Processo 895770/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 07/11/2016 13:54
Autuado em 07/11/2016 13:54
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3116/2022 da Segunda Câmara, de 14/12/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/11/2022 Acórdão   3116/ 2022 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/11/2022 Acórdão   3116/ 2022 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TOMAZINA
Gestor atual FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO
Interessado DR9 CONSULT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Procuradores: FELIPE CORDEIRO (credenciado, inclusão:15/12/16)
Gestor das Contas GUILHERME CURY SALIBA COSTA
Procuradores: JOÃO CAETANO SALIBA OLIVEIRA (credenciado, inclusão:13/02/23, exclusão:26/09/23), SONIA MARA BINI GIRARDELLO (credenciado, inclusão:13/02/23, exclusão:26/09/23)
Ex-Gestor GUILHERME CURY SALIBA COSTA
Procuradores: JOÃO CAETANO SALIBA OLIVEIRA (credenciado, inclusão:13/02/23, exclusão:26/09/23), SONIA MARA BINI GIRARDELLO (credenciado, inclusão:13/02/23, exclusão:26/09/23)
Interessado JORDANA DE OLIVEIRA MARQUES
Interessado ROSANGELA APARECIDA RAMOS BATISTA
Interessado SIDNEI CRUZ DE SOUZA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/08/2023 14:48 71545/23 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
09/02/2024 11:30 do Protocolo 83564/24
16/11/2023 16:18 do Protocolo 751070/23
27/10/2023 09:58 AR do ofício OCD - 99/23 - GP
06/09/2023 12:16 Recibo de Petição Intermediária - 599146/23, de 06/09/23 - Protocolo: 599146/23
28/08/2023 16:15 do Protocolo 570997/23
28/11/2017 14:29 AR do Ofício OCN - 4755/2017 - DP
24/11/2017 11:28 Devolução do Ofício - OCN - 4578/17 - DP
23/11/2017 16:58 do Protocolo 828805/17
22/11/2017 11:24 do Protocolo 824141/17
14/11/2017 15:08 AR do Ofício OCN - 4579/2017 - DP
23/10/2017 16:50 Devolução do Ofício OCN - 4303/2017 - DP
17/10/2017 14:11 Devolução do Ofício OCN - 4308/2017 - DP
17/10/2017 14:11 AR do Ofício OCN - 4307/2017 - DP
17/10/2017 14:11 AR do Ofício OCN - 4306/2017 - DP
17/10/2017 14:11 AR do Ofício OCN - 4305/2017 - DP
17/10/2017 14:11 Devolução do Ofício OCN - 4304/2017 - DP
11/10/2017 10:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 736226/17
22/09/2017 11:30 Anexo II
22/09/2017 11:29 Anexo I - APA
24/03/2017 09:31 AR do Ofício OCN - 1098/2017 - DP
02/02/2017 18:50 do Protocolo 80212/17
19/01/2017 11:35 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Informação - 20321/16 - DP, conforme determinado na peça 28 - Despacho - 27/17 - GCNB.
22/12/2016 13:54 Devolução do Ofício - OCN - 7420/16 - DP
15/12/2016 11:24 do Protocolo 1006868/16
12/12/2016 14:12 AR do Ofício OCN - 6894/2016 - DP
12/12/2016 14:09 AR do Ofício OCN - 6893/2016 - DP
02/12/2016 13:40 Devolução do Ofício OCN - 6895/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  01/09/2023 Instrução de Cobrança   778/ 2023   
CMEX  01/09/2023 Instrução de Cobrança   779/ 2023   
CMEX  01/09/2023 Instrução de Cobrança   780/ 2023   
CMEX  01/09/2023 Instrução de Cobrança   781/ 2023   
DP  31/10/2017 Ofício de Contraditório   4755/ 2017   
DP  19/10/2017 Ofício de Contraditório   4578/ 2017   
DP  19/10/2017 Ofício de Contraditório   4579/ 2017   
DP  26/09/2017 Ofício de Contraditório   4303/ 2017   
DP  26/09/2017 Ofício de Contraditório   4304/ 2017   
DP  26/09/2017 Ofício de Contraditório   4305/ 2017   
DP  26/09/2017 Ofício de Contraditório   4306/ 2017   
DP  26/09/2017 Ofício de Contraditório   4307/ 2017   
DP  26/09/2017 Ofício de Contraditório   4308/ 2017   
DP  06/03/2017 Ofício de Contraditório   1098/ 2017   
DP  10/01/2017 Certidão Diversa   1/ 2017   
DP  09/12/2016 Ofício de Contraditório   7420/ 2016   
DP  16/11/2016 Ofício de Contraditório   6893/ 2016   
DP  16/11/2016 Ofício de Contraditório   6894/ 2016   
DP  16/11/2016 Ofício de Contraditório   6895/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/09/2023 3068 Despacho Processual Diverso nº 1162/2023
