Processo 818993/15
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 15/10/2015 09:12
Autuado em 15/10/2015 09:12
Relator NESTOR BAPTISTA





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL
Representado JOSE ALTAIR MOREIRA
Representante MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Interessado MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL

Juntadas
DataDescrição
02/12/2020 15:43 do Protocolo 743700/20
11/09/2020 01:09 Recibo de Petição Intermediária - 581017/20, de 11/09/20 - Protocolo: 581017/20
08/01/2016 08:45 do Protocolo 14363/16
06/01/2016 11:32 AR do Ofício OCN - 7076/2015 - DP
05/01/2016 08:10 AR do ofício OCN - 7077/15 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/09/2020 Ofício de Contraditório   2819/ 2020   
DP  08/12/2015 Ofício de Contraditório   7076/ 2015   
DP  08/12/2015 Ofício de Contraditório   7077/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/11/2021 2663 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 19/2021 de 22/11/2021
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 328/2021
02/12/2020 2435 Despacho Processual Diverso nº 1483/2020
02/09/2020 2374 Despacho Processual Diverso nº 1027/2020
26/06/2017 1620 Termo de Redistribuição de Processo nº 3262/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1113/2017
09/12/2015 1262 Despacho nº 1950/2015
25/11/2015 1252 Termo de Distribuição de Processo nº 13260/2015
20/11/2015 1249 Despacho Processual Diverso nº 4714/2015
22/10/2015 1229 Despacho Processual Diverso nº 4268/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/11/2021 16:16 GCNB  
25/11/2021 16:22 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 82/2021 -
03/11/2021 08:42 GCNB  
29/10/2021 10:40 STP Certidão de Adiamento nº 260/2021 -
13/08/2021 16:29 GCNB  
13/08/2021 14:48 SMPJTC  
29/07/2021 10:00 3PC Parecer nº 522/2021 - Município de Tijucas do Sul. Contribuições previdenciárias feitas em atraso. Multa e juros de mora. Ressarcimento.
28/07/2021 19:55 SMPjTC  
14/12/2020 10:19 CGM Instrução nº 1946/2021 -
02/12/2020 21:55 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1565/2020 -
30/11/2020 13:33 DP Informação nº 9992/2020 -
03/11/2020 12:58 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1483/2020 -
03/11/2020 12:44 SMPJTC  
13/10/2020 10:11 3PC Parecer nº 941/2020 - Representação. Município de Tijucas do Sul. Contribuições previdenciárias feitas em atraso. Multa e juros de mora. Ressarcimento.
09/10/2020 16:10 SMPjTC  
15/09/2020 17:15 CGM Instrução nº 3497/2020 -
31/08/2020 15:57 DP Ofício de Contraditório nº 2819/2020 -
16/07/2020 12:20 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1027/2020 -
16/07/2020 11:44 SMPJTC  
09/07/2020 10:30 3PC Parecer nº 523/2020 - Representação. Município de Tijucas do Sul. Contribuições previdenciárias feitas em atraso. Multa e juros de mora. Ressarcimento.
08/07/2020 17:55 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1334/2020 -
03/02/2017 14:30 COFIM  
25/01/2017 17:50 DP  
11/01/2016 18:38 COFIM  
07/12/2015 12:08 DP Informação nº 25792/2015 -
07/12/2015 12:08 DP Ofício de Contraditório nº 7076/2015 -
07/12/2015 12:08 DP Ofício de Contraditório nº 7077/2015 -
18/11/2015 14:27 GCG Despacho nº 1950/2015 -
18/11/2015 13:56 DP Informação nº 24565/2015 -
13/11/2015 12:28 GP Despacho Processual Diverso nº 4714/2015 -
20/10/2015 13:17 DCM Informação nº 1770/2015 - Representação. Auditoria no RPPS do Município. Notícia de graves irregularidades (atraso nos pagamentos das obrigações previdenciárias), supostamente causadoras de dano ao erário (juros e correção monetária). Opinativo pelo recebimento do feito.
15/10/2015 13:04 GP Despacho Processual Diverso nº 4268/2015 -
15/10/2015 09:12 DCM  
15/10/2015 09:12 DP  

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