Processo 868027/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/12/2012 18:41
Autuado em 28/12/2012 18:41
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 963/2020 da Segunda Câmara, de 05/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/05/2020 Acórdão   963/ 2020 Regular com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA
25/05/2020 Acórdão   963/ 2020 Regular com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS
Gestor atual ANTONIO EDSON KOLACHINSKI
Gestor ordenador das despesas ROBERTO CHAVES DE ALMEIDA
Procuradores: MARCUS EVANDRO GIAROLA (credenciado, inclusão:10/09/14)
Órgão repassador MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PITANGUEIRAS
Representante legal CRISTOVON VIDEIRA RIPOL
Procuradores: MARCUS EVANDRO GIAROLA (credenciado, inclusão:26/08/14)
Interessado LUCIANA RODRIGUES MENDONÇA
Ex-Gestor LUCIANO CEZAR BORGES

Juntadas
DataDescrição
07/06/2016 11:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 472853/16
23/05/2016 23:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 433203/16
08/05/2016 21:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 386400/16
02/05/2016 10:50 AR do Ofício OCN - 2259/2016 - DP
25/04/2016 14:59 AR do Ofício OCN - 2258/2016 - DP
25/04/2016 14:59 AR do Ofício OCN - 2257/2016 - DP
10/09/2014 00:52 do Protocolo 826771/14
10/09/2014 00:50 do Protocolo 826763/14
26/08/2014 06:37 do Protocolo 776715/14
13/08/2014 12:21 AR do ofício OCN - 13543/14 - DP
12/08/2014 12:10 AR do ofício OCN - 13541/14 - DP
12/08/2014 12:10 AR do ofício OCN - 13542/14 - DP
08/08/2014 10:39 AR do ofício OCN - 13544/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/04/2016 Ofício de Contraditório   2257/ 2016   
DP  04/04/2016 Ofício de Contraditório   2258/ 2016   
DP  04/04/2016 Ofício de Contraditório   2259/ 2016   
DP  24/07/2014 Ofício de Contraditório   13541/ 2014   
DP  24/07/2014 Ofício de Contraditório   13542/ 2014   
DP  24/07/2014 Ofício de Contraditório   13543/ 2014   
DP  24/07/2014 Ofício de Contraditório   13544/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/06/2020 2313 Acórdão nº 963/2020
22/05/2020 2303 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2020 de 25/05/2020
21/07/2017 1639 Termo de Redistribuição de Processo nº 6294/2017
18/05/2016 1361 Despacho Processual Diverso nº 895/2016
31/03/2016 1329 Despacho Processual Diverso nº 547/2016
02/09/2014 956 Despacho Processual Diverso nº 3925/2014
20/05/2014 883 Despacho Processual Diverso nº 1787/2014
15/01/2013 559 Termo de Distribuição de Processo nº 199/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/07/2020 17:49 DP  
02/07/2020 18:03 CMEX Informação nº 3402/2020 -
28/05/2020 13:55 S2C Acórdão nº 963/2020 -
28/05/2020 13:55 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 549/2020 -
23/03/2020 14:49 GCILB  
23/03/2020 12:12 SMPJTC  
17/02/2020 15:21 3PC Parecer nº 176/2020 - PCTV. Associação de servidores municipais. Distribuição de vale compras. Ofensa à isonomia. Precedentes. Boa-fé. Regularidade com ressalva. Alternativamente pelo sobrestamento e instauração de uniformização de jurisprudência.
17/02/2020 14:36 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 320/2020 -
13/06/2016 14:04 COFIT  
16/05/2016 14:29 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1913/2016 -
16/05/2016 14:29 DP Informação nº 10752/2016 -
09/05/2016 17:19 GCDA Despacho Processual Diverso nº 895/2016 -
29/03/2016 11:31 DP Informação nº 9051/2016 -
29/03/2016 11:31 DP Ofício de Contraditório nº 2257/2016 -
29/03/2016 11:31 DP Ofício de Contraditório nº 2258/2016 -
29/03/2016 11:31 DP Ofício de Contraditório nº 2259/2016 -
17/03/2016 14:53 GCDA Despacho Processual Diverso nº 547/2016 -
15/09/2014 14:03 DAT Instrução nº 3965/2015 - o nº:
29/08/2014 12:18 DP  
26/08/2014 13:10 DAT Despacho Processual Diverso nº 3925/2014 -
19/05/2014 07:23 DP Informação nº 14827/2014 -
19/05/2014 07:23 DP Ofício de Contraditório nº 13541/2014 -
19/05/2014 07:23 DP Ofício de Contraditório nº 13542/2014 -
19/05/2014 07:23 DP Ofício de Contraditório nº 13543/2014 -
19/05/2014 07:23 DP Ofício de Contraditório nº 13544/2014 -
08/01/2013 17:18 DAT Despacho Processual Diverso nº 1787/2014 -
08/01/2013 17:18 DAT Instrução nº 4419/2014 -
07/01/2013 13:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 199/2013 -

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