA DE FREITAS (credenciado, inclusão:28/11/18)
Interessado ALIAS TECNOLOGIA S/A
Procuradores: ADONIRAM OZIAS SANTOS (não credenciado, inclusão:21/08/19), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:21/08/19), KAROLINE SALLES (credenciado, inclusão:21/08/19), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:21/08/19)
Interessado CESAR VINICIUS KOGUT
Interessado DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado EIG MERCADOS LTDA
Interessado TECNOL SISTEMAS DE AUTOMACAO S/A
Procuradores: CLARICE DA ROCHA HERINGER (credenciado, inclusão:21/08/19), CONRADO RODRIGUES SANTOS (não credenciado, inclusão:21/08/19), SANZIO REIS BARBOSA (não credenciado, inclusão:21/08/19)
Interessado DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MARCELLO ALVARENGA PANIZZI
Interessado WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
19/11/2021 11:38 do Protocolo 697329/21
09/11/2021 16:25 Recibo de Petição Intermediária - 679410/21, de 09/11/21 - Protocolo: 679410/21
21/10/2021 12:21 do Protocolo 639965/21
30/09/2019 09:50 do Protocolo 654944/19
26/09/2019 18:55 Recibo de Petição Intermediária - 652062/19, de 26/09/19 - Protocolo: 652062/19
09/09/2019 11:33 AR do Ofício OCN - 2833/2019 - DP
09/09/2019 11:33 AR do Ofício OCN - 2832/2019 - DP
11/04/2019 14:13 Recibo de Petição Intermediária - 246781/19, de 11/04/19 - Protocolo: 246781/19
05/02/2019 11:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 68637/19
23/01/2019 15:13 do Protocolo 35607/19
18/12/2018 18:40 do Protocolo 874185/18
17/12/2018 12:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 869548/18
17/12/2018 11:38 do Protocolo 869246/18
11/12/2018 10:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 854583/18
07/12/2018 16:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 849245/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/08/2019 Ofício de Contraditório   2832/ 2019   
DP  26/08/2019 Ofício de Contraditório   2833/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/12/2021 2672 Despacho Processual Diverso nº 1530/2021
23/11/2021 2666 Acórdão nº 2992/2021
19/11/2021 2664 Despacho Processual Diverso nº 1501/2021
11/11/2021 2659 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2021 de 17/11/2021
08/11/2021 2656 Despacho Processual Diverso nº 1455/2021
15/05/2020 2298 Despacho Processual Diverso nº 610/2020
23/08/2019 2128 Despacho Processual Diverso nº 1165/2019
03/05/2019 2050 Despacho Processual Diverso nº 544/2019
15/01/2019 1978 Despacho Processual Diverso nº 35/2019
07/01/2019 1972 Acórdão nº 3808/2018
17/12/2018 1970 Termo de Redistribuição de Processo nº 11064/2018
14/12/2018 1969 Despacho Processual Diverso nº 1814/2018
11/12/2018 1966 Despacho Processual Diverso nº 1784/2018
03/12/2018 1960 Termo de Distribuição de Processo nº 4229/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/11/2021 17:01 DP  
19/11/2021 12:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1530/2021 -
17/11/2021 16:52 STP Acórdão nº 2992/2021 -
04/11/2021 21:27 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1501/2021 -
04/11/2021 18:56 DP Certidão Diversa nº 689/2021 -
14/08/2020 12:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1455/2021 -
14/08/2020 10:09 SMPJTC  
05/08/2020 00:09 2PC Parecer nº 439/2020 - inclusão no polo passivo e respectiva citação dos membros da Comissão Especial de Credenciamento
04/08/2020 10:04 SMPjTC  
22/07/2020 14:04 CGE Instrução nº 794/2020 - Prestadas as informações solicitadas.
13/05/2020 14:59 5ICE Instrução nº 12/2020 -
11/03/2020 13:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 610/2020 -
11/03/2020 12:52 SMPJTC  
31/10/2019 11:12 2PC Parecer nº 7/2020 - Representação da Lei Federal n.º 8.666/1993. Departamento de Trânsito do Estado do Paraná. Edital de Credenciamento n.º 001/2018. Irregularidades. Ausência de isonomia na condução do certame. Pela procedência.
30/10/2019 14:26 SMPjTC  
22/10/2019 17:50 CGE Informação nº 353/2019 - Pelo sobrestamento.
30/09/2019 16:22 5ICE Instrução nº 14/2019 -
21/08/2019 16:27 DP Informação nº 6423/2019 -
21/08/2019 16:27 DP Ofício de Contraditório nº 2832/2019 -
21/08/2019 16:27 DP Ofício de Contraditório nº 2833/2019 -
18/12/2018 10:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1165/2019 -
18/12/2018 10:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 35/2019 -
18/12/2018 10:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 544/2019 -
13/12/2018 10:53 STP Certidão de inclusão de processo nº 90/2018 -
12/12/2018 13:23 GCILB  
12/12/2018 13:07 DP Informação nº 12152/2018 -
12/12/2018 13:07 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 11064/2018 -
07/12/2018 10:02 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1814/2018 -
07/12/2018 08:50 DP Certidão Diversa nº 327/2018 -
28/11/2018 17:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1784/2018 -
28/11/2018 16:33 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1715/2018 -
28/11/2018 13:30 DP Informação nº 11747/2018 -
28/11/2018 13:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4229/2018 -

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