Processo 846738/19
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 19/12/2019 09:46
Autuado em 19/12/2019 09:46
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1198/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 02/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/12/2021 Acórdão   3404/ 2021 Inscrito em Pauta NESTOR BAPTISTA
22/11/2021   / Vista Presidente para voto de desempate NESTOR BAPTISTA
25/10/2021   / Adiado para análise de voto divergente NESTOR BAPTISTA
27/09/2021   / Vista NESTOR BAPTISTA
13/09/2021   / Vista NESTOR BAPTISTA
30/08/2021   / Vista NESTOR BAPTISTA
17/06/2020 Acórdão   1198/ 2020 Outros FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:23/04/21), ANDREA CRISTINE ARCEGO (não credenciado, inclusão:23/04/21), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:23/04/21), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:23/04/21), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:23/04/21), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:23/04/21), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:23/04/21), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:23/04/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:23/04/21), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:23/04/21), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:23/04/21), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:23/04/21), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:23/04/21), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:23/04/21), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:23/04/21), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (não credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:23/04/21), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:23/04/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:23/04/21), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRÍCIA RODRIGUES CAFFARATE (credenciado, inclusão:23/04/21), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:23/04/21), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:23/04/21), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:23/04/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:23/04/21)
Gestor atual FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS
Interessado ANA PAULA KUCANIZ
Interessado ANDREA CRISTINE ARCEGO
Interessado ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI
Interessado ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS
Interessado CARIN CAROLINE DEDA
Interessado CAROLINE FANTIN MARSARO
Interessado CLAUDINEI MARTINS GONZAGA
Interessado DANIELA DOS SANTOS TAVARES
Interessado DOUGLAS MURILO DOS REIS
Interessado EDUARDO CHUE MAZZA BORGES
Interessado ELIO JOAO VENTURA
Interessado FABIANO JORGE STAINZACK
Interessado HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV
Interessado ISABELLE GIONÉDIS GULIN
Interessado ISAC TEIXEIRA DE LIMA
Interessado IURI FERRARI COCICOV
Interessado JACSON LUIZ PINTO
Interessado JANAINA DE ASSIS
Interessado JOÃO LUIZ GIONA JUNIOR
Interessado JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO
Interessado JOSE MANUEL JUSTO SILVA
Interessado JUAREZ PEREIRA DE SOUZA
Interessado LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES
Interessado LUCIANO LORUSSO MIRANDA
Interessado MARCIA CRISTINA REBONATO DO VALLE
Interessado MARCOS SANTOS BATISTA JUNIOR
Interessado MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI
Interessado MICHELE CORREA
Interessado OZILDA DA SILVA
