Processo 827517/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 06/12/2012 18:14
Autuado em 06/12/2012 18:14
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3447/2015 da Segunda Câmara, de 10/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/07/2015 Acórdão   3447/ 2015 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA
29/07/2015 Acórdão   3447/ 2015 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Gestor ordenador das despesas CESAR LOYOLA FLENIK
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE MALLET
Representante legal FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA

Juntadas
DataDescrição
17/04/2014 16:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 355345/14
16/04/2014 14:02 do Protocolo 348551/14
04/04/2014 03:21 AR do ofício OCN - 3908/14 - DP
02/04/2014 03:35 AR do ofício OCN - 3907/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/02/2014 Ofício de Contraditório   3907/ 2014   
DP  26/02/2014 Ofício de Contraditório   3908/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/08/2015 1179 Acórdão nº 3447/2015
24/07/2015 1168 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2015 de 29/07/2015
26/02/2014 831 Despacho Processual Diverso nº 910/2014
13/12/2012 547 Termo de Distribuição de Processo nº 17898/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/08/2015 14:43 DP  
27/08/2015 09:59 DEX Informação nº 5400/2015 -
29/07/2015 15:36 S2C Acórdão nº 3447/2015 -
29/07/2015 15:36 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2179/2015 -
14/07/2015 16:06 GCNB  
08/07/2015 11:29 SMPjTC Parecer nº 8576/2015 - regularidade com expedição de recomendação Pela regularidade com expedição de recomendação, conforme Instrução emitida pela DAT.
17/04/2014 17:00 DAT Instrução nº 1886/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
24/02/2014 17:14 DP Ofício de Contraditório nº 3907/2014 -
24/02/2014 17:14 DP Ofício de Contraditório nº 3908/2014 -
21/02/2014 10:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 910/2014 -
07/12/2012 14:55 DAT Instrução nº 2043/2014 -
06/12/2012 18:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17898/2012 -

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