Processo 831224/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 22/11/2013 11:19
Autuado em 22/11/2013 11:19
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2337/2014 da Segunda Câmara, de 22/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/04/2014 Acórdão   2337/ 2014 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA
09/04/2014 Acórdão   2337/ 2014 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Gestor ordenador das despesas GERALDO GARCIA MOLINA
Gestor ordenador das despesas VALDIR GARCIA
Órgão repassador FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE FIGUEIRA
Representante legal MICHELE CAPUTO NETO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/04/2014 865 Acórdão nº 2337/2014
04/04/2014 855 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2014 de 09/04/2014
27/02/2014 832 Despacho Processual Diverso nº 928/2014
26/11/2013 775 Termo de Distribuição de Processo nº 25650/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/05/2014 07:44 DP  
20/05/2014 07:49 DAT Despacho Processual Diverso nº 1834/2014 -
19/05/2014 08:04 DEX Informação nº 3260/2014 -
05/05/2014 12:26 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 904/2014 -
25/04/2014 16:41 SMPjTC Ciência de Decisão nº 952/2014 -
15/04/2014 17:15 S2C Acórdão nº 2337/2014 -
07/03/2014 14:01 GCNB  
25/02/2014 11:13 SMPjTC Parecer nº 3177/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de Figueira. Atraso no envio das informações. Ausência de certidões na formalização da transferência. Pela regularidade com ressalva das contas. Não aplicação de multa.
24/02/2014 11:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 928/2014 -
24/11/2013 21:09 DAT Instrução nº 2131/2014 -
22/11/2013 11:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 25650/2013 -

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