Processo 898591/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 07/11/2016 16:46
Autuado em 07/11/2016 16:46
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 848/2023 da Primeira Câmara, de 10/05/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/04/2023 Acórdão   848/ 2023 Irregularidade das contas com aplicação de multa, determinações e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
17/04/2023 Acórdão   848/ 2023 Irregularidade das contas com aplicação de multa, determinações e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
03/04/2023   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
20/03/2023   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
06/03/2023   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
06/02/2023   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
12/12/2022   / Adiado para análise de voto divergente IVENS ZSCHOERPER LINHARES
28/11/2022   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
09/08/2017   / Retirado de Pauta IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU
Gestor atual ELCIO JAIME DA LUZ
Interessado ADELIR KOZAK
Ex-Gestor ANELSO UBIALLI
Gestor das Contas EDSON JUCEMAR HOFFMANN PRADO
Ex-Gestor EDSON JUCEMAR HOFFMANN PRADO
Ex-Gestor MARLENE FATIMA MANICA REVERS

Juntadas
DataDescrição
03/10/2023 07:50 Devolução do Ofício - OCN - 2174/23 - DP
01/09/2023 09:03 Devolução do Ofício - OCN - 1929/23 - DP
10/08/2023 15:16 Devolução do Ofício OCN - 1609/2023 - DP
07/08/2017 15:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 576385/17
07/08/2017 14:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 575249/17
02/12/2016 13:40 AR do Ofício OCN - 6826/2016 - DP
02/12/2016 13:40 AR do Ofício OCN - 6825/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  18/03/2024 Instrução de Cobrança   157/ 2024   
CMEX  18/03/2024 Instrução de Cobrança   158/ 2024   
DP  03/11/2023 Edital Diverso   28/ 2023   
DP  01/09/2023 Ofício de Contraditório   2174/ 2023   
DP  12/08/2023 Ofício de Contraditório   1929/ 2023   
DP  12/07/2023 Ofício de Contraditório   1609/ 2023   
DP  09/11/2016 Ofício de Contraditório   6825/ 2016   
DP  09/11/2016 Ofício de Contraditório   6826/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/02/2024 3159 Despacho Processual Diverso nº 254/2024
06/11/2023 3096 Despacho Processual Diverso nº 1587/2023
06/11/2023 3096 Edital Diverso nº 28/2023
13/07/2023 3020 Despacho Processual Diverso nº 883/2023
10/05/2023 2976 Acórdão nº 848/2023
13/04/2023 2959 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2023 de 17/04/2023
05/12/2019 2200 Despacho Processual Diverso nº 1577/2019
11/08/2017 1654 Despacho Processual Diverso nº 1671/2017
18/11/2016 1484 Termo de Distribuição de Processo nº 9561/2016
11/11/2016 1481 Despacho Processual Diverso nº 2573/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/02/2024 09:36 CMEX  
26/02/2024 09:36 CMEX  
23/02/2024 01:11 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 254/2024 -
31/10/2023 09:10 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 138/2024 -
31/10/2023 09:10 DP Edital Diverso nº 28/2023 -
20/10/2023 15:40 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1587/2023 -
11/07/2023 13:04 DP Informação nº 5469/2023 -
11/07/2023 13:04 DP Informação nº 6134/2023 -
11/07/2023 13:04 DP Informação nº 6977/2023 -
11/07/2023 13:04 DP Informação nº 7202/2023 -
11/07/2023 13:04 DP Ofício de Contraditório nº 1609/2023 -
11/07/2023 13:04 DP Ofício de Contraditório nº 1929/2023 -
11/07/2023 13:04 DP Ofício de Contraditório nº 2174/2023 -
05/07/2023 14:09 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 883/2023 -
04/07/2023 15:00 CMEX Informação nº 2749/2023 -
04/07/2023 15:00 CMEX Informação nº 2751/2023 -
30/06/2023 09:22 CGM Informação nº 39/2023 -
23/06/2023 12:15 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 827/2023 -
02/06/2023 17:37 CMEX Despacho Processual Diverso nº 439/2023 -
12/05/2023 12:26 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 673/2023 -
11/05/2023 18:41 SMPJTC  
11/05/2023 10:27 7PC Ciência de Decisão nº 206/2023 -
11/05/2023 09:03 SMPjTC  
17/04/2023 11:47 S1C Acórdão nº 848/2023 -
13/02/2023 14:14 GCDA  
10/02/2023 10:33 S1C Certidão de Sessão nº 32/2023 -
13/01/2023 09:46 GCIZL  
11/01/2023 14:24 GCFAMG  
10/01/2023 14:52 S1C Certidão de Sessão nº 8/2023 -
08/12/2022 16:42 GCFAMG  
02/12/2022 08:50 S1C Certidão de Sessão nº 316/2022 -
24/08/2022 14:14 GCIZL  
24/08/2022 12:29 SMPJTC  
19/07/2022 11:37 7PC Parecer nº 563/2022 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Retorno. Pagamento de diárias de forma indevida. Recálculo do valor a ser ressarcido. Pela irregularidade das contas com devolução de valores. Aplicação de multas e expedição de determinação. Envio de cópia dos autos ao
19/07/2022 11:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 286/2022 -
03/12/2019 16:59 CGM Instrução nº 1987/2022 -
12/09/2019 10:09 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1577/2019 -
11/09/2019 16:37 SMPJTC  
09/09/2019 10:41 7PC Parecer nº 366/2019 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Retorno. Pagamento de diárias de forma indevida. Pela irregularidade das contas com devolução de valores. Aplicação de multas e expedição de determinação. Envio de cópia dos autos ao MPE.
06/09/2019 13:11 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3345/2019 -
10/08/2017 14:22 COFIM  
10/08/2017 11:13 GCIZL  
10/08/2017 10:52 S2C Certidão de Sessão nº 497/2017 -
07/06/2017 10:06 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1671/2017 -
09/05/2017 17:11 SMPjTC Parecer nº 4144/2017 - Irregularidade com aplicação de multa e ressarcimento dos valores Recebimento de diárias indevidas. Pela irregularidade das contas, devolução de valores e aplicação de multas, cf. COFIM. Necessidade de comunicação dos fatos ao MPE, nos termos deste opinativo.
04/04/2017 10:42 COFIM Instrução nº 1325/2017 - MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU- TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. PELA RESTITUIÇÃO DOS VALORES E APLICAÇÃO DE MULTA.
03/04/2017 15:01 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 772/2017 -
06/03/2017 12:32 COFIM Informação nº 195/2017 - MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA - RECEBIMENTO INDEVIDO DE DIÁRIAS. PELA CITAÇÃO DOS INTERESSADOS POR VIA EDITALÍCIA.
09/11/2016 10:53 DP Informação nº 18277/2016 -
09/11/2016 10:53 DP Ofício de Contraditório nº 6825/2016 -
09/11/2016 10:53 DP Ofício de Contraditório nº 6826/2016 -
07/11/2016 16:48 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2573/2016 -
07/11/2016 16:46 DP  

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