Processo 857505/12
Assunto REVISÃO DE PROVENTOS
Protocolado em 20/12/2012 14:55
Autuado em 20/12/2012 14:55
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Despacho de Homologação 10/2018 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 17/09/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/09/2018 Despacho de Homologação   10/ 2018 Conceder o Registro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/04/2013   / Retirado de Pauta THIAGO BARBOSA CORDEIRO
20/03/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
13/03/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
06/03/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
27/02/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Entidade CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI
Procuradores: LARISSA FERNANDA MORAES BUENO (credenciado, inclusão:20/12/12)
Servidor ODETE BOCCATTO
Representante legal PAULO SERGIO BERNARDINO DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
31/08/2015 15:36 do Protocolo 683052/15
03/07/2014 11:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 607948/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/10/2018 1939 Termo de Redistribuição de Processo nº 9797/2018
05/08/2015 1176 Despacho Processual Diverso nº 1220/2015
27/05/2013 648 Despacho Processual Diverso nº 2416/2013
22/03/2013 604 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2013 de 03/04/2013
15/01/2013 559 Termo de Distribuição de Processo nº 329/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/10/2018 10:06 DP  
02/10/2018 17:23 CAGE  
05/06/2018 14:15 CGM  
01/09/2015 09:56 CGE  
03/08/2015 17:17 DP  
30/07/2015 12:10 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1220/2015 -
27/05/2013 14:42 DICAP Parecer nº 7950/2015 - DILIGÊNCIA. RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS. REVISÃO DE PROVENTOS. EC 70/2012. AO RELATOR.
23/05/2013 12:23 S2C Certidão de Sessão nº 779/2013 -
05/04/2013 11:58 GATBC Despacho Processual Diverso nº 2416/2013 -
05/04/2013 11:18 S2C Certidão de Sessão nº 396/2013 -
01/03/2013 11:49 GATBC  
01/03/2013 10:18 S2C Certidão de Sessão nº 240/2013 -
18/02/2013 13:45 GATBC  
15/01/2013 19:10 SMPjTC Certidão Diversa nº 452/2013 -
15/01/2013 19:10 SMPjTC Parecer nº 1686/2013 - Em preliminar, pela instauração de incidente de inconstitucionalidade. Ementa: Revisão de Proventos. EC nº 70/12. Lei Municipal inconstitucional ao estabelecer percentual mínimo para os proventos. Em preliminar, pela instauração de incidente de inconstitucionalidade. Se não acolhida a preliminar, pela negativa de registro
10/01/2013 13:15 DIJUR Parecer nº 353/2013 - EMENTA: Revisão de proventos. Emenda Constitucional nº 70/2012. Atendimento dos requisitos constitucionais. Pelo registro. Ao MPjTC para manifestação.
20/12/2012 14:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 329/2013 -

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