Processo 843127/19
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 16/12/2019 09:29
Autuado em 16/12/2019 09:29
Apensado ao Processo 300502/18 em 06/07/2020 16:06
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 946/2020 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 04/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/05/2020 Acórdão   946/ 2020 Conhecimento e procedência com novo julgamento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/05/2020 Acórdão   946/ 2020 Conhecimento e procedência com novo julgamento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIÁ
Requerente SERGIO ESCARABEL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/06/2020 2312 Acórdão nº 946/2020
21/05/2020 2302 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2020 de 27/05/2020
19/12/2019 2210 Despacho Processual Diverso nº 1687/2019
18/12/2019 2209 Termo de Distribuição de Processo nº 4132/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/07/2020 17:27 DP  
02/07/2020 09:15 CMEX Informação nº 3373/2020 -
15/06/2020 18:15 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 604/2020 -
15/06/2020 10:38 SMPJTC  
05/06/2020 10:25 2PC Ciência de Decisão nº 130/2020 -
05/06/2020 10:06 SMPjTC  
28/05/2020 17:18 STP  
13/01/2020 14:38 GCDA  
13/01/2020 14:24 SMPJTC  
19/12/2019 10:27 2PC Parecer nº 1/2020 - Incabível Pedido de Rescisão embasado na mera divergência jurisprudencial. Atraso reiterado na remessa de dados ao SIM-AM. Pelo indeferimento do pleito liminar. Pela improcedência.
19/12/2019 10:01 SMPjTC  
18/12/2019 07:51 CGM Instrução nº 4880/2019 -
16/12/2019 12:52 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1687/2019 -
16/12/2019 09:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4132/2019 -

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