Data de Envio | Setor | Ato |
17/01/2017 16:08
| DP | |
17/01/2017 11:17
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 41/2017 - |
10/01/2017 08:59
| COFAP | Despacho Processual Diverso nº 231/2017 - |
12/12/2016 12:25
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 25/2017 - |
25/11/2016 10:49
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 3439/2016 - |
10/11/2016 18:16
| STP | Acórdão nº 5667/2016 - |
18/08/2016 11:30
| GCIZL | |
02/06/2016 09:21
| SMPjTC | Parecer nº 7943/2016 - Provimento Recurso de Revista. Município de Irati. Exclusão de verbas de insalubridade e horas extras do cálculo de proventos de inatividade. Violação ao princípio da legalidade. Parecer Ministerial pelo provimento do recurso e registro do ato |
01/06/2016 12:13
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 1348/2016 - |
23/05/2016 13:59
| DICAP | Parecer nº 5231/2016 - RECURSO DE REVISTA. REFORMA DE DECISÃO QUE DETERMINA INCORPORAÇÃO DE VERBAS TRANSITÓRIAS AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA SEM PREVISÃO LEGAL. PROVIMENTO. INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO FISCALIZATÓRIO A FIM DE VERIFICAR A CONTINUIDADE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDEN |
03/05/2016 13:16
| DP | |
03/05/2016 10:32
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 1108/2016 - |
03/05/2016 10:09
| DP | Informação nº 8595/2016 - |