Data de Envio | Setor | Ato |
23/08/2016 12:21
| DP | |
22/08/2016 14:15
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1158/2016 - |
19/08/2016 17:19
| COEX | Informação nº 5955/2016 - |
15/08/2016 08:22
| COFIM | Despacho Processual Diverso nº 2452/2016 - |
19/07/2016 12:20
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 650/2016 - |
19/07/2016 12:20
| STP | Despacho Processual Diverso nº 176/2016 - |
06/07/2016 13:06
| GCFAMG | |
06/06/2016 16:00
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 2464/2016 - |
06/06/2016 16:00
| SMPjTC | Parecer nº 8539/2016 - improcedência Pedido RescisViolação literal de lei. Não ocorrência. Artigo 87, III, d, da LOTCE/PR que fixa de maneira casuística os sujeitos ativos das infrações administrativas. Interpretação analógica a ser aplicada ao dispositivo. Pela improcedência da rescisória |
05/11/2015 14:06
| DCM | Instrução nº 2503/2016 - PEDIDO DE RESCISÃO. Pedido de Rescisão baseado no inciso V do artigo 77 da Lei Complementar Estadual nº 113/05. Hipótese de cabimento configurada. Rol de responsáveis previsto de forma taxativa no art. 87, III, d, da Lei Complementar Estadual nº 113/200 |
04/11/2015 11:37
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1176/2015 - |
04/11/2015 11:26
| DP | |