Processo 829062/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 01/12/2017 14:13
Autuado em 01/12/2017 14:13
Apensado ao Processo 618289/16 em 24/09/2019 10:27
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1980/2018 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 13/08/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/07/2018 Acórdão   1980/ 2018 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/07/2018 Acórdão   1980/ 2018 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/07/2018   / Vista Presidente para voto de desempate FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/07/2018   / Adiado por devolução pós-vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/07/2018   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/06/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/06/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/06/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/06/2018   / Adiado por devolução pós-vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/05/2018   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/05/2018   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/05/2018   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/05/2018   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/04/2018   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/04/2018   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/04/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Recorrente RAUL DA GAMA E SILVA LUCK
Procuradores: FERNANDA LUCK SANTOS (credenciado, inclusão:01/12/17)
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Juntadas
DataDescrição
20/08/2018 17:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 582028/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/10/2018 1931 Despacho Processual Diverso nº 1564/2018
13/08/2018 1885 Acórdão nº 1980/2018
20/07/2018 1869 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2018 de 26/07/2018
12/12/2017 1734 Termo de Distribuição de Processo nº 5662/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/10/2018 14:49 DP  
16/10/2018 14:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1154/2018 -
02/10/2018 15:37 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1564/2018 -
21/08/2018 10:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1072/2018 -
21/08/2018 10:20 STP  
21/08/2018 09:22 SMPJTC  
15/08/2018 11:12 3PC Ciência de Decisão nº 201/2018 -
14/08/2018 13:44 SMPjTC  
01/08/2018 15:01 STP  
30/07/2018 16:40 GCFAMG  
25/07/2018 15:27 STP Certidão de Sessão nº 754/2018 -
23/07/2018 14:36 GP  
20/07/2018 09:32 STP Certidão de Sessão nº 723/2018 -
16/07/2018 13:37 GCFAMG  
12/07/2018 18:52 STP Certidão de Sessão nº 704/2018 -
06/07/2018 10:49 GCFC  
06/07/2018 09:53 STP Certidão de Sessão nº 661/2018 -
03/07/2018 17:54 GCFAMG  
28/06/2018 15:20 STP Certidão de Sessão nº 627/2018 -
18/06/2018 11:15 GCFAMG  
18/06/2018 11:07 STP Certidão de Sessão nº 586/2018 -
11/06/2018 17:13 GCFAMG  
07/06/2018 18:10 STP Certidão de Sessão nº 555/2018 -
18/05/2018 17:41 GCIZL  
17/05/2018 14:04 STP Certidão de Sessão nº 485/2018 -
17/05/2018 14:04 STP Certidão de Sessão nº 486/2018 -
20/04/2018 15:43 GCFC  
20/04/2018 10:17 STP Certidão de Sessão nº 379/2018 -
13/04/2018 17:31 GCFAMG  
13/04/2018 15:18 STP Certidão de Sessão nº 348/2018 -
26/01/2018 11:22 GCFAMG  
26/01/2018 09:30 SMPJTC  
17/01/2018 10:30 3PC Parecer nº 67/2018 - Relatório de Auditoria. Recurso de Revista. Pela manutenção das sanções imputadas.
16/01/2018 15:46 SMPjTC  
05/12/2017 16:03 COFE Instrução nº 1/2018 -
01/12/2017 14:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1640/2017 -
01/12/2017 14:13 DP Informação nº 15024/2017 -

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