Processo 8529/09
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 11/05/2009 10:57
Autuado em 11/05/2009 10:57
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 177/2016 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 25/07/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/07/2016 Acórdão de Parecer Prévio   177/ 2016 Conhecimento e provimento parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/07/2016 Acórdão de Parecer Prévio   177/ 2016 Conhecimento e provimento parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE IBAITI
Interessado ROQUE JORGE FADEL
Procuradores: JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES (credenciado), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:13/01/16, exclusão:02/05/16), PEDRO LEOPOLDO FERREIRA GASPARINI (credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/05/2009 11:00 130797/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
11/05/2009 11:00 429491/07 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
02/06/2017 17:23 do Protocolo 412331/17
07/02/2017 10:41 AR do ofício OPD - 233/17 - GP
06/04/2016 15:59 Devolução do Ofício OCN - 2057/2016 - DP
14/03/2016 14:42 Devolução do Ofício OCN - 814/2016 - DP
29/02/2016 14:24 AR do Ofício ODL - 260/2016 - DP
25/02/2016 14:21 do Protocolo 135083/16
29/01/2016 11:51 Devolução do Ofício - OCN - 232/16 - DP
22/01/2016 09:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 40046/16
10/06/2015 14:45 Devolução do Ofício OCN - 3631/2015 - DP
13/12/2013 14:29 AR do ofício OCN - 9653/13 - DP
01/10/2010 11:15 do Protocolo nº 544760/10, referente a documentação do Município de Ibaiti.
28/10/2009 16:22 do Protocolo nº 490716/09, referente à documentação complementar ao Recurso de Revista da PCA 2003.
16/10/2009 13:47 do Protocolo nº 473897/09, referente a complementação de documentos.
14/05/2009 15:59 do Protocolo nº 216452/09, referente à documentação complementar ao recurso de Revista da PCA 2003.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  24/01/2017 Ofícios Processuais Diversos   233/ 2017   
DP  22/03/2016 Ofício de Contraditório   2057/ 2016   
DP  04/02/2016 Ofício de Diligência   260/ 2016   
DP  02/02/2016 Ofício de Contraditório   814/ 2016   
DP  13/01/2016 Ofício de Contraditório   232/ 2016   
DP  07/05/2015 Ofício de Contraditório   3631/ 2015   
DP  19/11/2013 Ofício de Contraditório   9653/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/07/2016 1407 Acórdão de Parecer Prévio nº 177/2016
08/07/2016 1396 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2016 de 14/07/2016
04/05/2016 1351 Despacho Processual Diverso nº 485/2016
11/02/2016 1295 Despacho Processual Diverso nº 217/2016
14/01/2016 1278 Despacho Processual Diverso nº 25/2016
07/05/2015 1114 Despacho Processual Diverso nº 186/2015
14/11/2013 768 Despacho Processual Diverso nº 1499/2013
06/11/2009 224 Despacho Processual Diverso nº 2187/2009
30/10/2009 223 Despacho Processual Diverso nº 2102/2009
22/05/2009 200 Despacho Processual Diverso nº 874/2009
15/05/2009 199 Despacho Processual Diverso nº 836/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/06/2017 17:18 DP  
05/06/2017 08:01 COEX Informação nº 3304/2017 -
25/01/2017 09:42 DP Informação nº 668/2017 -
20/01/2017 19:10 GP Ofícios Processuais Diversos nº 233/2017 -
13/01/2017 11:37 COEX Informação nº 254/2017 -
13/01/2017 11:37 COEX Informação nº 255/2017 -
11/01/2017 17:25 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 29/2017 -
25/07/2016 09:06 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2059/2016 -
14/07/2016 17:09 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 177/2016 -
02/05/2016 18:09 GCFC  
02/05/2016 16:25 DP Informação nº 8566/2016 -
23/03/2016 09:47 GCFC Despacho Processual Diverso nº 485/2016 -
04/02/2016 12:07 DP Informação nº 5585/2016 -
04/02/2016 12:07 DP Informação nº 6073/2016 -
04/02/2016 12:07 DP Informação nº 6135/2016 -
04/02/2016 12:07 DP Ofício de Contraditório nº 2057/2016 -
04/02/2016 12:07 DP Ofício de Diligência nº 260/2016 -
02/02/2016 12:04 GCFC Despacho Processual Diverso nº 217/2016 -
12/01/2016 15:56 DP Informação nº 2346/2016 -
12/01/2016 15:56 DP Informação nº 2498/2016 -
12/01/2016 15:56 DP Ofício de Contraditório nº 232/2016 -
12/01/2016 15:56 DP Ofício de Contraditório nº 814/2016 -
16/06/2015 09:33 GCFC Despacho Processual Diverso nº 25/2016 -
05/05/2015 14:53 DP Informação nº 13434/2015 -
05/05/2015 14:53 DP Informação nº 13576/2015 -
05/05/2015 14:53 DP Informação nº 6235/2015 -
05/05/2015 14:53 DP Ofício de Contraditório nº 3631/2015 -
06/02/2014 08:46 GCFC Despacho Processual Diverso nº 186/2015 -
05/02/2014 13:09 DCM  
12/11/2013 16:38 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 599/2014 -
12/11/2013 16:38 DP Ofício de Contraditório nº 9653/2013 -
29/08/2013 17:55 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1499/2013 -
28/08/2013 12:17 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1950/2013 -
12/04/2013 09:42 SMPjTC Parecer nº 11399/2013 - Irregularidade Recurso de Revista. Contas do Poder Executivo Municipal de Ibaiti. Exercício financeiro de 2003. Instrução pelo provimento parcial com exclusão deirregularidades e manutenção de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Parecer Ministerial corrob
21/07/2011 12:43 DCM Instrução nº 821/2013 - MUNICÍPIO DE IBAITI: Prestação de Contas do Exercício de 2003. Recurso de Revista: Pelo provimento parcial. Mantida a irregularidade das contas.
01/07/2011 11:45 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1585/2011 -
22/06/2011 08:44 DCM Despacho Processual Diverso nº 1378/2011 -
06/10/2010 14:20 SITIO  
04/10/2010 10:50 DCM  
01/10/2010 16:24 GCFAMG  
01/10/2010 15:38 DP Informação nº 1783/2010 -
01/10/2010 11:18 DP  
25/08/2010 09:21 GCFAMG  
13/08/2010 10:16 SMPjTC Parecer nº 9754/2010 - Provimento parcial. Recurso de Revista. Contas do Poder Executivo Municipal de Ibaiti. Exercício financeiro de 2003. Pelo provimento parcial com exclusão de irregularidades. Manutenção de Parecer Prévio pela irregularidade das contas
03/11/2009 15:35 DCM Instrução nº 2240/2010 - Prestação de Contas do Exercício de 2003. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso, e quanto ao mérito pelo provimento parcial, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão nº 2255/07 - Primeira Câmara.
29/10/2009 11:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2187/2009 -
21/10/2009 10:52 DCM Despacho Processual Diverso nº 1623/2009 -
19/10/2009 16:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2102/2009 -
18/05/2009 11:42 DCM Despacho Processual Diverso nº 1561/2009 -
18/05/2009 09:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 874/2009 -
12/05/2009 16:27 DCM Despacho Processual Diverso nº 529/2009 -
11/05/2009 14:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 836/2009 -
11/05/2009 10:57 DP Informação nº 798/2009 -

Voltar a Consulta