Processo 87766/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 22/02/2013 15:10
Autuado em 22/02/2013 15:10
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 355/2016 da Segunda Câmara, de 17/02/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/02/2016 Acórdão   355/ 2016 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/02/2016 Acórdão   355/ 2016 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Gestor ordenador das despesas JOAO NAVES DO NASCIMENTO
Gestor ordenador das despesas JOSIANE RIBEIRO DOS SANTOS BRITO
Entidade tomadora CONSELHO CENTRAL DE CAMBÉ DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO
Interessado DAVID MAIRENO
Representante legal JOAO DALMACIO PAVINATO

Juntadas
DataDescrição
14/03/2014 15:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 214709/14
04/02/2014 15:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 76688/14
04/02/2014 12:31 Devolução do Ofício OCN - 10796/13 - DP
10/01/2014 10:38 AR do ofício OCN - 10792/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/02/2014 Edital Diverso   88/ 2014   
DP  13/12/2013 Ofício de Contraditório   10792/ 2013   
DP  13/12/2013 Ofício de Contraditório   10796/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/02/2016 1299 Acórdão nº 355/2016
29/01/2016 1289 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2016 de 03/02/2016
19/02/2014 826 Edital Diverso nº 88/2014
13/12/2013 788 Despacho Processual Diverso nº 3496/2013
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 2615/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/03/2016 12:46 DP  
09/03/2016 12:23 DEX Informação nº 1551/2016 -
19/02/2016 09:32 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 669/2016 -
18/02/2016 09:50 SMPjTC Ciência de Decisão nº 451/2016 -
04/02/2016 11:07 S2C  
16/12/2015 13:23 GCFAMG  
14/12/2015 17:35 SMPjTC Parecer nº 15936/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade atestada pelo órgão instrutor. Ausência de documentos. Irregularidade e multa.
06/05/2014 10:33 DAT Instrução nº 4275/2015 - o nº:
12/12/2013 08:59 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2093/2014 -
12/12/2013 08:59 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2094/2014 -
12/12/2013 08:59 DP Edital Diverso nº 88/2014 -
12/12/2013 08:59 DP Informação nº 25797/2013 -
12/12/2013 08:59 DP Ofício de Contraditório nº 10792/2013 -
12/12/2013 08:59 DP Ofício de Contraditório nº 10796/2013 -
10/12/2013 17:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3496/2013 -
25/02/2013 16:21 DAT Instrução nº 4195/2013 -
22/02/2013 15:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2615/2013 -

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