Processo 87647/21
Assunto CONSULTA
Protocolado em 18/02/2021 14:19
Autuado em 18/02/2021 14:19
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3747/2024 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 22/11/2024



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/11/2024 Acórdão   3747/ 2024 Conhecimento e resposta IVAN LELIS BONILHA
06/11/2024 Acórdão   3747/ 2024 Conhecimento e resposta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
30/10/2024   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
23/10/2024   / Vista IVAN LELIS BONILHA
16/10/2024   / Vista IVAN LELIS BONILHA
09/10/2024   / Vista IVAN LELIS BONILHA
02/10/2024   / Vista IVAN LELIS BONILHA
25/09/2024   / Vista IVAN LELIS BONILHA
18/09/2024   / Vista IVAN LELIS BONILHA
04/09/2024   / Adiado por ausência de membro do colegiado IVAN LELIS BONILHA
28/08/2024   / Adiado por ausência de membro do colegiado IVAN LELIS BONILHA
21/08/2024   / Adiado por ausência de membro do colegiado IVAN LELIS BONILHA
14/08/2024   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
07/08/2024   / Vista IVAN LELIS BONILHA
31/07/2024   / Vista IVAN LELIS BONILHA
24/07/2024   / Vista IVAN LELIS BONILHA
17/07/2024   / Vista IVAN LELIS BONILHA
10/07/2024   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
03/07/2024   / Vista IVAN LELIS BONILHA
26/06/2024   / Vista IVAN LELIS BONILHA
19/06/2024   / Vista IVAN LELIS BONILHA
12/06/2024   / Vista IVAN LELIS BONILHA
05/06/2024   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
29/05/2024   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
22/05/2024   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
15/05/2024   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
08/05/2024   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
22/04/2024   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
08/04/2024   / Vista IVAN LELIS BONILHA
25/03/2024   / Vista IVAN LELIS BONILHA
11/03/2024   / Vista IVAN LELIS BONILHA
26/02/2024   / Vista IVAN LELIS BONILHA
05/02/2024   / Adiado para análise de voto divergente IVAN LELIS BONILHA
22/01/2024   / Vista IVAN LELIS BONILHA
04/12/2023   / Vista IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PINHALÃO
Gestor atual DIONISIO ARRAIS DE ALENCAR

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/11/2024 3341 Acórdão nº 3747/2024
01/11/2024 3328 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2024 de 06/11/2024
20/07/2021 2584 Despacho Processual Diverso nº 931/2021
01/03/2021 2488 Despacho Processual Diverso nº 199/2021
23/02/2021 2484 Termo de Distribuição de Processo nº 305/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/11/2024 13:30 STP  
19/11/2024 12:24 SMPJTC  
19/11/2024 11:11 PGC Ciência de Decisão nº 506/2024 -
19/11/2024 11:03 SMPjTC  
08/11/2024 18:02 STP  
06/11/2024 15:57 GCDA  
06/11/2024 15:17 STP Termo de Redistribuição de Processo nº 56/2024 -
31/10/2024 10:44 GCILB  
30/10/2024 14:56 STP Certidão de Adiamento nº 558/2024 -
21/10/2024 11:48 GCDA  
21/10/2024 11:01 STP  
19/09/2024 09:42 GCDA  
18/09/2024 15:32 STP Certidão de vistas de processo nº 458/2024 -
21/08/2024 16:12 GCILB  
21/08/2024 14:52 STP Certidão de Adiamento nº 354/2024 -
19/08/2024 14:47 GCILB  
15/08/2024 11:11 STP Certidão de Adiamento nº 329/2024 -
18/07/2024 14:00 GCFSC  
18/07/2024 09:06 STP Certidão de vistas de processo nº 323/2024 -
11/07/2024 13:01 GCILB  
11/07/2024 09:39 STP Certidão de Adiamento nº 282/2024 -
13/06/2024 13:07 GCAZ  
12/06/2024 14:24 STP Certidão de vistas de processo nº 262/2024 -
09/05/2024 09:52 GCILB  
08/05/2024 16:21 STP Certidão de Adiamento nº 126/2024 -
30/04/2024 12:07 GCILB  
30/04/2024 11:34 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 36/2024 -
04/03/2024 09:53 GCDA  
29/02/2024 16:24 STP Certidão de vistas de processo nº 69/2024 -
15/02/2024 08:48 GCILB  
08/02/2024 15:08 STP Certidão de Adiamento nº 42/2024 -
08/12/2023 14:45 GCMRMS  
07/12/2023 13:47 STP Certidão de vistas de processo nº 440/2023 -
04/04/2022 17:06 GCILB  
04/04/2022 16:14 SMPJTC  
10/11/2021 12:39 PGC Parecer nº 51/2022 - Alteração do valor da hora-aula suplementar. Possibilidade desde que a alteração seja para aumentar. A sua redução esbarra no princípio da isonomia, da valorização dos profissionais da educação e da condignidade da remuneração, previstos nos artigos 5º
10/11/2021 11:37 SMPjTC  
28/07/2021 14:06 CGM Instrução nº 4080/2021 -
20/07/2021 10:30 CGF Despacho Processual Diverso nº 761/2021 -
16/07/2021 12:59 CGM Despacho Processual Diverso nº 504/2021 -
14/07/2021 11:40 GCILB Despacho Processual Diverso nº 931/2021 -
25/02/2021 09:16 SJB Informação nº 61/2021 -
19/02/2021 08:35 GCILB Despacho Processual Diverso nº 199/2021 -
18/02/2021 14:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 305/2021 -

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