Processo 882003/13
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 12/12/2013 07:25
Autuado em 12/12/2013 07:25
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 719/2016 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 18/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/02/2016 Acórdão   719/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/02/2016 Acórdão   719/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado ASTRA ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA ME
Interessado FCA - FREDO ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO S/S LTDA - ME
Interessado JAIR FRANCISCO FREDO
Interessado JOSÉ ROBERTO COCO
Interessado MIGUEL ASCENCIO NABARRO
Origem MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
23/06/2015 11:14 1056703/14REPRESENTAÇÃO
16/03/2014 17:11 322504/13 REPRESENTAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
12/04/2016 15:42 do Protocolo 310179/16
12/04/2016 11:00 Termo de Entrega em Mãos
03/12/2014 11:12 AR do oficio ODD - 261/14 - DP
01/07/2014 10:42 do Protocolo 598400/14
27/06/2014 09:45 do Protocolo 587971/14
10/04/2014 08:05 Devolução do Ofício OCN - 3543/14 - DP
25/03/2014 12:00 AR do ofício OCN - 3539/14 - DP
25/03/2014 11:13 AR do ofício OCN - 3553/14 - DP
18/03/2014 10:28 do Protocolo 222868/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  11/04/2016 Instrução de Cobrança   294/ 2016   
DP  21/02/2014 Ofício de Contraditório   3539/ 2014   
DP  21/02/2014 Ofício de Contraditório   3543/ 2014   
DP  21/02/2014 Ofício de Contraditório   3553/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/06/2017 1623 Termo de Redistribuição de Processo nº 3622/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1473/2017
25/05/2016 1366 Despacho nº 994/2016
25/04/2016 1344 Despacho nº 814/2016
18/03/2016 1321 Acórdão nº 719/2016
19/02/2016 1301 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2016 de 25/02/2016
07/07/2014 915 Despacho nº 1042/2014
16/05/2014 881 Despacho nº 740/2014
26/03/2014 848 Despacho nº 448/2014
05/02/2014 816 Despacho nº 103/2014
17/12/2013 790 Termo de Distribuição de Processo nº 26639/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/02/2017 14:30 CMEX  
23/01/2017 17:23 DP  
15/06/2016 14:25 COEX Certidão de Débito nº 342/2016 -
15/06/2016 14:25 COEX Informação nº 4352/2016 -
15/06/2016 14:25 COEX Informação nº 4413/2016 -
15/06/2016 14:25 COEX Informação nº 4414/2016 -
24/05/2016 08:11 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 90/2016 -
16/05/2016 15:35 GCG Despacho nº 994/2016 -
16/05/2016 15:22 GCDA  
13/05/2016 19:16 SMPjTC Parecer nº 5651/2016 - Representação. Fase de execução do Acórdão n° 719/16-Pleno. Determinações cumpridas, à exceção do item IV que demanda a instauração de procedimento de monitoramento. Representação. Fase de execução do Acórdão n° 719/16-Pleno. Determinações cumpridas, à exceção do item IV que demanda a instauração de procedimento de monitoramento.
19/04/2016 10:32 DCM Informação nº 513/2016 -
12/04/2016 17:19 GCG Despacho nº 814/2016 -
12/04/2016 13:31 DEX Despacho Processual Diverso nº 317/2016 -
08/04/2016 13:14 DP Informação nº 7460/2016 -
08/04/2016 09:21 DEX Despacho Processual Diverso nº 297/2016 -
08/04/2016 09:21 DEX Instrução de Cobrança nº 294/2016 -
08/04/2016 09:21 DEX Informação nº 2371/2016 -
08/04/2016 09:21 DEX Informação nº 2373/2016 -
23/03/2016 10:36 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 277/2016 -
21/03/2016 09:12 SMPjTC Ciência de Decisão nº 788/2016 -
07/03/2016 08:54 STP  
23/06/2015 12:02 GCG  
23/06/2015 10:32 DP Informação nº 14188/2015 -
30/10/2014 10:53 GCG  
08/08/2014 15:20 SMPjTC Parecer nº 10994/2014 - procedência Representação. Contratação ilegal de empresas. Contrato simulado. Instrução técnica pela procedência da Representação. Pela procedência, aplicação de multa e determinação e restituição de valores.
03/07/2014 12:51 DCM Instrução nº 1857/2014 - Prejulgado 6. Contratação para serviços na área tributária, licitação e recursos humanos. Terceirização de atividade fim. Prorrogação contratual indevida. Alteração quantitativa além do limite legal. Terceirização de serviços contábeis.
01/07/2014 10:55 GCG Despacho nº 1042/2014 -
01/07/2014 09:22 DCM  
14/05/2014 13:51 DP Informação nº 11000/2014 -
12/05/2014 09:44 GCG Despacho nº 740/2014 -
08/05/2014 11:42 SMPjTC Parecer nº 6541/2014 - diligência Representação. Pela realização das diligências propugnadas pela unidade técnica.
24/03/2014 10:25 DCM Instrução nº 1155/2014 - Prejulgado 6. Contratação para serviços na área tributária, licitação e recursos humanos. Terceirização de atividade fim. Prorrogação contratual indevida. Alteração quantitativa além do limite legal. Terceirização de serviços contábeis
18/03/2014 13:36 GCG Despacho nº 448/2014 -
04/02/2014 08:34 DP Informação nº 1951/2014 -
04/02/2014 08:34 DP Informação nº 3920/2014 -
04/02/2014 08:34 DP Ofício de Contraditório nº 3539/2014 -
04/02/2014 08:34 DP Ofício de Contraditório nº 3543/2014 -
04/02/2014 08:34 DP Ofício de Contraditório nº 3553/2014 -
12/12/2013 15:35 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 35/2014 -
12/12/2013 15:35 GCG Despacho nº 103/2014 -
12/12/2013 07:25 DP  

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