Processo 822524/15
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 16/10/2015 13:45
Autuado em 16/10/2015 13:45
Apensado ao Processo 186359/09 em 24/08/2016 15:26
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3195/2016 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 22/07/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/07/2016 Acórdão   3195/ 2016 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
14/07/2016 Acórdão   3195/ 2016 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade HOSPITAL E MATERNIDADE DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Requerente GIOVANI DE SOUZA
Procuradores: ADELINO VENTURI JUNIOR (credenciado, inclusão:19/10/15), NARA ELAINE XAVIER DA SILVA (credenciado, inclusão:19/10/15)
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Juntadas
DataDescrição
18/01/2016 16:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 30873/16
05/01/2016 08:10 AR do ofício ODL - 2014/15 - DP
26/11/2015 16:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 937984/15
12/11/2015 12:15 AR do ofício ODL - 1763/15 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/12/2015 Ofício de Diligência   2014/ 2015   
DP  03/11/2015 Ofício de Diligência   1763/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/07/2016 1406 Acórdão nº 3195/2016
08/07/2016 1396 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2016 de 14/07/2016
16/12/2015 1267 Despacho Processual Diverso nº 2889/2015
21/10/2015 1228 Despacho Processual Diverso nº 2461/2015
21/10/2015 1228 Termo de Distribuição de Processo nº 11885/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/08/2016 14:56 DP  
23/08/2016 14:55 COEX Informação nº 6004/2016 -
23/08/2016 14:55 COEX Informação nº 6007/2016 -
15/08/2016 08:21 DP  
14/07/2016 19:13 STP Acórdão nº 3195/2016 -
14/07/2016 19:13 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 649/2016 -
14/07/2016 19:13 STP Despacho Processual Diverso nº 175/2016 -
05/05/2016 09:37 GCIZL  
11/03/2016 12:20 SMPjTC Parecer nº 4793/2016 - procedência parcial Pedido de Rescisão. Documento novo. Instrução da DAT pela parcial procedência para afastar o dever de devolução dos recursos aplicados fora do prazo de vigência (convalidação) e a responsabilidade solidária do Requerente no tocante ao item III do Acórdã
18/01/2016 17:20 DAT Parecer nº 31/2016 - Pedido de Rescisão. Despesas posteriores à vigência. Ausência de prejuízo e possibilidade de saneamento. Possibilidade de convalidação admitida por esta Corte. Superveniência de documentos. Extratos bancários e isenção da responsabilidade do requerente.
14/12/2015 12:37 DP Ofício de Diligência nº 2014/2015 -
10/12/2015 14:51 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2889/2015 -
27/11/2015 10:16 DAT Parecer nº 161/2015 - Pedido de Rescisão. Necessidade de prévia intimação da Concedente. Convênio administrativo. Impropriedade atrelada a despesas ocorridas fora da vigência e existência de saldo não restituído. Tomadora em processo de liquidação judicial.
20/10/2015 11:05 DP Informação nº 22806/2015 -
20/10/2015 11:05 DP Informação nº 23236/2015 -
20/10/2015 11:05 DP Ofício de Diligência nº 1763/2015 -
19/10/2015 16:54 DAT  
19/10/2015 12:55 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2461/2015 -
16/10/2015 13:52 DP Informação nº 22425/2015 -
16/10/2015 13:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11885/2015 -

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