Processo 867790/15
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 04/11/2015 11:27
Autuado em 04/11/2015 11:27
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3182/2016 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 22/07/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/07/2016 Acórdão   3182/ 2016 Não conhecimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/07/2016 Acórdão   3182/ 2016 Não conhecimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade INSTITUTO MUNICIPAL DE TURISMO DE CURITIBA
Recorrente ADRIANE VORTOLIN
Recorrente LUIS FELIPE ANDRADE STRUGO

Juntadas
DataDescrição
01/07/2016 09:02 do Protocolo nº 537572/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/07/2016 1406 Acórdão nº 3182/2016
08/07/2016 1396 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2016 de 14/07/2016
10/11/2015 1241 Termo de Distribuição de Processo nº 12532/2015
09/11/2015 1240 Despacho Processual Diverso nº 1176/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/08/2016 12:21 DP  
22/08/2016 14:15 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1158/2016 -
19/08/2016 17:19 COEX Informação nº 5955/2016 -
15/08/2016 08:22 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2452/2016 -
19/07/2016 12:20 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 650/2016 -
19/07/2016 12:20 STP Despacho Processual Diverso nº 176/2016 -
06/07/2016 13:06 GCFAMG  
06/06/2016 16:00 SMPjTC Certidão Diversa nº 2464/2016 -
06/06/2016 16:00 SMPjTC Parecer nº 8539/2016 - improcedência Pedido RescisViolação literal de lei. Não ocorrência. Artigo 87, III, d, da LOTCE/PR que fixa de maneira casuística os sujeitos ativos das infrações administrativas. Interpretação analógica a ser aplicada ao dispositivo. Pela improcedência da rescisória
05/11/2015 14:06 DCM Instrução nº 2503/2016 - PEDIDO DE RESCISÃO. Pedido de Rescisão baseado no inciso V do artigo 77 da Lei Complementar Estadual nº 113/05. Hipótese de cabimento configurada. Rol de responsáveis previsto de forma taxativa no art. 87, III, d, da Lei Complementar Estadual nº 113/200
04/11/2015 11:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1176/2015 -
04/11/2015 11:26 DP  

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