Processo 846265/16
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 17/10/2016 11:41
Autuado em 17/10/2016 11:41
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1151/2018 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 16/05/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/05/2018 Acórdão   1151/ 2018 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
10/05/2018 Acórdão   1151/ 2018 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
03/05/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
26/04/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
19/04/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
12/04/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
05/04/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Procuradores: ADRIANA DE PAULA BARATTO (não credenciado, inclusão:29/08/17), ADRIANA NOGUEIRA BARBOSA (credenciado, inclusão:29/08/17), ADRIANO MATTOS DA COSTA RANCIARO (credenciado, inclusão:29/08/17), ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (credenciado, inclusão:29/08/17), ALESSANDRA MARA SILVEIRA CORADASSI (não credenciado, inclusão:29/08/17), ALESSANDRO RENATO DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:29/08/17), ANA CAROLINA MOREIRA SAMPAIO (não credenciado, inclusão:29/08/17), ANDREA PATRICIA CEZARIO (credenciado, inclusão:29/08/17), ANGELA BEATRIZ ALCAIDE (não credenciado, inclusão:29/08/17), ANGELA FABIANA BUENO DE SOUZA PINTO (não credenciado, inclusão:29/08/17), ARIANE APARECIDA AMARAL BEDIN (não credenciado, inclusão:29/08/17), BERENICE MULLER DA SILVA (credenciado, inclusão:29/08/17), BRUNO FELIPE LECK (credenciado, inclusão:29/08/17), CHRISSIE DESIREE LOPES DA SILVA HIGINO (credenciado, inclusão:29/08/17), CHRISTIANA TOSIN MERCER (credenciado, inclusão:29/08/17), CLAUDIA CECILIA CAMACHO ROJAS (credenciado, inclusão:29/08/17), CRISTINA KAKAWA (credenciado, inclusão:29/08/17), DAIANE MEDINO WOTKOSKI (credenciado, inclusão:29/08/17), DAMASCENO MAURICIO DA ROCHA JUNIOR (credenciado, inclusão:29/08/17), DANIELLE SIMÃO (não credenciado, inclusão:29/08/17), DENISE CANOVA (credenciado, inclusão:29/08/17), DENISE SCOPARO PENITENTE (credenciado, inclusão:29/08/17), ERICK CARDOSO HASSELMANN MOTTER (não credenciado, inclusão:29/08/17), EVERTON LUIZ SZYCHTA (credenciado, inclusão:29/08/17), FABIOLA MACHADO MARQUES (credenciado, inclusão:29/08/17), FABIOLA MARTINI SIBUT (não credenciado, inclusão:29/08/17), FABRICIO FABIANI PEREIRA (não credenciado, inclusão:29/08/17), FELIPE SANTOS RIBAS (credenciado, inclusão:29/08/17), FERNANDA CARLA HENRIQUE BUSETTI (não credenciado, inclusão:29/08/17), GISELE DAIANA MACIEL (não credenciado, inclusão:29/08/17), GUILHERME MAXIMIANO (não credenciado, inclusão:29/08/17), HELIO EDUARDO RICHTER (credenciado, inclusão:29/08/17), HULIANOR DE LAI (não credenciado, inclusão:29/08/17), IRA NEVES JARDIM (não credenciado, inclusão:29/08/17), IVANES DA GLORIA MATTOS (não credenciado, inclusão:29/08/17), JEFERSON LUIZ DE LIMA (não credenciado, inclusão:29/08/17), JEFFERSON BRUNO PEREIRA (não credenciado, inclusão:29/08/17), JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA (credenciado, inclusão:29/08/17), JOÃO VICTOR DIAS FONTANA (não credenciado, inclusão:29/08/17), JOSÉ MANOEL DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:29/08/17), JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (não credenciado, inclusão:29/08/17), JULIANA PERELLES (não credenciado, inclusão:29/08/17), KARLA PATRICIA POLLI DE SOUZA (credenciado, inclusão:29/08/17), KARLLA MARIA MARTINI (credenciado, inclusão:29/08/17), LEONARDO SANTOS BOMEDIANO NOGUEIRA (não credenciado, inclusão:29/08/17), LUIS ADOLFO KUTAX (credenciado, inclusão:29/08/17), LUIZ CARLOS PROENÇA (não credenciado, inclusão:29/08/17), MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (credenciado, inclusão:29/08/17), MARCO ANTONIO DE LUNA (credenciado, inclusão:29/08/17), MARISE LAO (credenciado, inclusão:29/08/17), MAURICIO DA SILVA MARTINS (não credenciado, inclusão:29/08/17), MICHELE SUCKOW LOSS (não credenciado, inclusão:29/08/17), NATALLY SOSSAI REYS (não credenciado, inclusão:29/08/17), NAYANE GUASTALA (não credenciado, inclusão:29/08/17), PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ (não credenciado, inclusão:29/08/17), REGILDA MIRANDA HEIL FERRO (não credenciado, inclusão:29/08/17), REJANE MARA SAMPAIO D´ALMEIDA (credenciado, inclusão:29/08/17), RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA (credenciado, inclusão:29/08/17), RENATA MARACCINI FRANCO (não credenciado, inclusão:29/08/17), RONALDO JOSÉ E SILVA (não credenciado, inclusão:29/08/17), SERGIO GOMES (credenciado, inclusão:29/08/17), SERGIO LOPES MASSEDO (não credenciado, inclusão:29/08/17), SILVIA ASSUNÇÃO DAVET LOCATELLI (credenciado, inclusão:29/08/17), SILVIO RUBENS MEIRA PRADO (não credenciado, inclusão:29/08/17), SIVONEI MAURO HASS (não credenciado, inclusão:29/08/17), SONIA MARIA PIMENTEL LOBO (credenciado, inclusão:29/08/17), STEPHANIE VERIDIANE SCHMITT (não credenciado, inclusão:29/08/17), TALITA COSTA REBELLO BARBOSA (não credenciado, inclusão:29/08/17), THAIS MARQUES CAVALCANTI DE BRITO (credenciado, inclusão:29/08/17), THAIS YUMI ASSAKURA (não credenciado, inclusão:29/08/17), THALITA FERREIRA DRAGO (não credenciado, inclusão:29/08/17), VALERIA JARUGA BRUNETTI (não credenciado, inclusão:29/08/17)
Representado COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Procuradores: ADRIANA DE PAULA BARATTO (não credenciado, inclusão:29/08/17), ADRIANA NOGUEIRA BARBOSA (credenciado, inclusão:29/08/17), ADRIANO MATTOS DA COSTA RANCIARO (credenciado, inclusão:29/08/17), ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (credenciado, inclusão:29/08/17), ALESSANDRA MARA SILVEIRA CORADASSI (não credenciado, inclusão:29/08/17), ALESSANDRO RENATO DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:29/08/17), ANA CAROLINA MOREIRA SAMPAIO (não credenciado, inclusão:29/08/17), ANDREA PATRICIA CEZARIO (credenciado, inclusão:29/08/17), ANGELA BEATRIZ ALCAIDE (não credenciado, inclusão:29/08/17), ANGELA FABIANA BUENO DE SOUZA PINTO (não credenciado, inclusão:29/08/17), ARIANE APARECIDA AMARAL BEDIN (não credenciado, inclusão:29/08/17), BERENICE MULLER DA SILVA (credenciado, inclusão:29/08/17), BRUNO FELIPE LECK (credenciado, inclusão:29/08/17), CHRISSIE DESIREE LOPES DA SILVA HIGINO (credenciado, inclusão:29/08/17), CHRISTIANA TOSIN MERCER (credenciado, inclusão:29/08/17), CLAUDIA CECILIA CAMACHO ROJAS (credenciado, inclusão:29/08/17), CRISTINA KAKAWA (credenciado, inclusão:29/08/17), DAIANE MEDINO WOTKOSKI (credenciado, inclusão:29/08/17), DAMASCENO MAURICIO DA ROCHA JUNIOR (credenciado, inclusão:29/08/17), DANIELLE SIMÃO (não credenciado, inclusão:29/08/17), DENISE CANOVA (credenciado, inclusão:29/08/17), DENISE SCOPARO PENITENTE (credenciado, inclusão:29/08/17), ERICK CARDOSO HASSELMANN MOTTER (não credenciado, inclusão:29/08/17), EVERTON LUIZ SZYCHTA (credenciado, inclusão:29/08/17), FABIOLA MACHADO MARQUES (credenciado, inclusão:29/08/17), FABIOLA MARTINI SIBUT (não credenciado, inclusão:29/08/17), FABRICIO FABIANI PEREIRA (não credenciado, inclusão:29/08/17), FELIPE SANTOS RIBAS (credenciado, inclusão:29/08/17), FERNANDA CARLA HENRIQUE BUSETTI (não credenciado, inclusão:29/08/17), GISELE DAIANA MACIEL (não credenciado, inclusão:29/08/17), GUILHERME MAXIMIANO (não credenciado, inclusão:29/08/17), HELIO EDUARDO RICHTER (credenciado, inclusão:29/08/17), HULIANOR DE LAI (não credenciado, inclusão:29/08/17), IRA NEVES JARDIM (não credenciado, inclusão:29/08/17), IVANES DA GLORIA MATTOS (não credenciado, inclusão:29/08/17), JEFERSON LUIZ DE LIMA (não credenciado, inclusão:29/08/17), JEFFERSON BRUNO PEREIRA (não credenciado, inclusão:29/08/17), JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA (credenciado, inclusão:29/08/17), JOÃO VICTOR DIAS FONTANA (não credenciado, inclusão:29/08/17), JOSÉ MANOEL DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:29/08/17), JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (não credenciado, inclusão:29/08/17), JULIANA PERELLES (não credenciado, inclusão:29/08/17), KARLA PATRICIA POLLI DE SOUZA (credenciado, inclusão:29/08/17), KARLLA MARIA MARTINI (credenciado, inclusão:29/08/17), LEONARDO SANTOS BOMEDIANO NOGUEIRA (não credenciado, inclusão:29/08/17), LUIS ADOLFO KUTAX (credenciado, inclusão:29/08/17), LUIZ CARLOS PROENÇA (não credenciado, inclusão:29/08/17), MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (credenciado, inclusão:29/08/17), MARCO ANTONIO DE LUNA (credenciado, inclusão:29/08/17), MARISE LAO (credenciado, inclusão:29/08/17), MAURICIO DA SILVA MARTINS (não credenciado, inclusão:29/08/17), MICHELE SUCKOW LOSS (não credenciado, inclusão:29/08/17), NATALLY SOSSAI REYS (não credenciado, inclusão:29/08/17), NAYANE GUASTALA (não credenciado, inclusão:29/08/17), PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ (não credenciado, inclusão:29/08/17), REGILDA MIRANDA HEIL FERRO (não credenciado, inclusão:29/08/17), REJANE MARA SAMPAIO D´ALMEIDA (credenciado, inclusão:29/08/17), RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA (credenciado, inclusão:29/08/17), RENATA MARACCINI FRANCO (não credenciado, inclusão:29/08/17), RONALDO JOSÉ E SILVA (não credenciado, inclusão:29/08/17), SERGIO GOMES (credenciado, inclusão:29/08/17), SERGIO LOPES MASSEDO (não credenciado, inclusão:29/08/17), SILVIA ASSUNÇÃO DAVET LOCATELLI (credenciado, inclusão:29/08/17), SILVIO RUBENS MEIRA PRADO (não credenciado, inclusão:29/08/17), SIVONEI MAURO HASS (não credenciado, inclusão:29/08/17), SONIA MARIA PIMENTEL LOBO (credenciado, inclusão:29/08/17), STEPHANIE VERIDIANE SCHMITT (não credenciado, inclusão:29/08/17), TALITA COSTA REBELLO BARBOSA (não credenciado, inclusão:29/08/17), THAIS MARQUES CAVALCANTI DE BRITO (credenciado, inclusão:29/08/17), THAIS YUMI ASSAKURA (não credenciado, inclusão:29/08/17), THALITA FERREIRA DRAGO (não credenciado, inclusão:29/08/17), VALERIA JARUGA BRUNETTI (não credenciado, inclusão:29/08/17)
Representado EDSON LUIZ TODESCO
Representado FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS
Representado LUIZ FERNANDO LEONI VIANNA
