Processo 857159/18
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 12/12/2018 11:10
Autuado em 12/12/2018 11:10
Relator NESTOR BAPTISTA





Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E PROJETOS ESTRUTURANTES-SEPL
Gestor atual VALDEMAR BERNARDO JORGE
Interessado CYLLENEO PESSOA PEREIRA JUNIOR
Procuradores: ANNA CHRISTINA C. BRANCO PEREIRA FORTUNATO (credenciado, inclusão:09/07/21), CYLLENEO PESSOA PEREIRA (não credenciado, inclusão:09/07/21)
Interessado HORÁCIO MONTESCHIO
Interessado INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
Procuradores: FERNANDO TOSI YOKOYAMA (credenciado, inclusão:18/02/19)
Interessado JURACI BARBOSA SOBRINHO
Procuradores: ALESSANDRA MUGGIATI MANFREDINI SILVA (credenciado, inclusão:08/03/19), FERNANDO BUENO DE CASTRO (credenciado, inclusão:08/03/19), LUIZ FABRICIO BETIN CARNEIRO (credenciado, inclusão:08/03/19)
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E PROJETOS ESTRUTURANTES-SEPL
Interessado SILVIO MAGALHAES BARROS II
Procuradores: CECILIA DE AGUILAR LEINDORF (credenciado, inclusão:10/03/20), DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS (credenciado, inclusão:10/03/20), FLAVIO PANSIERI (credenciado, inclusão:10/03/20), OTAVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ (credenciado, inclusão:10/03/20), PEDRO FIGUEIREDO ABDALA (credenciado, inclusão:10/03/20), VANIA DE AGUIAR (credenciado, inclusão:10/03/20)
Ex-Gestor RODRIGO SALVADORI

