Processo 855952/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 04/12/2013 08:26
Autuado em 04/12/2013 08:26
Oficio de encaminhamento 033/13
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2924/2018 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 19/10/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/10/2018 Acórdão   2924/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
10/10/2018 Acórdão   2924/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
03/10/2018   / Adiado por férias do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
26/09/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/09/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
12/09/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
30/08/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
23/08/2018   / Adiado por devolução pós-vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
16/08/2018   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/08/2018   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
02/08/2018   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
26/07/2018   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/07/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Representante EDSON LUIZ CANELO
Representante ESMAEL APARECIDO DE CARVALHO
Representante LEONAR CANZI
Representante MARCELO JEFERSON RIBEIRO
Interessado FREDO CONTADORES ASSOCIADOS S S LTDA ME
Interessado TDB VIA CONTROLADORIA MUNICIPAL LTDA ME
Origem MUNICÍPIO DE DIAMANTE D'OESTE
Representante legal RENATO ANTONIO PEREIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/03/2020 08:21 766633/18 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
03/06/2020 16:52 Cópia - Informação 96/20 - DIJUR (304048/20)
03/06/2020 16:52 Cópia - Outros Documentos (304048/20)
03/06/2020 16:52 Cópia - Petição (304048/20)
14/04/2020 18:24 Devolução do Ofício - IDC - 223/20 - CMEX
13/03/2020 10:32 Recibo de Petição Intermediária - 170963/20, de 13/03/20 - Protocolo: 170963/20
11/02/2014 18:58 do Protocolo 101254/14
10/02/2014 16:38 do Protocolo 95712/14
10/02/2014 11:46 do Protocolo 89771/14
07/02/2014 18:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 91415/14
31/01/2014 08:24 AR do ofício OCN - 471/14 - DP
24/01/2014 11:15 AR do ofício OCN - 469/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  10/03/2020 Instrução de Cobrança   223/ 2020   
DP  10/01/2014 Ofício de Contraditório   469/ 2014   
DP  10/01/2014 Ofício de Contraditório   471/ 2014  06/02/2014
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/03/2020 2269 Despacho Processual Diverso nº 308/2020
19/10/2018 1932 Acórdão nº 2924/2018
04/10/2018 1922 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2018 de 10/10/2018
08/12/2017 1732 Despacho Processual Diverso nº 1971/2017
21/06/2017 1617 Termo de Redistribuição de Processo nº 2760/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 205/2017
14/02/2014 823 Despacho nº 214/2014
20/12/2013 793 Despacho nº 1855/2013
10/12/2013 785 Termo de Distribuição de Processo nº 26220/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/06/2020 17:15 CMEX  
03/06/2020 15:28 DP Informação nº 3467/2020 -
27/03/2020 09:50 CMEX Informação nº 2445/2020 -
16/03/2020 16:08 GCDA Despacho Processual Diverso nº 308/2020 -
13/03/2020 18:37 GCFC Despacho Processual Diverso nº 290/2020 -
09/03/2020 11:49 CMEX Despacho Processual Diverso nº 220/2020 -
09/03/2020 11:49 CMEX Instrução de Cobrança nº 223/2020 -
09/03/2020 08:26 GCFC Despacho Processual Diverso nº 254/2020 -
09/03/2020 08:20 DP Informação nº 1780/2020 -
07/11/2018 11:57 DP  
06/11/2018 10:03 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1571/2018 -
25/10/2018 11:10 STP  
24/10/2018 16:40 SMPJTC  
23/10/2018 12:30 PGC Ciência de Decisão nº 716/2018 -
22/10/2018 13:37 SMPjTC Certidão Diversa nº 1716/2018 -
10/10/2018 16:00 STP Acórdão nº 2924/2018 -
05/10/2018 16:40 GCFC  
04/10/2018 14:42 STP Certidão de Sessão nº 936/2018 -
13/09/2018 10:11 GCFC  
12/09/2018 16:24 STP  
03/09/2018 17:46 GCFC  
30/08/2018 16:31 STP Certidão de Sessão nº 860/2018 -
27/08/2018 14:58 GCFC  
24/08/2018 14:44 STP Certidão de Sessão nº 842/2018 -
30/07/2018 14:11 GCFAMG  
26/07/2018 15:58 STP Certidão de Sessão nº 750/2018 -
23/07/2018 14:39 GCFC  
20/07/2018 10:41 STP Certidão de Sessão nº 727/2018 -
19/12/2017 09:43 GCFC  
06/12/2017 16:26 SMPjTC Parecer nº 9422/2017 - procedência com determinação de restituição de valores Representação da Lei de Licitações. Pela procedência. Imputação de restituição integral dos valores pagos em decorrência da celebração dos contratos irregulares.
03/02/2017 15:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1971/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GATAP  
08/04/2014 11:06 GCG  
08/04/2014 10:59 GCILB  
31/03/2014 16:31 SMPjTC Parecer nº 4864/2014 - Pela prolação de despacho saneador. Representação da Lei n° 8.666/93. Em preliminar, pelo encaminhamento dos autos ao Relator para prolação de despacho saneador.
13/02/2014 11:00 DCM Instrução nº 791/2014 - Licitação para Assessoria Contábil. Afronta ao Prejulgado 6. Licitação para Auditoria Externa. Inconstitucionalidade. Afronta ao artigo art. 31, §1º, CF e ao Prejulgado 6.
10/02/2014 13:51 GCG Despacho nº 214/2014 -
18/12/2013 11:37 DP Informação nº 2126/2014 -
18/12/2013 11:37 DP Informação nº 259/2014 -
18/12/2013 11:37 DP Ofício de Contraditório nº 469/2014 -
18/12/2013 11:37 DP Ofício de Contraditório nº 471/2014 -
05/12/2013 11:48 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 524/2013 -
05/12/2013 11:48 GCG Despacho nº 1855/2013 -
04/12/2013 08:25 DP  

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