Processo 880161/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 01/11/2016 10:45
Autuado em 01/11/2016 10:45
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 748/2018 da Segunda Câmara, de 05/04/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/03/2018 Acórdão   748/ 2018 Procedencia Parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
28/03/2018 Acórdão   748/ 2018 Procedencia Parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN
Gestor atual ANTONIO GILBERTO GRUBA
Gestor das Contas JAMIL PECH
Procuradores: EDUARDO MARAFON SILVA (credenciado, inclusão:24/07/17), MANUELA ROSA DE CASTILHO (credenciado, inclusão:24/07/17), SANDRA MARA MARAFON DA SILVA (credenciado, inclusão:24/07/17)
Ex-Gestor SEBASTIAO ELIAS DA SILVA NETO

Juntadas
DataDescrição
18/09/2017 08:09 AR do ofício OCN - 2980/17 - DP
24/07/2017 14:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 538556/17
14/07/2017 15:58 do Protocolo nº 36482-5/17, referente a Recibo de Petição Intermediária
16/05/2017 16:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 363870/17
06/02/2017 10:53 AR do Ofício OCN - 7368/2016 - DP
31/01/2017 10:51 AR do Ofício OCN - 7369/2016 - DP
27/12/2016 09:12 do Protocolo 1029469/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  08/05/2018 Instrução de Cobrança   38/ 2018   
DP  08/06/2017 Ofício de Contraditório   2980/ 2017   
DP  07/12/2016 Ofício de Contraditório   7368/ 2016   
DP  07/12/2016 Ofício de Contraditório   7369/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/11/2020 2421 Despacho Processual Diverso nº 1517/2020
05/04/2018 1798 Acórdão nº 748/2018
23/03/2018 1791 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2018 de 28/03/2018
20/04/2017 1577 Despacho Processual Diverso nº 727/2017
08/12/2016 1498 Despacho Processual Diverso nº 2347/2016
09/11/2016 1479 Termo de Distribuição de Processo nº 9434/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/11/2020 15:54 DP  
10/11/2020 12:05 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 479/2020 -
03/11/2020 10:48 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1517/2020 -
03/05/2018 15:02 CMEX Certidão de Débito nº 601/2018 -
03/05/2018 15:02 CMEX Instrução de Cobrança nº 38/2018 -
03/05/2018 15:02 CMEX Informação nº 1950/2018 -
03/05/2018 15:02 CMEX Informação nº 255/2018 -
03/05/2018 15:02 CMEX Instrução nº 777/2020 -
11/04/2018 13:09 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 460/2018 -
10/04/2018 14:28 SMPJTC  
09/04/2018 12:10 PGC Ciência de Decisão nº 324/2018 -
09/04/2018 09:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 797/2018 -
28/03/2018 11:16 S2C Acórdão nº 748/2018 -
18/12/2017 10:00 GCAML  
06/12/2017 09:49 SMPjTC Certidão Diversa nº 4168/2017 -
06/12/2017 09:49 SMPjTC Parecer nº 9183/2017 - irregularidade com aplicação de multa TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Despesas com juros e multa por atraso. Pela irregularidade das contas com ressarcimento e multa, cf. COFIM.
24/07/2017 14:55 COFIM Instrução nº 3145/2017 - MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. IRREGULARIDADE, PELO RESSARCIMENTO DE VALORES DE DESPESA COM JUROS E/OU MULTA DECORRENTE DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EM ATRASO AO INSS, MESES DE ABRIL,
18/04/2017 14:30 DP Informação nº 10040/2017 -
18/04/2017 14:30 DP Informação nº 4937/2017 -
18/04/2017 14:30 DP Informação nº 8017/2017 -
18/04/2017 14:30 DP Ofício de Contraditório nº 2980/2017 -
08/03/2017 08:38 GCAML Despacho Processual Diverso nº 727/2017 -
12/01/2017 14:49 SMPjTC Parecer nº 221/2017 - conversão em Tomada de Contas Extraordinária Pela conversão em Tomada de Contas Extraordinária, cf. COFIM.
09/01/2017 14:15 COFIM Instrução nº 34/2017 - MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN. COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE. EXERCÍCIO 2015. DESPESA COM JUROS E/OU MULTA DECORRENTE DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EM ATRASO. INSS. PELA IRREGULARIDADE E CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA.
06/12/2016 16:50 DP Ofício de Contraditório nº 7368/2016 -
06/12/2016 16:50 DP Ofício de Contraditório nº 7369/2016 -
01/11/2016 10:46 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2347/2016 -
01/11/2016 10:45 DP  

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