Processo 879600/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 11/12/2013 15:23
Autuado em 11/12/2013 15:23
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1241/2019 da Segunda Câmara, de 27/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/05/2019 Acórdão   1241/ 2019 Regular com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
14/05/2019 Acórdão   1241/ 2019 Regular com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Gestor ordenador das despesas MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA BAGGIO
Órgão repassador FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO CASA DO PAI
Representante legal LETÍCIA CODAGNONE FERREIRA RAYMUNDO
Representante legal MARCIA ELEANDRA OLESKOVICZ FRUET
Representante legal MARRY SALETTE DAL-PRÁ DUCCI
Interessado ROSIANA MENDES DE CAMARGO
Interessado ROSILENE BERTON PASCHOALIN

Juntadas
DataDescrição
12/05/2016 13:50 do Protocolo 402871/16
30/04/2014 09:58 do Protocolo 385708/14
29/04/2014 08:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Petição, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 984/14 - GCILB.
25/04/2014 11:51 do Protocolo 373602/14
17/04/2014 16:42 do Protocolo 355965/14
16/04/2014 15:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 349280/14
14/04/2014 16:08 do Protocolo 339170/14
10/04/2014 15:11 do Protocolo 328291/14
08/04/2014 12:36 do Protocolo 315335/14
04/04/2014 10:42 do Protocolo 295199/14
02/04/2014 03:44 AR do ofício OCN - 4948/14 - DP
02/04/2014 03:41 AR do ofício OCN - 5031/14 - DP
02/04/2014 03:35 AR do ofício OCN - 5033/14 - DP
02/04/2014 03:29 AR do ofício OCN - 5413/14 - DP
02/04/2014 03:27 AR do ofício OCN - 4949/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/03/2014 Ofício de Contraditório   5413/ 2014  03/04/2014
DP  13/03/2014 Ofício de Contraditório   5031/ 2014  29/04/2014
DP  13/03/2014 Ofício de Contraditório   4948/ 2014   
DP  13/03/2014 Ofício de Contraditório   4949/ 2014   
DP  13/03/2014 Ofício de Contraditório   5031/ 2014   
DP  13/03/2014 Ofício de Contraditório   5033/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/07/2019 2089 Despacho Processual Diverso nº 877/2019
27/05/2019 2066 Acórdão nº 1241/2019
09/05/2019 2054 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2019 de 14/05/2019
18/04/2016 1341 Despacho Processual Diverso nº 676/2016
18/08/2015 1185 Termo de Redistribuição de Processo nº 3037/2015
29/04/2014 870 Despacho Processual Diverso nº 984/2014
23/04/2014 866 Despacho Processual Diverso nº 927/2014
27/02/2014 832 Despacho Processual Diverso nº 522/2014
17/12/2013 790 Termo de Distribuição de Processo nº 26561/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/06/2019 17:29 DP  
26/06/2019 10:38 GCAML Despacho Processual Diverso nº 877/2019 -
24/06/2019 11:39 CMEX Informação nº 3499/2019 -
30/05/2019 10:05 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 692/2019 -
29/05/2019 15:23 SMPJTC  
29/05/2019 11:47 5PC Ciência de Decisão nº 108/2019 -
28/05/2019 16:20 SMPjTC  
16/05/2019 09:31 S2C Acórdão nº 1241/2019 -
11/02/2019 09:42 GCAML  
10/02/2019 16:43 SMPJTC  
06/02/2019 11:11 5PC Parecer nº 68/2019 - Prestação de Contas de Transferência. Retorno. Pela regularidade com ressalva e recomendação.
06/02/2019 10:59 SMPjTC  
16/07/2018 17:16 CGM Instrução nº 186/2019 -
18/06/2018 10:24 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1056/2018 -
15/06/2018 15:46 SMPJTC  
12/06/2018 12:37 5PC Parecer nº 412/2018 - Prestação de Contas de Transferência. Valor aquém do mínimo disposto pela Resolução nº 60/2017. Pelo encerramento do feito.
11/06/2018 17:16 SMPjTC  
07/06/2018 08:13 GCAML Despacho Processual Diverso nº 852/2018 -
13/05/2016 10:17 CGM Despacho Processual Diverso nº 1347/2018 -
14/04/2016 11:14 DP  
25/02/2016 10:05 GCAML Despacho Processual Diverso nº 676/2016 -
11/01/2016 16:03 SMPjTC Parecer nº 413/2016 - Pela intimação da entidade. Destinação de recursos públicos à entidade privada. Assistência social. Necessidade de um controle mais efetivo sobre o resultado da política pública. Em preliminar, pela intimação da entidade Concedente para complementação da instrução.
14/08/2015 11:21 DAT Instrução nº 3895/2015 -
10/08/2015 13:51 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1376/2015 -
07/08/2015 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3037/2015 -
07/08/2015 10:56 GCAML  
29/07/2015 17:01 SMPjTC Parecer nº 10054/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
05/05/2014 07:42 DAT Instrução nº 2171/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS, COM RESSALVA. RECOMENDAÇÃO E MULTA.
25/04/2014 18:02 DP Informação nº 6777/2014 -
23/04/2014 12:04 GCILB Despacho Processual Diverso nº 984/2014 -
17/04/2014 13:06 DP Informação nº 6293/2014 -
14/04/2014 17:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 927/2014 -
25/02/2014 18:31 DP Informação nº 3225/2014 -
25/02/2014 18:31 DP Informação nº 5787/2014 -
25/02/2014 18:31 DP Ofício de Contraditório nº 4948/2014 -
25/02/2014 18:31 DP Ofício de Contraditório nº 4949/2014 -
25/02/2014 18:31 DP Ofício de Contraditório nº 5031/2014 -
25/02/2014 18:31 DP Ofício de Contraditório nº 5033/2014 -
25/02/2014 18:31 DP Ofício de Contraditório nº 5413/2014 -
10/02/2014 14:27 GCILB Despacho Processual Diverso nº 522/2014 -
13/12/2013 15:06 DAT Instrução nº 1372/2014 -
11/12/2013 16:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 26561/2013 -

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