Processo 861627/15
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 11/11/2015 09:17
Autuado em 11/11/2015 09:17
Apensado ao Processo 728792/13 em 03/08/2018 08:07
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 3084/2016 do(a) Conselheiro(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA, de 22/07/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/07/2016 Acórdão   3084/ 2016 Não conhecimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
07/07/2016 Acórdão   3084/ 2016 Não conhecimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
30/06/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
23/06/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
Recorrente VALENTIM ZANELLO MILLEO
Procuradores: GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:11/11/15), ROBERTA FERREIRA (credenciado, inclusão:11/11/15, exclusão:01/08/22), ROLANDI HORACIO DORNELLES FILHO (não credenciado, inclusão:11/11/15), VALQUIRIA DE LOURDES SANTOS (credenciado, inclusão:11/11/15), WILSON ACCIOLI DE BARROS FILHO (credenciado, inclusão:11/11/15, exclusão:03/05/22)
Interessado ANTONIO EL-ACHKAR
Interessado CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS
Interessado JOHN RAFAEL GALDINO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/07/2016 1406 Acórdão nº 3084/2016
01/07/2016 1391 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2016 de 07/07/2016
18/11/2015 1247 Termo de Distribuição de Processo nº 12955/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/09/2016 14:24 DP  
01/08/2016 08:06 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2514/2016 -
13/07/2016 13:02 STP Acórdão nº 3084/2016 -
28/06/2016 17:33 GACAC  
27/06/2016 17:09 STP Certidão de Sessão nº 525/2016 -
15/02/2016 10:32 GACAC  
04/02/2016 15:49 SMPjTC Parecer nº 1459/2016 - não conhecimento Recurso de revisão. Não-atendimento do requisito legal de exaustiva e analítica demonstração de dissídio jurisprudencial. Pelo não-conhecimento da revisão e preclusão do recurso de revista.
10/12/2015 16:04 DAT Parecer nº 15/2016 - Recurso de Revisão. Fundamento na divergência de entendimento deste TCE. Definição da extensão da responsabilidade do Prefeito pela terceirização ilícita e da competência do TCE para definir critérios de elegibilidade. LC 64/90. Pela negativa de admissi
11/11/2015 10:33 GACAC Despacho Processual Diverso nº 6130/2015 -
11/11/2015 09:16 DP Informação nº 23985/2015 -

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