Juntadas
DataDescrição
24/08/2021 12:52 do Protocolo 516790/21
14/07/2021 16:19 do Protocolo 431825/21
14/07/2021 16:13 do Protocolo 431809/21
07/07/2021 14:13 Recibo de Petição Intermediária - 415285/21, de 07/07/21 - Protocolo: 415285/21
07/07/2021 14:11 do Protocolo 415269/21
22/12/2020 16:11 do Protocolo 782110/20
03/06/2020 20:34 Recibo de Petição Intermediária - 351321/20, de 03/06/20 - Protocolo: 351321/20
29/05/2020 18:29 Recibo de Petição Intermediária - 338147/20, de 29/05/20 - Protocolo: 338147/20
21/05/2020 15:23 AR do ofício ODL - 644/20 - DP
07/05/2020 16:37 Devolução do Ofício - ODL - 551/20 - DP
23/04/2020 17:13 AR do ofício ODL - 552/20 - DP
08/08/2019 12:45 AR do Ofício OCN - 2158/2019 - DP
22/07/2019 19:01 do Protocolo 494041/19
22/07/2019 11:10 Devolução do Ofício OCN - 1917/2019 - DP
07/03/2019 17:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 143869/19
15/02/2019 16:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 99559/19
15/02/2019 15:43 do Protocolo 99141/19
13/02/2019 13:08 AR do Ofício OCN - 4856/2018 - DP
28/01/2019 13:17 AR do Ofício OCN - 4858/2018 - DP
28/01/2019 13:17 AR do Ofício OCN - 4854/2018 - DP
25/01/2019 09:28 AR do Ofício OCN - 4855/2018 - DP
18/01/2019 15:50 AR do ofício OCN - 64/19 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  02/07/2021 Edital Diverso   33/ 2021   
DP  11/05/2020 Ofício de Diligência   644/ 2020   
DP  30/03/2020 Ofício de Diligência   551/ 2020   
DP  30/03/2020 Ofício de Diligência   552/ 2020 23/04/2020 
DP  24/07/2019 Ofício de Contraditório   2158/ 2019   
DP  04/07/2019 Ofício de Contraditório   1917/ 2019   
DP  14/01/2019 Ofício de Contraditório   64/ 2019   
DP  18/12/2018 Ofício de Contraditório   4854/ 2018   
DP  18/12/2018 Ofício de Contraditório   4855/ 2018   
DP  18/12/2018 Ofício de Contraditório   4856/ 2018   
DP  18/12/2018 Ofício de Contraditório   4858/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/11/2021 2663 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 19/2021 de 22/11/2021
01/07/2021 2571 Edital Diverso nº 33/2021
30/06/2021 2570 Despacho Processual Diverso nº 489/2021
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 537/2021
21/01/2021 2461 Despacho Processual Diverso nº 25/2021
10/06/2020 2316 Despacho Processual Diverso nº 555/2020
19/03/2020 2262 Despacho Processual Diverso nº 265/2020
17/09/2019 2145 Despacho Processual Diverso nº 1231/2019
15/07/2019 2099 Despacho Processual Diverso nº 868/2019
02/07/2019 2090 Despacho Processual Diverso nº 821/2019
18/12/2018 1971 Despacho Processual Diverso nº 1732/2018
17/12/2018 1970 Termo de Distribuição de Processo nº 4362/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/01/2022 07:50 7PC  
18/01/2022 17:51 SMPjTC  
06/12/2021 11:56 3ICE Instrução nº 2/2022 - Análise de razões de defesa já realizada
26/11/2021 16:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1240/2021 -
25/11/2021 16:22 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 79/2021 -
03/11/2021 08:42 GCNB  
29/10/2021 10:40 STP Certidão de Adiamento nº 256/2021 -
23/08/2021 10:45 GCNB  
23/08/2021 10:44 SMPJTC  
10/08/2021 09:40 7PC Parecer nº 529/2021 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORIDNÁRIA. Retorno. Inadimplemento de Termo de Cooperação Técnica. Ausência de pagamento relacionado à cessão onerosa de uso de imóvel realizada pela União. Desembolso pelo Estado do Paraná. Falta de atuação dos Secretários respons
09/08/2021 18:33 SMPjTC  
15/07/2021 17:20 3ICE Instrução nº 37/2021 - Manutenção da proposta de encaminhamento constante na Instrução nº 56/19-3ICE. Aplicação de sanções e restituição de valores.
28/06/2021 15:09 DP Edital Diverso nº 33/2021 -
28/06/2021 12:06 GCNB  
24/06/2021 15:07 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 30/2021 -
21/06/2021 16:27 GCNB  
21/06/2021 13:12 DP  
03/03/2021 17:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 489/2021 -
03/03/2021 17:28 SMPJTC  
23/02/2021 09:59 7PC Parecer nº 122/2021 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORIDNÁRIA. Retorno. Inadimplemento de Termo de Cooperação Técnica. Falta de pagamento relacionado à cessão onerosa de uso de imóvel realizada pela União. Desembolso pelo Estado do Paraná. Falta de atuação dos Secretários responsáve
22/02/2021 18:51 SMPjTC  
19/01/2021 08:48 3ICE Instrução nº 7/2021 -
14/01/2021 11:12 GCFC Despacho Processual Diverso nº 25/2021 -
14/01/2021 10:56 SMPJTC  
04/01/2021 09:00 7PC Parecer nº 24/2021 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Pela remessa dos autos ao Gabinete do Exmo. Relator, nos termos do corrente opinativo.
18/12/2020 18:08 SMPjTC  
28/10/2020 15:29 3ICE Instrução nº 54/2020 - Manifestação complementar requerida pelo Relator. Ausência de novos elementos para análise. Manutenção de manifestação anterior.
19/10/2020 12:36 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1311/2020 -
21/07/2020 16:46 CGE Informação nº 306/2020 - Prestadas as informações solicitadas.
20/07/2020 09:23 CGM Despacho Processual Diverso nº 756/2020 -
16/07/2020 13:42 GCFC Despacho Processual Diverso nº 804/2020 -
08/06/2020 19:20 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 352/2020 -
04/06/2020 12:27 GCFC Despacho Processual Diverso nº 555/2020 -
17/03/2020 15:35 DP Informação nº 2178/2020 -
17/03/2020 15:35 DP Informação nº 2851/2020 -
17/03/2020 15:35 DP Informação nº 3489/2020 -
17/03/2020 15:35 DP Ofício de Diligência nº 551/2020 -
17/03/2020 15:35 DP Ofício de Diligência nº 552/2020 -
17/03/2020 15:35 DP Ofício de Diligência nº 644/2020 -
09/03/2020 14:25 GCFC Despacho Processual Diverso nº 265/2020 -
06/03/2020 13:11 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 9/2020 -
23/01/2020 11:01 GCFC  
22/01/2020 20:49 SMPJTC  
28/11/2019 11:22 7PC Parecer nº 693/2019 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORIDNÁRIA. Inadimplemento de Termo de Cooperação Técnica. Falta de pagamento relacionado à cessão onerosa de uso de imóvel realizada pela União. Desembolso pelo Estado do Paraná. Falta de atuação dos Secretários responsáveis pela f
28/11/2019 09:33 SMPjTC  
27/11/2019 16:50 GCFC  
20/11/2019 17:30 CGE Informação nº 380/2019 - Prestadas as informações solicitadas.
24/09/2019 17:09 3ICE Instrução nº 56/2019 - Configurada a negligência dos ex-secretários do planejamento, em virtude da qual o Estado suportou dano material de elevada monta.
17/09/2019 11:44 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1289/2019 -
13/09/2019 14:53 CGM Despacho Processual Diverso nº 1838/2019 -
09/09/2019 17:14 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1231/2019 -
11/07/2019 19:14 DP Informação nº 5471/2019 -
11/07/2019 19:14 DP Ofício de Contraditório nº 2158/2019 -
05/07/2019 11:25 GCFC Despacho Processual Diverso nº 868/2019 -
28/06/2019 14:38 DP Informação nº 4901/2019 -
28/06/2019 14:38 DP Informação nº 5012/2019 -
28/06/2019 14:38 DP Ofício de Contraditório nº 1917/2019 -
18/03/2019 09:43 GCFC Despacho Processual Diverso nº 821/2019 -
14/12/2018 13:57 DP Informação nº 12252/2018 -
14/12/2018 13:57 DP Informação nº 171/2019 -
14/12/2018 13:57 DP Ofício de Contraditório nº 4854/2018 -
14/12/2018 13:57 DP Ofício de Contraditório nº 4855/2018 -
14/12/2018 13:57 DP Ofício de Contraditório nº 4856/2018 -
14/12/2018 13:57 DP Ofício de Contraditório nº 4858/2018 -
14/12/2018 13:57 DP Ofício de Contraditório nº 64/2019 -
13/12/2018 10:17 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1732/2018 -
12/12/2018 11:10 DP Informação nº 12143/2018 -

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