Interessado PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:23/04/21), ANDREA CRISTINE ARCEGO (não credenciado, inclusão:23/04/21), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:23/04/21), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:23/04/21), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:23/04/21), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:23/04/21), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:23/04/21), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:23/04/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:23/04/21), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:23/04/21), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:23/04/21), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:23/04/21), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:23/04/21), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:23/04/21), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:23/04/21), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (não credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:23/04/21), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:23/04/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:23/04/21), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRÍCIA RODRIGUES CAFFARATE (credenciado, inclusão:23/04/21), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:23/04/21), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:23/04/21), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:23/04/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:23/04/21)
Interessado PATRICIA KAVETSKI SABADIN
Interessado PATRÍCIA RODRIGUES CAFFARATE
Interessado PAULO ROBERTO CALDART
Interessado PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI
Interessado RAFAEL AUGUSTO CASSOU
Interessado RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES
Interessado REINHOLD STEPHANES
Interessado RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES
Interessado ROBERTO GOMIDES DE BARROS FILHO
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado SHEILA FOGAÇA DE SOUZA
Interessado WELLINGTON NEVES SALMAZO
Interessado WESLLEY AMANCIO DE GOUVEIA

Juntadas
DataDescrição
11/06/2021 18:05 do Protocolo 361126/21
12/11/2020 11:35 Devolução do Ofício - OCN - 2407/20 - DP
29/10/2020 14:33 Recibo de Petição Intermediária - 674554/20, de 29/10/20 - Protocolo: 674554/20
29/10/2020 08:12 do Protocolo 672900/20
28/10/2020 17:32 do Protocolo 672594/20
27/10/2020 13:07 do Protocolo 668139/20
07/10/2020 20:22 AR do Ofício OCN - 2407/2020 - DP
07/10/2020 20:15 AR do Ofício OCN - 2885/2020 - DP
06/10/2020 11:44 do Protocolo nº 630220/20
02/10/2020 12:25 Recibo de Petição Intermediária - 623194/20, de 02/10/20 - Protocolo: 623194/20
30/09/2020 20:09 AR do Ofício OCN - 2412/2020 - DP
30/09/2020 20:09 AR do Ofício OCN - 2411/2020 - DP
29/09/2020 13:10 do Protocolo nº 611340/20
17/09/2020 16:43 Recibo de Petição Intermediária - 593066/20, de 17/09/20 - Protocolo: 593066/20
17/09/2020 08:42 Devolução do Ofício OCN - 2402/2020 - DP
02/09/2020 20:39 AR do Ofício OCN - 2405/2020 - DP
02/09/2020 20:38 AR do Ofício OCN - 2476/2020 - DP
02/09/2020 20:38 AR do Ofício OCN - 2414/2020 - DP
02/09/2020 20:38 AR do Ofício OCN - 2410/2020 - DP
02/09/2020 20:37 AR do Ofício OCN - 2409/2020 - DP
02/09/2020 20:37 AR do Ofício OCN - 2408/2020 - DP
02/09/2020 20:37 AR do Ofício OCN - 2406/2020 - DP
27/08/2020 13:29 AR do ofício OCN - 2475/20 - DP
26/08/2020 20:33 AR do Ofício OCN - 2403/2020 - DP
27/01/2020 17:07 Recibo de Petição Intermediária - 47063/20, de 27/01/20 - Protocolo: 47063/20
20/01/2020 10:15 AR do Ofício ODL - 56/2020 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/09/2020 Ofício de Contraditório   2885/ 2020   
DP  13/08/2020 Ofício de Contraditório   2475/ 2020   
DP  13/08/2020 Ofício de Contraditório   2476/ 2020   
DP  10/08/2020 Ofício de Contraditório   2402/ 2020   
DP  10/08/2020 Ofício de Contraditório   2403/ 2020   
DP  10/08/2020 Ofício de Contraditório   2405/ 2020   
DP  10/08/2020 Ofício de Contraditório   2406/ 2020   
DP  10/08/2020 Ofício de Contraditório   2407/ 2020   
DP  10/08/2020 Ofício de Contraditório   2408/ 2020   
DP  10/08/2020 Ofício de Contraditório   2409/ 2020   
DP  10/08/2020 Ofício de Contraditório   2410/ 2020   
DP  10/08/2020 Ofício de Contraditório   2411/ 2020   
DP  10/08/2020 Ofício de Contraditório   2412/ 2020   
DP  10/08/2020 Ofício de Contraditório   2414/ 2020   
DP  08/01/2020 Ofício de Diligência   56/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/12/2021 2683 Acórdão nº 3404/2021
02/12/2021 2673 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 20/2021 de 06/12/2021
