Data de Envio | Setor | Ato |
24/08/2016 14:56
| DP | |
23/08/2016 14:55
| COEX | Informação nº 6004/2016 - |
23/08/2016 14:55
| COEX | Informação nº 6007/2016 - |
15/08/2016 08:21
| DP | |
14/07/2016 19:13
| STP | Acórdão nº 3195/2016 - |
14/07/2016 19:13
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 649/2016 - |
14/07/2016 19:13
| STP | Despacho Processual Diverso nº 175/2016 - |
05/05/2016 09:37
| GCIZL | |
11/03/2016 12:20
| SMPjTC | Parecer nº 4793/2016 - procedência parcial Pedido de Rescisão. Documento novo. Instrução da DAT pela parcial procedência para afastar o dever de devolução dos recursos aplicados fora do prazo de vigência (convalidação) e a responsabilidade solidária do Requerente no tocante ao item III do Acórdã |
18/01/2016 17:20
| DAT | Parecer nº 31/2016 - Pedido de Rescisão. Despesas posteriores à vigência. Ausência de prejuízo e possibilidade de saneamento. Possibilidade de convalidação admitida por esta Corte. Superveniência de documentos. Extratos bancários e isenção da responsabilidade do requerente. |
14/12/2015 12:37
| DP | Ofício de Diligência nº 2014/2015 - |
10/12/2015 14:51
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 2889/2015 - |
27/11/2015 10:16
| DAT | Parecer nº 161/2015 - Pedido de Rescisão. Necessidade de prévia intimação da Concedente. Convênio administrativo. Impropriedade atrelada a despesas ocorridas fora da vigência e existência de saldo não restituído. Tomadora em processo de liquidação judicial. |
20/10/2015 11:05
| DP | Informação nº 22806/2015 - |
20/10/2015 11:05
| DP | Informação nº 23236/2015 - |
20/10/2015 11:05
| DP | Ofício de Diligência nº 1763/2015 - |
19/10/2015 16:54
| DAT | |
19/10/2015 12:55
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 2461/2015 - |
16/10/2015 13:52
| DP | Informação nº 22425/2015 - |
16/10/2015 13:52
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 11885/2015 - |