Processo 86734/22
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 08/02/2022 19:32
Autuado em 08/02/2022 19:32
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 31/2023 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 14/02/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/01/2023 Acórdão   31/ 2023 Conhecimento e procedência com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
30/01/2023 Acórdão   31/ 2023 Conhecimento e procedência com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Representante COORDENADORIA DE AUDITORIAS
Interessado CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ

Juntadas
DataDescrição
13/03/2024 14:40 do Protocolo 86734/22
21/02/2024 10:04 do Protocolo 107158/24
30/10/2023 16:52 do Protocolo 708824/23
21/09/2023 16:27 do Protocolo 627069/23
02/03/2023 09:03 do Protocolo 128941/23
03/11/2022 09:40 AR do Ofício OCN - 2230/2022 - DP
18/03/2022 11:19 AR do Ofício OCN - 522/2022 - DP
08/02/2022 22:40 - Informação nº 822/22 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/10/2022 Ofício de Contraditório   2230/ 2022   
DP  24/02/2022 Ofício de Contraditório   522/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/02/2024 3159 Despacho Processual Diverso nº 195/2024
13/11/2023 3101 Despacho Processual Diverso nº 1400/2023
11/10/2023 3082 Despacho Processual Diverso nº 1227/2023
15/03/2023 2940 Despacho Processual Diverso nº 237/2023
14/02/2023 2922 Acórdão nº 31/2023
26/01/2023 2909 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2023 de 30/01/2023
19/10/2022 2857 Despacho Processual Diverso nº 1071/2022
21/02/2022 2715 Despacho Processual Diverso nº 177/2022
10/02/2022 2708 Termo de Distribuição de Processo nº 410/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/03/2024 19:09 CMEX  
28/02/2024 13:42 DP  
26/02/2024 10:26 CMEX Informação nº 666/2024 -
22/02/2024 16:22 GCDA Despacho Processual Diverso nº 195/2024 -
09/11/2023 15:23 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 187/2023 -
09/11/2023 15:23 CMEX Instrução nº 118/2024 -
07/11/2023 15:37 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1400/2023 -
30/10/2023 20:23 CMEX Instrução nº 838/2023 -
10/10/2023 17:47 DP  
09/10/2023 15:13 CMEX Informação nº 4192/2023 -
25/09/2023 15:04 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1227/2023 -
17/03/2023 17:36 CMEX Informação nº 947/2023 -
17/03/2023 17:36 CMEX Instrução nº 746/2023 -
16/03/2023 13:46 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 179/2023 -
13/03/2023 09:02 DP Informação nº 1734/2023 -
02/03/2023 10:36 GCDA Despacho Processual Diverso nº 237/2023 -
07/02/2023 16:26 STP  
13/12/2022 15:16 GCDA  
17/10/2022 10:02 DP Ofício de Contraditório nº 2230/2022 -
22/08/2022 10:31 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1071/2022 -
22/08/2022 10:18 SMPJTC  
02/05/2022 10:34 3PC Parecer nº 659/2022 - Ementa. Representação. Município de Paranavaí. Defasagem entre os valores venais para lançamento do IPTU e os valores venais de mercado de imóveis urbanos. Constituição inadequada dos créditos de ISSQN relativos aos serviços de registros públicos, carto
29/04/2022 17:15 SMPjTC  
20/04/2022 09:54 CGM Instrução nº 1815/2022 -
17/02/2022 17:31 DP Informação nº 1351/2022 -
17/02/2022 17:31 DP Ofício de Contraditório nº 522/2022 -
09/02/2022 11:59 GCDA Despacho Processual Diverso nº 177/2022 -
08/02/2022 19:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 410/2022 -

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