23/06/2021 2565 Despacho Processual Diverso nº 467/2021
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 32/2021
07/08/2020 2356 Despacho Processual Diverso nº 885/2020
02/07/2020 2330 Acórdão nº 1198/2020
20/03/2020 2263 Despacho Processual Diverso nº 257/2020
09/01/2020 2215 Despacho Processual Diverso nº 10/2020
06/01/2020 2212 Termo de Distribuição de Processo nº 4171/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/12/2021 10:38 STP  
17/12/2021 10:36 SMPJTC  
17/12/2021 09:17 4PC Ciência de Decisão nº 317/2021 -
17/12/2021 08:13 SMPjTC  
13/12/2021 14:53 STP  
13/12/2021 12:26 GCFAMG  
06/12/2021 14:15 STP Certidão de voto de desempate nº 32/2021 -
06/12/2021 14:15 STP Termo de Redistribuição de Processo nº 57/2021 -
26/11/2021 16:13 GP  
25/11/2021 16:22 STP Certidão de vistas de processo nº 225/2021 -
03/11/2021 10:57 GCNB  
03/11/2021 10:15 STP Certidão de Adiamento nº 261/2021 -
03/09/2021 13:45 GCFAMG  
02/09/2021 19:17 STP Certidão de vistas de processo nº 191/2021 -
12/07/2021 12:11 GCNB  
12/07/2021 11:56 SMPJTC  
12/07/2021 10:21 4PC Parecer nº 468/2021 -
09/07/2021 19:18 SMPjTC  
21/06/2021 14:44 5ICE Instrução nº 15/2021 -
25/03/2021 14:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 467/2021 -
25/03/2021 09:38 DP Informação nº 1971/2021 -
28/01/2021 14:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 186/2021 -
11/12/2020 13:00 GCFC  
11/12/2020 12:57 SMPJTC  
09/12/2020 10:34 4PC Parecer nº 1164/2020 - I - Tomada de Contas Extraordinária. Apontamentos de inconformidades nos estudos técnicos e nos atos administrativos que antecederam a Reforma da Previdência do Estado do Paraná. II - Contraditório dos Interessados que não elide as imputações formulad
08/12/2020 17:15 SMPjTC  
04/11/2020 15:33 5ICE Instrução nº 20/2020 -
30/10/2020 09:15 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1350/2020 -
05/08/2020 16:14 DP Informação nº 5964/2020 -
05/08/2020 16:14 DP Informação nº 7588/2020 -
05/08/2020 16:14 DP Ofício de Contraditório nº 2402/2020 -
05/08/2020 16:14 DP Ofício de Contraditório nº 2403/2020 -
05/08/2020 16:14 DP Ofício de Contraditório nº 2405/2020 -
05/08/2020 16:14 DP Ofício de Contraditório nº 2406/2020 -
05/08/2020 16:14 DP Ofício de Contraditório nº 2407/2020 -
05/08/2020 16:14 DP Ofício de Contraditório nº 2408/2020 -
05/08/2020 16:14 DP Ofício de Contraditório nº 2409/2020 -
05/08/2020 16:14 DP Ofício de Contraditório nº 2410/2020 -
05/08/2020 16:14 DP Ofício de Contraditório nº 2411/2020 -
05/08/2020 16:14 DP Ofício de Contraditório nº 2412/2020 -
05/08/2020 16:14 DP Ofício de Contraditório nº 2414/2020 -
05/08/2020 16:14 DP Ofício de Contraditório nº 2475/2020 -
05/08/2020 16:14 DP Ofício de Contraditório nº 2476/2020 -
05/08/2020 16:14 DP Ofício de Contraditório nº 2885/2020 -
30/07/2020 17:36 GCFC Despacho Processual Diverso nº 885/2020 -
30/07/2020 11:30 5ICE  
28/07/2020 15:27 CMEX  
06/07/2020 11:49 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 730/2020 -
03/07/2020 12:02 SMPJTC  
03/07/2020 11:06 4PC Ciência de Decisão nº 217/2020 - Pela reiteração do opinativo ministerial de procedência da Tomada de Contas, face às irregularidades apontas na instrução. Aplicação de multas as responsáveis, nos termos da matriz de responsabilização elaborada pela 5ICE.
02/07/2020 20:35 SMPjTC  
29/06/2020 16:50 STP Acórdão nº 1198/2020 -
22/06/2020 13:32 GCFC  
17/06/2020 15:26 STP  
16/06/2020 10:53 GCFC  
15/06/2020 10:42 STP Certidão de comunicação de despacho nº 175/2020 -
20/03/2020 11:56 GCFC  
19/03/2020 19:54 SMPJTC  
19/03/2020 10:39 4PC Ciência de Decisão nº 107/2020 -
18/03/2020 11:22 SMPjTC  
03/03/2020 12:55 GCFC Despacho Processual Diverso nº 257/2020 -
28/02/2020 20:43 5ICE Despacho Processual Diverso nº 10/2020 -
31/01/2020 09:46 GCFC Despacho Processual Diverso nº 212/2020 -
28/01/2020 10:11 5ICE Despacho Processual Diverso nº 1/2020 -
07/01/2020 15:26 DP Ofício de Diligência nº 56/2020 -
19/12/2019 09:58 GCFC Despacho Processual Diverso nº 10/2020 -
19/12/2019 09:45 DP Informação nº 10593/2019 -

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