Processo 86121/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 02/03/2007 14:32
Autuado em 02/03/2007 14:32
Oficio de encaminhamento 030/07
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 51/2008 da Segunda Câmara, de 01/02/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/01/2008 Acórdão   51/ 2008 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
23/01/2008 Acórdão   51/ 2008 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO GONÇALVES
Origem MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/07/2007 10:36 208401/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
05/09/2007 14:42 do Protocolo nº 458068/07
18/06/2007 16:01 do Protocolo nº 300987/07

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/02/2008 134 Acórdão nº 51/2008
10/08/2007 111 Despacho Processual Diverso nº 1576/2007
27/07/2007 109 Despacho Processual Diverso nº 1419/2007
18/05/2007 99 Despacho Processual Diverso nº 551/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/02/2008 09:28 DP Processo em remessa externa
28/02/2008 11:36 DP  
28/02/2008 09:54 DEX  
29/01/2008 16:39 S2C  
07/01/2008 08:40 GCFAMG  
25/10/2007 10:00 SMPjTC Parecer nº 20207/2007 - Comprovação de transferência voluntária. Regular com ressalva.
07/08/2007 09:29 DAT Instrução nº 6945/2007 - Regularidade das contas com ressalva.
03/08/2007 13:01 GCFAMG  
18/07/2007 16:21 DAT Instrução nº 4777/2007 - Concessão de Novo Contraditório.
18/07/2007 08:21 GCFAMG  
19/06/2007 10:43 DAT Informação nº 522/2007 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 208401/07.
19/06/2007 08:38 DP  
15/05/2007 09:46 DAT  
02/03/2007 15:47 DAT Instrução nº 2311/2007 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
02/03/2007 14:31 DP  

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