Processo 821832/19
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 19/12/2019 10:45
Autuado em 19/12/2019 10:45
Apensado ao Processo 775285/22 em 17/01/2023 10:52
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 242/2020 da Segunda Câmara, de 11/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/02/2020 Acórdão   242/ 2020 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
04/02/2020 Acórdão   242/ 2020 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS
Procuradores: CLODOALDO CHUKR (não credenciado, inclusão:17/01/23)
Recorrente CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS
Procuradores: CLODOALDO CHUKR (não credenciado, inclusão:17/01/23)
Recorrente GILMAR INACIO DA SILVA
Interessado JULIANO RICARDO TIBERIO
Interessado VERONILDE OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/03/2020 2256 Despacho Processual Diverso nº 281/2020
11/02/2020 2238 Acórdão nº 242/2020
30/01/2020 2230 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2020 de 04/02/2020
06/01/2020 2212 Termo de Distribuição de Processo nº 4173/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/03/2020 17:44 DP  
02/03/2020 16:12 GCAML Despacho Processual Diverso nº 281/2020 -
18/02/2020 14:07 S2C  
18/02/2020 10:29 SMPJTC  
13/02/2020 09:47 2PC Ciência de Decisão nº 35/2020 -
12/02/2020 14:23 SMPjTC  
04/02/2020 17:18 S2C Acórdão nº 242/2020 -
19/12/2019 15:48 GCAML  
19/12/2019 10:45 DP Informação nº 10632/2019 -

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