Processo 847897/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 07/12/2018 15:33
Autuado em 07/12/2018 15:33
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3381/2019 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 04/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/10/2019 Acórdão   3381/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
23/10/2019 Acórdão   3381/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
12/12/2018 Acórdão   3822/ 2018 Homologação de Cautelar IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TOLEDO
Representado LUCIO DE MARCHI
Representado LUIS CARLOS FABRIS
Representado MOACIR NEODI VANZZO
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MUNICÍPIO DE TOLEDO

Juntadas
DataDescrição
19/09/2019 10:02 Recibo de Petição Intermediária - 634471/19, de 19/09/19 - Protocolo: 634471/19
28/01/2019 16:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 43693/19
28/01/2019 16:22 do Protocolo 43685/19
25/01/2019 15:48 AR do ofício ODL - 51/19 - DP
25/01/2019 15:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 39483/19
25/01/2019 15:40 do Protocolo 39459/19
22/01/2019 09:04 AR do ofício OPD - 31/19 - GP
14/01/2019 09:32 Devolução do Ofício - OCN - 4781/18 - DP
11/01/2019 15:47 AR do ofício OCN - 4782/18 - DP
11/01/2019 15:47 AR do ofício OCN - 4780/18 - DP
11/01/2019 15:47 AR do ofício OCN - 4779/18 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  21/01/2019 Ofícios Processuais Diversos   31/ 2019   
DP  17/01/2019 Ofício de Diligência   51/ 2019   
DP  11/12/2018 Ofício de Contraditório   4779/ 2018   
DP  11/12/2018 Ofício de Contraditório   4780/ 2018   
DP  11/12/2018 Ofício de Contraditório   4781/ 2018   
DP  11/12/2018 Ofício de Contraditório   4782/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/11/2019 2178 Acórdão nº 3381/2019
17/10/2019 2167 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2019 de 23/10/2019
17/01/2019 1980 Despacho Processual Diverso nº 34/2019
07/01/2019 1972 Acórdão nº 3822/2018
17/12/2018 1970 Termo de Distribuição de Processo nº 4322/2018
13/12/2018 1968 Despacho Processual Diverso nº 1854/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/12/2019 16:27 DP  
29/11/2019 08:10 CMEX Informação nº 7109/2019 -
12/11/2019 11:39 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1155/2019 -
12/11/2019 10:35 SMPJTC  
05/11/2019 13:39 5PC Ciência de Decisão nº 234/2019 -
05/11/2019 11:38 SMPjTC  
24/10/2019 09:57 STP Acórdão nº 3381/2019 -
08/08/2019 10:42 GCIZL  
07/08/2019 20:43 SMPJTC  
17/07/2019 11:47 5PC Parecer nº 504/2019 - Representação da Lei n° 8.666/93. Município de Toledo. Pregões n° 87/2017 e 198/2017. Procedência parcial. Aplicação de multa. Determinação e recomendações.
16/07/2019 14:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 501/2019 -
30/01/2019 14:54 CGM Instrução nº 1436/2019 -
15/01/2019 11:00 DP Ofício de Diligência nº 51/2019 -
14/01/2019 16:05 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 34/2019 -
09/01/2019 14:30 DP Informação nº 123/2019 -
09/01/2019 14:30 DP Informação nº 230/2019 -
07/01/2019 15:12 GP Ofícios Processuais Diversos nº 31/2019 -
12/12/2018 19:15 STP Acórdão nº 3822/2018 -
12/12/2018 19:15 STP Certidão de inclusão de processo nº 88/2018 -
11/12/2018 18:08 GCIZL  
11/12/2018 16:53 DP Certidão Diversa nº 330/2018 -
11/12/2018 16:53 DP Ofício de Contraditório nº 4779/2018 -
11/12/2018 16:53 DP Ofício de Contraditório nº 4780/2018 -
11/12/2018 16:53 DP Ofício de Contraditório nº 4781/2018 -
11/12/2018 16:53 DP Ofício de Contraditório nº 4782/2018 -
07/12/2018 16:50 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1854/2018 -
07/12/2018 15:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4322/2018 -

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