Processo 844195/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 13/12/2012 18:21
Autuado em 13/12/2012 18:21
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 5829/2014 da Segunda Câmara, de 17/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/10/2014 Acórdão   5829/ 2014 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA
08/10/2014 Acórdão   5829/ 2014 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Gestor ordenador das despesas JOSE CARLOS SCHIAVINATO (Falecido(a) em 2021)
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE TOLEDO
Representante legal FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA
Representante legal THELMA ALVES DE OLIVEIRA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/10/2014 988 Acórdão nº 5829/2014
03/10/2014 978 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2014 de 08/10/2014
07/01/2013 553 Termo de Distribuição de Processo nº 18277/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/11/2014 11:28 DP  
11/11/2014 10:23 DEX Informação nº 7113/2014 -
13/10/2014 13:46 S2C Acórdão nº 5829/2014 -
13/10/2014 13:46 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1892/2014 -
15/09/2014 08:21 GCNB  
11/09/2014 17:49 SMPjTC Parecer nº 13243/2014 - Regularidade com recomendação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela regularidade, com recomendação.
17/12/2012 06:53 DAT Instrução nº 6618/2014 -
14/12/2012 09:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18277/2012 -

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