Processo 85975/12
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 28/02/2012 10:39
Autuado em 28/02/2012 10:39
Oficio de encaminhamento 028/12
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 4757/2017 da Segunda Câmara, de 12/12/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/11/2017 Acórdão   4757/ 2017 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/11/2017 Acórdão   4757/ 2017 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado AURENILSON CIPRIANO
Interessado FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ANDIRA
Interessado JOSE RONALDO XAVIER
Interessado MARIA APARECIDA DE ARAUJO PEDRO
Origem MUNICÍPIO DE ANDIRÁ
Procuradores: MURILO APARECIDO CORREA DE SOUZA (credenciado, inclusão:17/11/16), PAULA RODRIGUES PERES (credenciado, inclusão:13/04/22)

Juntadas
DataDescrição
06/08/2015 09:01 do Protocolo 617629/15
07/10/2013 16:06 do Protocolo 714678/13
23/01/2013 16:02 do Protocolo 35472/13
10/07/2012 08:51 Termo de devolução dos autos fisicos

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/03/2018 1791 Despacho Processual Diverso nº 312/2018
12/12/2017 1734 Acórdão nº 4757/2017
24/11/2017 1722 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2017 de 29/11/2017
13/03/2012 360 Termo de Distribuição de Processo nº 3440/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/03/2018 16:08 DP  
20/03/2018 11:35 GACAC Despacho Processual Diverso nº 312/2018 -
20/03/2018 11:12 SMPjTC  
08/03/2018 11:10 2SubPG Parecer nº 119/2018 - Encerramento.
07/03/2018 10:36 SMPjTC Certidão Diversa nº 533/2018 -
06/03/2018 10:49 GACAC Despacho Processual Diverso nº 205/2018 -
08/02/2018 13:32 COFAP Despacho Processual Diverso nº 1039/2018 -
30/11/2017 14:06 S2C Acórdão nº 4757/2017 -
30/11/2017 14:06 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 55/2018 -
13/11/2017 13:50 GACAC  
21/07/2017 14:29 SMPjTC Certidão Diversa nº 2608/2017 -
21/07/2017 14:29 SMPjTC Parecer nº 8748/2017 - legalidade e registro Ementa: Aposentadoria. Retorno. Registro.
21/07/2017 09:16 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1437/2017 -
06/08/2015 09:38 COFAP Parecer nº 2246/2017 - DILIGÊNCIA CUMPRIDA. LEGALIDADE E REGISTRO. AO RELATOR.
24/07/2015 11:48 DP  
23/07/2015 07:57 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3469/2015 -
15/10/2013 16:48 DICAP Parecer nº 7969/2015 - EMENTA: DERRADEIRO CONTRADITÓRIO AO MUNICÍPIO. APOSENTADORIA POR IDADE. ART. 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA "B" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AO APOIO ADMINISTRATIVO.
02/10/2013 20:44 DP  
18/04/2013 09:45 GACAC Despacho Processual Diverso nº 6788/2013 -
25/02/2013 18:22 SMPjTC Parecer nº 5168/2013 - diligência EMENTA: Aposentadoria. A aplicação do limite do §2º do art. 40 da CF/88 deve ocorrer após a aplicação da proporcionalidade à média aritmética apurada. Diligência à origem para retificação do cálculo dos proventos.
22/02/2013 20:42 DP Informação nº 2517/2013 -
08/03/2012 09:40 DIJUR Parecer nº 2520/2013 - EMENTA: Aposentadoria por idade. Art. 40, § 1º, inciso III, alínea "b" da Constituição Federal. Preenchimento dos requisitos constitucionais. Legalidade e registro. Ao MPjTC para manifestação. Remessa prévia à Diretoria de Protocolo para complementação
28/02/2012 10:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3440/2012 -

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