Data de Envio | Setor | Ato |
06/11/2013 11:13
| DP | |
25/10/2013 14:39
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1207/2013 - |
18/10/2013 12:31
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1040/2013 - |
10/10/2013 14:40
| S2C | Acórdão nº 4221/2013 - |
10/10/2013 14:40
| S2C | Certidão de Publicação DETC nº 1207/2013 - |
09/07/2013 14:49
| GATBC | |
08/07/2013 10:03
| SMPjTC | Parecer nº 10003/2013 - Pela baixa e devolução Revisão de proventos. Incompetência. Artigo 75, inciso III, CE. Baixa e devolução |
24/04/2013 09:15
| DICAP | Parecer nº 14429/2013 - EMENTA: BAIXA E DEVOLUÇÃO. REVISÃO DE PROVENTOS. REVISÃO DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. INCOMPETÊNCIA ART. 75, III, CE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. |
28/02/2013 15:28
| DP | Informação nº 3043/2013 - |
19/12/2012 20:09
| GATBC | Despacho Processual Diverso nº 198/2013 - |
19/12/2012 08:37
| DP | Informação nº 14649/2012 - |
17/12/2012 06:54
| DIJUR | Parecer nº 20337/2012 - EMENTA: REVISÃO DE PROVENTOS. INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. ART. 1º DA EC nº 70/2012. DILIGÊNCIA PARA RETIFICAÇÕES. À DP INCLUSÃO AUTUAÇÃO E APÓS AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO. |
14/12/2012 08:53
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 18282/2012 - |