Processo 830512/16
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 28/10/2016 09:44
Autuado em 28/10/2016 09:44
Apensado ao Processo 28468/13 em 09/02/2017 15:20
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 5651/2016 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 25/11/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/11/2016 Acórdão   5651/ 2016 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/11/2016 Acórdão   5651/ 2016 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Recorrente RELINDO SCHLEGEL
Procuradores: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (não credenciado, inclusão:28/10/16), LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (credenciado, inclusão:28/10/16), RODOLFO HEROLD MARTINS (credenciado, inclusão:28/10/16)
Interessado ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR
Procuradores: LUIS HENRIQUE BRAGA MADALENA (credenciado, inclusão:28/10/16, exclusão:11/05/22), MAURICIO ANTONIO PELLEGRINO ADAMOWSKI (credenciado, inclusão:28/10/16)
Interessado CLAUDIA QUEIROZ GUEDES
Procuradores: ANA LETICIA LOCH GUSMAN (credenciado, inclusão:28/10/16), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:28/10/16), KISCIA BASTIAN (não credenciado, inclusão:28/10/16), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:28/10/16), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:28/10/16)
Interessado JOÃO CLAUDIO DEROSSO
Procuradores: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (não credenciado, inclusão:28/10/16), LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (credenciado, inclusão:28/10/16), RODOLFO HEROLD MARTINS (credenciado, inclusão:28/10/16)
Interessado LUIZ EDUARDO GLUCK TURKIEWICZ
Procuradores: ALVARO AUGUSTO CASSETARI (não credenciado, inclusão:28/10/16), FERNANDA FORTUNATO MAFRA RIBEIRO (não credenciado, inclusão:28/10/16), RAFAELA CASSETARI SAVARIS (não credenciado, inclusão:28/10/16), THIAGO LIMA BREUS (credenciado, inclusão:28/10/16)
Interessado NELSON GONCALVES DOS SANTOS
Procuradores: ANA LETICIA LOCH GUSMAN (credenciado, inclusão:28/10/16), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:28/10/16), KISCIA BASTIAN (não credenciado, inclusão:28/10/16), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:28/10/16), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:28/10/16)
Interessado OFICINA DA NOTICIA LTDA - ME
Procuradores: ANA LETICIA LOCH GUSMAN (credenciado, inclusão:28/10/16), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:28/10/16), KISCIA BASTIAN (não credenciado, inclusão:28/10/16), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:28/10/16), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:28/10/16)
Interessado RELINDO SCHLEGEL
Procuradores: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (não credenciado, inclusão:28/10/16), LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (credenciado, inclusão:28/10/16), RODOLFO HEROLD MARTINS (credenciado, inclusão:28/10/16)
Interessado VISAO PUBLICIDADE LTDA - EPP

Juntadas
DataDescrição
10/02/2017 12:35 AR do ofício OPD - 283/17 - GP
10/02/2017 12:35 AR do ofício OPD - 284/17 - GP
07/02/2017 10:41 AR do ofício OPD - 281/17 - GP
07/02/2017 10:41 AR do ofício OPD - 282/17 - GP
30/01/2017 11:43 Devolução do Ofício - IDC - 70, 73 e 81/17 - COEX
26/01/2017 11:38 Devolução do Ofício - IDC - 69/17 - COEX
26/01/2017 11:38 Devolução do Ofício - IDC - 68/17 - COEX

