Processo 841978/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 13/12/2012 11:10
Autuado em 13/12/2012 11:10
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4524/2016 da Segunda Câmara, de 05/10/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/09/2016 Acórdão   4524/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações NESTOR BAPTISTA
21/09/2016 Acórdão   4524/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Gestor ordenador das despesas ELISEU MIGUEL BERTELLI
Procuradores: HÉLDER VINICIUS CARDOSO COSTA (credenciado, inclusão:25/09/13)
Órgão repassador MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Entidade tomadora FUNDAÇÃO WALDEREZ BERTOLIN
Procuradores: HÉLDER VINICIUS CARDOSO COSTA (credenciado, inclusão:25/09/13)
Representante legal ROBERTO SALVADOR VIGANO
Procuradores: ANDRÉ AGOSTINHO HAMERA (credenciado, inclusão:26/09/13)

Juntadas
DataDescrição
26/09/2013 12:41 AR do oficio OCN - 5768/13 - DP
25/09/2013 16:44 Petição de outra natureza
25/09/2013 12:15 Petição de outra natureza
16/09/2013 10:12 Petição de outra natureza
10/09/2013 10:06 AR do ofício OCN - 5769/13 - DP
03/09/2013 11:21 AR do ofício OCN - 5767/13 - DP
02/09/2013 11:39 AR do ofício OCN - 5765/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/08/2013 Ofício de Contraditório   5765/ 2013   
DP  21/08/2013 Ofício de Contraditório   5766/ 2013   
DP  21/08/2013 Ofício de Contraditório   5767/ 2013   
DP  21/08/2013 Ofício de Contraditório   5768/ 2013   
DP  21/08/2013 Ofício de Contraditório   5769/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/10/2016 1456 Acórdão nº 4524/2016
16/09/2016 1443 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2016 de 21/09/2016
20/08/2013 707 Despacho Processual Diverso nº 1802/2013
07/01/2013 553 Termo de Distribuição de Processo nº 18250/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/10/2016 12:15 DP  
25/10/2016 11:28 COEX Informação nº 7416/2016 -
23/09/2016 11:17 S2C Acórdão nº 4524/2016 -
23/09/2016 11:17 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2476/2016 -
18/08/2016 16:59 GCNB  
18/08/2016 10:07 SMPjTC Parecer nº 10768/2016 - Regularidade com ressalvas e recomendação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela regularidade com ressalva. Recomendação.
26/09/2013 13:22 COFIT Instrução nº 2103/2016 - o nº:
19/08/2013 11:28 DP Ofício de Contraditório nº 5765/2013 -
19/08/2013 11:28 DP Ofício de Contraditório nº 5766/2013 -
19/08/2013 11:28 DP Ofício de Contraditório nº 5767/2013 -
19/08/2013 11:28 DP Ofício de Contraditório nº 5768/2013 -
19/08/2013 11:28 DP Ofício de Contraditório nº 5769/2013 -
14/08/2013 16:51 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1766/2013 -
14/08/2013 16:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1802/2013 -
17/12/2012 06:46 DAT Instrução nº 2369/2013 -
13/12/2012 11:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18250/2012 -

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