Processo 84619/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 20/03/2013 17:17
Autuado em 20/03/2013 17:17
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1963/2018 da Segunda Câmara, de 30/07/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/07/2018 Acórdão   1963/ 2018 Regular com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES
25/07/2018 Acórdão   1963/ 2018 Regular com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Gestor ordenador das despesas LEONARDO DE LIMA FONSECA
Gestor ordenador das despesas RAUL DE SOUZA PEREIRA
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOSE DOS PINHAIS
Interessado FABIANO ALBERTI DE BRITO
Representante legal IVAN RODRIGUES
Procuradores: FABIANO ALBERTI DE BRITO (credenciado, inclusão:08/07/14)
Representante legal LEOPOLDO DA COSTA MEYER
Representante legal LUIZ CARLOS SETIM

Juntadas
DataDescrição
31/07/2014 10:27 AR do ofício OCN - 12791/14 - DP
26/06/2014 18:00 do Protocolo 587050/14
26/06/2014 17:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 587033/14
12/06/2014 12:23 Devolução do Ofício OCN - 9619/14 - DP
10/06/2014 15:01 do Protocolo 544059/14
10/06/2014 14:58 do Protocolo 544016/14
06/06/2014 09:56 AR do ofício OCN - 9618/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/07/2014 Ofício de Contraditório   12791/ 2014   
DP  15/05/2014 Ofício de Contraditório   9618/ 2014   
DP  15/05/2014 Ofício de Contraditório   9619/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/07/2018 1875 Acórdão nº 1963/2018
20/07/2018 1869 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2018 de 25/07/2018
19/09/2016 1444 Despacho Processual Diverso nº 2166/2016
23/08/2016 1428 Termo de Redistribuição de Processo nº 1623/2016
13/05/2014 878 Despacho Processual Diverso nº 1686/2014
26/03/2013 606 Termo de Distribuição de Processo nº 5733/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/09/2018 16:55 DP  
23/08/2018 16:07 CMEX Informação nº 2369/2018 -
31/07/2018 14:59 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 981/2018 -
31/07/2018 14:32 SMPJTC  
31/07/2018 11:37 PGC Ciência de Decisão nº 582/2018 -
31/07/2018 09:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 1301/2018 -
25/07/2018 15:08 S2C Acórdão nº 1963/2018 -
08/06/2018 14:39 GCIZL  
08/06/2018 14:32 SMPJTC  
08/06/2018 11:08 6PC Parecer nº 82/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Valor da transferência inferior ao de alçada. Pelo encerramento, cf. CGM.
07/06/2018 15:50 SMPjTC  
07/06/2018 13:46 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 847/2018 -
15/09/2016 08:41 CGM Despacho Processual Diverso nº 1415/2018 -
18/08/2016 11:14 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2166/2016 -
17/08/2016 10:49 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1623/2016 -
12/05/2016 07:35 SMPjTC Parecer nº 10670/2016 - Regularidade com ressalvas e recomendação Prestação de Contas de Transferência de recursos. Instrução da DAT pela regularidade das contas, com ressalva e recomendação. Parecer Ministerial corroborativo
01/09/2014 16:17 DAT Instrução nº 1309/2016 -
12/05/2014 07:26 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5303/2014 -
12/05/2014 07:26 DP Ofício de Contraditório nº 12791/2014 -
12/05/2014 07:26 DP Ofício de Contraditório nº 9618/2014 -
12/05/2014 07:26 DP Ofício de Contraditório nº 9619/2014 -
22/03/2013 09:42 DAT Despacho Processual Diverso nº 1686/2014 -
22/03/2013 09:42 DAT Instrução nº 4188/2014 -
20/03/2013 17:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5733/2013 -

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