Processo 876942/15
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 03/05/2016 10:09
Autuado em 03/05/2016 10:09
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 5667/2016 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 25/11/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/11/2016 Acórdão   5667/ 2016 Conhecimento e provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
10/11/2016 Acórdão   5667/ 2016 Conhecimento e provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IRATI
Procuradores: FRANCISCO JOSE IZIDORO (credenciado, inclusão:03/05/16)
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado JOSE BURGAT

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/05/2016 10:09 374095/13 ATO DE INATIVAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
20/05/2016 19:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 428498/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/01/2017 1517 Despacho Processual Diverso nº 41/2017
25/11/2016 1489 Acórdão nº 5667/2016
04/11/2016 1476 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2016 de 10/11/2016
11/05/2016 1356 Termo de Distribuição de Processo nº 5531/2016
05/05/2016 1352 Despacho Processual Diverso nº 1108/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/01/2017 16:08 DP  
17/01/2017 11:17 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 41/2017 -
10/01/2017 08:59 COFAP Despacho Processual Diverso nº 231/2017 -
12/12/2016 12:25 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 25/2017 -
25/11/2016 10:49 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3439/2016 -
10/11/2016 18:16 STP Acórdão nº 5667/2016 -
18/08/2016 11:30 GCIZL  
02/06/2016 09:21 SMPjTC Parecer nº 7943/2016 - Provimento Recurso de Revista. Município de Irati. Exclusão de verbas de insalubridade e horas extras do cálculo de proventos de inatividade. Violação ao princípio da legalidade. Parecer Ministerial pelo provimento do recurso e registro do ato
01/06/2016 12:13 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1348/2016 -
23/05/2016 13:59 DICAP Parecer nº 5231/2016 - RECURSO DE REVISTA. REFORMA DE DECISÃO QUE DETERMINA INCORPORAÇÃO DE VERBAS TRANSITÓRIAS AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA SEM PREVISÃO LEGAL. PROVIMENTO. INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO FISCALIZATÓRIO A FIM DE VERIFICAR A CONTINUIDADE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDEN
03/05/2016 13:16 DP  
03/05/2016 10:32 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1108/2016 -
03/05/2016 10:09 DP Informação nº 8595/2016 -

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