Representado MARCELA REGINA DE OLIVEIRA
Representado VERA LUCIA COSTA VARGAS
Representante ART SONORA ESTUDIO LTDA - ME

Juntadas
DataDescrição
28/11/2017 13:51 Anexo Inf
17/10/2017 16:16 do Protocolo 744849/17
22/09/2017 16:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 688558/17
01/09/2017 14:09 AR do Ofício OCN - 3853/2017 - DP
29/08/2017 14:29 AR do Ofício OCN - 3844/2017 - DP
28/08/2017 15:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 626030/17
28/08/2017 15:04 AR do Ofício OCN - 3852/2017 - DP
28/08/2017 15:03 AR do Ofício OCN - 3850/2017 - DP
28/08/2017 15:03 AR do Ofício OCN - 3843/2017 - DP
25/08/2017 09:28 AR do ofício OCN - 3845/17 - DP
30/11/2016 08:42 do Protocolo 955269/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/08/2017 Ofício de Contraditório   3843/ 2017   
DP  11/08/2017 Ofício de Contraditório   3844/ 2017   
DP  11/08/2017 Ofício de Contraditório   3845/ 2017   
DP  11/08/2017 Ofício de Contraditório   3850/ 2017   
DP  11/08/2017 Ofício de Contraditório   3852/ 2017   
DP  11/08/2017 Ofício de Contraditório   3853/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/05/2018 1825 Acórdão nº 1151/2018
08/11/2017 1711 Despacho Processual Diverso nº 1920/2017
03/10/2017 1689 Despacho Processual Diverso nº 1746/2017
11/08/2017 1654 Despacho Processual Diverso nº 1378/2017
26/06/2017 1620 Termo de Redistribuição de Processo nº 3142/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 751/2017
14/12/2016 1502 Despacho nº 1943/2016
26/10/2016 1470 Termo de Distribuição de Processo nº 9016/2016
24/10/2016 1468 Despacho nº 1732/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/06/2018 09:19 DP  
21/05/2018 09:54 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 393/2018 -
18/05/2018 16:17 SMPJTC  
18/05/2018 11:25 6PC Ciência de Decisão nº 13/2018 -
17/05/2018 13:18 SMPjTC  
11/05/2018 10:53 STP  
10/04/2018 16:20 GCILB  
10/04/2018 15:31 STP Certidão de Sessão nº 330/2018 -
14/12/2017 09:49 GCILB  
12/12/2017 12:14 SMPjTC Parecer nº 9294/2017 - improcedência Representação da lei de licitações. Pela improcedência.
28/11/2017 13:53 COFIE Instrução nº 497/2017 -
06/11/2017 08:42 2ICE Informação nº 112/2017 -
30/10/2017 17:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1920/2017 -
25/10/2017 08:12 COFIT Despacho Processual Diverso nº 390/2017 -
29/09/2017 08:38 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1747/2017 -
25/09/2017 09:00 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1746/2017 -
09/08/2017 09:25 DP Informação nº 11062/2017 -
09/08/2017 09:25 DP Informação nº 12731/2017 -
09/08/2017 09:25 DP Ofício de Contraditório nº 3843/2017 -
09/08/2017 09:25 DP Ofício de Contraditório nº 3844/2017 -
09/08/2017 09:25 DP Ofício de Contraditório nº 3845/2017 -
09/08/2017 09:25 DP Ofício de Contraditório nº 3850/2017 -
09/08/2017 09:25 DP Ofício de Contraditório nº 3852/2017 -
09/08/2017 09:25 DP Ofício de Contraditório nº 3853/2017 -
03/02/2017 15:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1378/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCAML  
15/12/2016 13:24 GCG  
13/12/2016 09:18 SMPjTC Parecer nº 17860/2016 - Ao relator. Ao relator para eventual juízo de retratação.
17/10/2016 11:53 GCG Despacho nº 1732/2016 -
17/10/2016 11:53 GCG Despacho nº 1943/2016 -
17/10/2016 11:41 DP  

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