Processo 818631/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/12/2012 19:07
Autuado em 04/12/2012 19:07
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 2187/2014 da Segunda Câmara, de 11/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/04/2014 Acórdão   2187/ 2014 Regular com ressalvas com recomendações CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
02/04/2014 Acórdão   2187/ 2014 Regular com ressalvas com recomendações CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Gestor ordenador das despesas ANGELO ROBERTO BERTONCINI
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Representante legal FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/05/2014 880 Despacho Processual Diverso nº 1219/2014
11/04/2014 860 Acórdão nº 2187/2014
21/03/2014 845 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2014 de 02/04/2014
13/12/2012 547 Termo de Distribuição de Processo nº 17758/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/05/2014 10:24 DP  
08/05/2014 15:19 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1219/2014 -
07/05/2014 12:19 DEX Informação nº 2842/2014 -
03/04/2014 13:07 S2C Acórdão nº 2187/2014 -
03/04/2014 13:07 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 804/2014 -
07/03/2014 13:28 GCCMNS  
20/02/2014 15:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 1230/2014 -
20/02/2014 15:27 SMPjTC Parecer nº 3173/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Ausência de certidões na formalização da transferência. Pela regularidade com ressalva das contas. Sem aplicação de multa.
05/12/2012 20:44 DAT Instrução nº 1980/2014 -
04/12/2012 19:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17758/2012 -

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