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  27/01/2017 Ofícios Processuais Diversos   281/ 2017   
GP  27/01/2017 Ofícios Processuais Diversos   282/ 2017   
GP  27/01/2017 Ofícios Processuais Diversos   283/ 2017   
GP  27/01/2017 Ofícios Processuais Diversos   284/ 2017   
COEX  23/01/2017 Instrução de Cobrança   65/ 2017   
COEX  23/01/2017 Instrução de Cobrança   66/ 2017   
COEX  23/01/2017 Instrução de Cobrança   67/ 2017   
COEX  23/01/2017 Instrução de Cobrança   68/ 2017   
COEX  23/01/2017 Instrução de Cobrança   69/ 2017   
COEX  23/01/2017 Instrução de Cobrança   70/ 2017   
COEX  23/01/2017 Instrução de Cobrança   71/ 2017   
COEX  23/01/2017 Instrução de Cobrança   72/ 2017   
COEX  23/01/2017 Instrução de Cobrança   73/ 2017   
COEX  23/01/2017 Instrução de Cobrança   75/ 2017   
COEX  23/01/2017 Instrução de Cobrança   76/ 2017   
COEX  23/01/2017 Instrução de Cobrança   77/ 2017   
COEX  23/01/2017 Instrução de Cobrança   78/ 2017   
COEX  23/01/2017 Instrução de Cobrança   79/ 2017   
COEX  23/01/2017 Instrução de Cobrança   80/ 2017   
COEX  23/01/2017 Instrução de Cobrança   81/ 2017   
COEX  23/01/2017 Instrução de Cobrança   82/ 2017   
COEX  23/01/2017 Instrução de Cobrança   83/ 2017   
COEX  23/01/2017 Instrução de Cobrança   84/ 2017   
COEX  23/01/2017 Instrução de Cobrança   85/ 2017   
COEX  23/01/2017 Instrução de Cobrança   86/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/02/2017 1533 Despacho Processual Diverso nº 171/2017
23/01/2017 1519 Despacho Processual Diverso nº 106/2017
25/11/2016 1489 Acórdão nº 5651/2016
04/11/2016 1476 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2016 de 10/11/2016
03/11/2016 1475 Termo de Distribuição de Processo nº 9374/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/02/2017 11:40 DP  
01/02/2017 16:03 GCAML Despacho Processual Diverso nº 171/2017 -
27/01/2017 13:08 DP Informação nº 881/2017 -
16/01/2017 13:39 GP Despacho Processual Diverso nº 106/2017 -
16/01/2017 13:39 GP Ofícios Processuais Diversos nº 281/2017 -
16/01/2017 13:39 GP Ofícios Processuais Diversos nº 282/2017 -
16/01/2017 13:39 GP Ofícios Processuais Diversos nº 283/2017 -
16/01/2017 13:39 GP Ofícios Processuais Diversos nº 284/2017 -
09/01/2017 12:15 COEX Despacho Processual Diverso nº 31/2017 -
09/01/2017 12:15 COEX Informação - Contas Irregulares nº 12/2017 -
09/01/2017 12:15 COEX Informação - Contas Irregulares nº 13/2017 -
09/01/2017 12:15 COEX Informação - Contas Irregulares nº 14/2017 -
09/01/2017 12:15 COEX Instrução de Cobrança nº 65/2017 -
09/01/2017 12:15 COEX Instrução de Cobrança nº 66/2017 -
09/01/2017 12:15 COEX Instrução de Cobrança nº 67/2017 -
09/01/2017 12:15 COEX Instrução de Cobrança nº 68/2017 -
09/01/2017 12:15 COEX Instrução de Cobrança nº 69/2017 -
09/01/2017 12:15 COEX Instrução de Cobrança nº 70/2017 -
09/01/2017 12:15 COEX Instrução de Cobrança nº 71/2017 -
09/01/2017 12:15 COEX Instrução de Cobrança nº 72/2017 -
09/01/2017 12:15 COEX Instrução de Cobrança nº 73/2017 -
09/01/2017 12:15 COEX Instrução de Cobrança nº 75/2017 -
09/01/2017 12:15 COEX Instrução de Cobrança nº 76/2017 -
09/01/2017 12:15 COEX Instrução de Cobrança nº 77/2017 -
09/01/2017 12:15 COEX Instrução de Cobrança nº 78/2017 -
09/01/2017 12:15 COEX Instrução de Cobrança nº 79/2017 -
09/01/2017 12:15 COEX Instrução de Cobrança nº 80/2017 -
09/01/2017 12:15 COEX Instrução de Cobrança nº 81/2017 -
09/01/2017 12:15 COEX Instrução de Cobrança nº 82/2017 -
09/01/2017 12:15 COEX Instrução de Cobrança nº 83/2017 -
09/01/2017 12:15 COEX Instrução de Cobrança nº 84/2017 -
09/01/2017 12:15 COEX Instrução de Cobrança nº 85/2017 -
09/01/2017 12:15 COEX Instrução de Cobrança nº 86/2017 -
09/01/2017 12:15 COEX Informação nº 178/2017 -
09/01/2017 12:15 COEX Informação nº 179/2017 -
09/01/2017 12:15 COEX Informação nº 180/2017 -
09/01/2017 12:15 COEX Informação nº 181/2017 -
09/01/2017 12:15 COEX Informação nº 182/2017 -
09/01/2017 12:15 COEX Informação nº 183/2017 -
09/01/2017 12:15 COEX Informação nº 184/2017 -
09/01/2017 12:15 COEX Informação nº 185/2017 -
09/01/2017 12:15 COEX Informação nº 187/2017 -
09/01/2017 12:15 COEX Informação nº 188/2017 -
09/01/2017 12:15 COEX Informação nº 189/2017 -
09/01/2017 12:15 COEX Informação nº 190/2017 -
09/01/2017 12:15 COEX Informação nº 191/2017 -
09/01/2017 12:15 COEX Informação nº 192/2017 -
09/01/2017 12:15 COEX Informação nº 193/2017 -
09/01/2017 12:15 COEX Informação nº 195/2017 -
09/01/2017 12:15 COEX Informação nº 196/2017 -
10/11/2016 17:33 STP Acórdão nº 5651/2016 -
10/11/2016 17:33 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 7/2017 -
10/11/2016 17:33 STP Certidão de Sessão nº 898/2016 -
28/10/2016 10:00 GCAML  
28/10/2016 09:44 DP Informação nº 17779/2016 -

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