Processo 819019/15
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 15/10/2015 11:31
Autuado em 15/10/2015 11:31
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2903/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 28/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/06/2017 Acórdão   2903/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/06/2017 Acórdão   2903/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/06/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/06/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/05/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/05/2017   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/05/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE APUCARANA
Procuradores: CARLOS ALBERTO RHODEN (não credenciado, inclusão:24/02/16), CECILIO LUZ JUNIOR (não credenciado, inclusão:24/02/16), LILIAN ELIZABETH GRUSZKA (credenciado, inclusão:24/02/16), MARCOS KAZUHIRO KISHINO (não credenciado, inclusão:24/02/16), PAULO SERGIO VITAL (não credenciado, inclusão:24/02/16), RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA (credenciado, inclusão:24/02/16)
Representado LEIVA APARECIDA GALETE MARQUES
Representante CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO
Procuradores: CARLOS ALBERTO RHODEN (não credenciado, inclusão:11/04/16), CECILIO LUZ JUNIOR (não credenciado, inclusão:11/04/16), LILIAN ELIZABETH GRUSZKA (credenciado, inclusão:11/04/16), MARCOS KAZUHIRO KISHINO (não credenciado, inclusão:11/04/16), PAULO SERGIO VITAL (não credenciado, inclusão:11/04/16), RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA (credenciado, inclusão:11/04/16)
Representante GENESIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - ME
Interessado ALECSANDER HONORATO DE SOUSA
Interessado MAV INDUSTRIA METALURGICA LTDA ME
Procuradores: MARCIO PEREIRA DE ANDRADE (credenciado, inclusão:19/04/16)

Juntadas
DataDescrição
05/05/2016 10:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 377540/16
03/05/2016 08:37 AR do ofício OCN - 2539/16 - DP
26/04/2016 10:39 do Protocolo 341627/16
18/04/2016 17:37 do Protocolo 329643/16
11/04/2016 13:57 Devolução do Ofício OCN - 1635/2016 - DP
11/04/2016 10:01 do Protocolo 302605/16
11/04/2016 09:54 do Protocolo 302575/16
04/04/2016 11:15 AR do Ofício OCN - 1637/2016 - DP
31/03/2016 16:00 AR do Ofício OCN - 1634/2016 - DP
31/03/2016 16:00 AR do Ofício OCN - 1632/2016 - DP
18/03/2016 14:16 AR do ofício ODL - 516/16 - DP
24/02/2016 14:56 do Protocolo 131932/16
22/02/2016 15:18 AR do Ofício ODL - 164/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/04/2016 Ofício de Contraditório   2539/ 2016   
DP  07/03/2016 Ofício de Diligência   516/ 2016   
DP  04/03/2016 Ofício de Contraditório   1632/ 2016   
DP  04/03/2016 Ofício de Contraditório   1634/ 2016   
DP  04/03/2016 Ofício de Contraditório   1635/ 2016   
DP  04/03/2016 Ofício de Contraditório   1637/ 2016   
DP  28/01/2016 Ofício de Diligência   164/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/06/2017 1622 Acórdão nº 2903/2017
28/06/2017 1622 Termo de Redistribuição de Processo nº 3361/2017
09/06/2017 1611 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2017 de 22/06/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1212/2017
07/03/2016 1312 Despacho nº 418/2016
01/02/2016 1290 Despacho nº 88/2016
21/10/2015 1228 Termo de Distribuição de Processo nº 11798/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/07/2017 18:27 DP  
25/07/2017 10:13 COEX Informação nº 4511/2017 -
03/07/2017 11:37 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 647/2017 -
29/06/2017 15:29 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2251/2017 -
23/06/2017 14:33 STP  
20/06/2017 16:19 GCFAMG  
09/06/2017 11:31 STP  
26/05/2017 12:15 GCFAMG  
26/05/2017 10:07 STP Certidão de Sessão nº 512/2017 -
19/05/2017 16:55 GCFAMG  
19/05/2017 13:34 STP Certidão de Sessão nº 476/2017 -
15/05/2017 11:58 GCFAMG  
12/05/2017 10:59 STP Certidão de Sessão nº 427/2017 -
14/02/2017 13:56 GCFAMG  
14/02/2017 10:58 GCG  
03/02/2017 14:30 SMPjTC Parecer nº 1150/2017 - Conhecimento e procedência Representação da Lei nº 8666/93. Irregularidade em Procedimento Licitatório. Pelo conhecimento e pela procedência da presente com recomendações.
24/01/2017 15:13 DP  
21/12/2016 12:04 SMPjTC  
08/07/2016 12:30 COFIT Instrução nº 2433/2016 -
05/05/2016 12:56 DCM Despacho Processual Diverso nº 1863/2016 -
03/03/2016 11:37 DP Informação nº 4859/2016 -
03/03/2016 11:37 DP Informação nº 7564/2016 -
03/03/2016 11:37 DP Informação nº 7755/2016 -
03/03/2016 11:37 DP Ofício de Contraditório nº 1632/2016 -
03/03/2016 11:37 DP Ofício de Contraditório nº 1634/2016 -
03/03/2016 11:37 DP Ofício de Contraditório nº 1635/2016 -
03/03/2016 11:37 DP Ofício de Contraditório nº 1637/2016 -
03/03/2016 11:37 DP Ofício de Contraditório nº 2539/2016 -
03/03/2016 11:37 DP Ofício de Diligência nº 516/2016 -
24/02/2016 16:45 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 88/2016 -
24/02/2016 16:45 GCG Despacho nº 418/2016 -
28/01/2016 13:10 DP Ofício de Diligência nº 164/2016 -
15/10/2015 11:35 GCG Despacho nº 88/2016 -
15/10/2015 11:31 DP  

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