05/09/2023 3058 Despacho Processual Diverso nº 1083/2023
14/02/2023 2922 Despacho Processual Diverso nº 146/2023
14/12/2022 2892 Acórdão nº 3116/2022
24/11/2022 2878 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 15/2022 de 28/11/2022
11/02/2019 1997 Termo de Redistribuição de Processo nº 279/2019
28/09/2017 1686 Despacho Processual Diverso nº 2166/2017
17/01/2017 1515 Despacho Processual Diverso nº 27/2017
18/11/2016 1484 Despacho Processual Diverso nº 2755/2016
18/11/2016 1484 Termo de Distribuição de Processo nº 9554/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/10/2023 14:36 CMEX  
04/10/2023 12:18 DP Informação nº 6911/2023 -
03/10/2023 18:34 GP Ofício de Certidão de Débito nº 99/2023 -
26/09/2023 16:38 CMEX Certidão de Débito nº 601/2023 -
26/09/2023 16:38 CMEX Despacho Processual Diverso nº 703/2023 -
18/09/2023 11:57 DP Informação nº 6640/2023 -
06/09/2023 15:32 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1162/2023 -
30/08/2023 21:04 CMEX Despacho Processual Diverso nº 651/2023 -
30/08/2023 21:04 CMEX Instrução de Cobrança nº 778/2023 -
30/08/2023 21:04 CMEX Instrução de Cobrança nº 779/2023 -
30/08/2023 21:04 CMEX Instrução de Cobrança nº 780/2023 -
30/08/2023 21:04 CMEX Instrução de Cobrança nº 781/2023 -
30/08/2023 21:04 CMEX Informação nº 3694/2023 -
28/08/2023 15:01 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1083/2023 -
28/08/2023 14:47 DP Informação nº 5972/2023 -
10/02/2023 14:08 DP  
08/02/2023 16:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 146/2023 -
07/12/2022 15:45 S2C  
04/04/2022 17:09 GCDA  
04/04/2022 16:17 SMPJTC  
10/03/2022 10:18 3PC Parecer nº 291/2022 - Tomada de Contas Extraordinária. Contratação de empresa para compensação de créditos previdenciários. Pagamento anterior à homologação dos créditos pela Receita Federal. Descumprimento do Edital. Ofensa ao PJ nº 06. Irregularidades. Multas.Ressarcimento
10/03/2022 10:10 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 924/2022 -
23/11/2017 20:54 COFIM  
26/09/2017 10:34 DP Informação nº 12772/2017 -
26/09/2017 10:34 DP Informação nº 13459/2017 -
26/09/2017 10:34 DP Informação nº 13502/2017 -
26/09/2017 10:34 DP Informação nº 13706/2017 -
26/09/2017 10:34 DP Informação nº 13926/2017 -
26/09/2017 10:34 DP Ofício de Contraditório nº 4303/2017 -
26/09/2017 10:34 DP Ofício de Contraditório nº 4304/2017 -
26/09/2017 10:34 DP Ofício de Contraditório nº 4305/2017 -
26/09/2017 10:34 DP Ofício de Contraditório nº 4306/2017 -
26/09/2017 10:34 DP Ofício de Contraditório nº 4307/2017 -
26/09/2017 10:34 DP Ofício de Contraditório nº 4308/2017 -
26/09/2017 10:34 DP Ofício de Contraditório nº 4578/2017 -
26/09/2017 10:34 DP Ofício de Contraditório nº 4579/2017 -
26/09/2017 10:34 DP Ofício de Contraditório nº 4755/2017 -
22/09/2017 12:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2166/2017 -
02/05/2017 16:13 COFIM Instrução nº 2506/2017 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL. DIREITO AOS CRÉDITOS COMPENSADOS SUB-JUDICE. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. DESPESA DESNECESSÁRIA. OPINA-SE PELA MANUTENÇÃO DAS DESCONFORMI
13/01/2017 13:22 DP Informação nº 2807/2017 -
13/01/2017 13:22 DP Informação nº 435/2017 -
13/01/2017 13:22 DP Ofício de Contraditório nº 1098/2017 -
10/01/2017 10:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 27/2017 -
16/11/2016 10:26 DP Certidão Diversa nº 1/2017 -
16/11/2016 10:26 DP Informação nº 18436/2016 -
16/11/2016 10:26 DP Informação nº 19494/2016 -
16/11/2016 10:26 DP Informação nº 19701/2016 -
16/11/2016 10:26 DP Informação nº 93/2017 -
16/11/2016 10:26 DP Ofício de Contraditório nº 6893/2016 -
16/11/2016 10:26 DP Ofício de Contraditório nº 6894/2016 -
16/11/2016 10:26 DP Ofício de Contraditório nº 6895/2016 -
16/11/2016 10:26 DP Ofício de Contraditório nº 7420/2016 -
07/11/2016 13:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2755/2016 -
07/11/2016 13:53 DP  

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