Processo 88809/17
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 06/04/2017 10:19
Autuado em 06/04/2017 10:19
Apensado ao Processo 272021/16 em 29/06/2017 08:54
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2234/2017 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 26/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/05/2017 Acórdão   2234/ 2017 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
18/05/2017 Acórdão   2234/ 2017 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PÉROLA D´OESTE
Recorrente ALCIR VALENTIN PIGOSO
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:06/04/17)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/06/2017 1624 Despacho Processual Diverso nº 1259/2017
26/05/2017 1601 Acórdão nº 2234/2017
09/05/2017 1588 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2017 de 18/05/2017
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1709/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/06/2017 17:54 DP  
26/06/2017 08:43 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1259/2017 -
19/05/2017 14:02 STP Acórdão nº 2234/2017 -
19/05/2017 14:02 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 554/2017 -
06/04/2017 10:33 GCAML  
06/04/2017 10:18 DP Informação nº 4465/2017 -

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