Processo 826022/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 06/12/2012 15:02
Autuado em 06/12/2012 15:02
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 350/2016 da Segunda Câmara, de 17/02/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/02/2016 Acórdão   350/ 2016 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/02/2016 Acórdão   350/ 2016 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CURITIBA
Gestor ordenador das despesas CARMEM DO ROCIO BERNARDI
Gestor ordenador das despesas MARIA HELENA SERVES
Entidade tomadora APPF E. M. TOMAZ EDISON - CURITIBA
Representante legal CARLOS ALBERTO RICHA
Interessado IARA MARIA STÜRMER GAUER
Representante legal LUCIANO DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:14/11/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:14/11/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:14/11/13)
Interessado SUZANA CRISTINA AUGUSTO PIANEZZER

Juntadas
DataDescrição
28/10/2014 09:45 do Protocolo 977710/14
24/07/2014 18:35 do Protocolo 683067/14
23/07/2014 17:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 677202/14
08/07/2014 13:51 do Protocolo 626268/14
07/07/2014 14:07 do Protocolo 620090/14
18/06/2014 11:46 AR do ofício OCN - 10749/14 - DP
17/06/2014 08:43 AR do ofício OCN - 10748/14 - DP
17/06/2014 08:42 AR do ofício OCN - 10747/14 - DP
12/06/2014 12:10 do Protocolo 551993/14
13/11/2013 16:50 do Protocolo 803581/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/05/2014 Ofício de Contraditório   10747/ 2014   
DP  30/05/2014 Ofício de Contraditório   10748/ 2014   
DP  30/05/2014 Ofício de Contraditório   10749/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/02/2016 1299 Acórdão nº 350/2016
29/01/2016 1289 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2016 de 03/02/2016
14/07/2014 920 Despacho Processual Diverso nº 2731/2014
15/05/2014 880 Despacho Processual Diverso nº 1722/2014
13/12/2012 547 Termo de Distribuição de Processo nº 17923/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/03/2016 17:42 DP  
09/03/2016 11:34 DEX Informação nº 1490/2016 -
19/02/2016 09:32 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 664/2016 -
18/02/2016 09:53 SMPjTC Ciência de Decisão nº 453/2016 -
04/02/2016 11:07 S2C  
11/12/2015 10:23 GCFAMG  
09/12/2015 16:57 SMPjTC Parecer nº 15827/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade atestada pelo órgão instrutor. Ausência de documentos. Irregularidade e multa.
26/08/2014 15:35 DAT Despacho Processual Diverso nº 4577/2014 -
26/08/2014 15:35 DAT Instrução nº 4202/2015 - o nº:
10/07/2014 12:34 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5113/2014 -
18/06/2014 16:46 DAT Despacho Processual Diverso nº 2731/2014 -
14/05/2014 08:16 DP Informação nº 10565/2014 -
14/05/2014 08:16 DP Ofício de Contraditório nº 10747/2014 -
14/05/2014 08:16 DP Ofício de Contraditório nº 10748/2014 -
14/05/2014 08:16 DP Ofício de Contraditório nº 10749/2014 -
19/11/2013 13:43 DAT Despacho Processual Diverso nº 1722/2014 -
19/11/2013 13:43 DAT Instrução nº 4235/2014 -
18/11/2013 11:00 DP Informação nº 24271/2013 -
14/11/2013 14:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3209/2013 -
07/12/2012 15:06 DAT Despacho Processual Diverso nº 2460/2013 -
06/12/2012 15:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17923/2012 -

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