Processo 900609/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 18/12/2013 17:45
Autuado em 18/12/2013 17:45
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4560/2016 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 17/10/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/09/2016 Acórdão   4560/ 2016 Conhecimento e procedência com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
22/09/2016 Acórdão   4560/ 2016 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
10/09/2015   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/09/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/08/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
20/08/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/08/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
06/08/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado MUNICÍPIO DE BRAGANEY
Interessado ODAIR GUERREIRO OLIVEIRA
Interessado JOSENEY VICENTE
Interessado VALDOMIRO ABRAAO PERSCH
Procuradores: ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR (credenciado, inclusão:20/12/13)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/05/2019 15:39 859774/16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
29/05/2019 15:39 892208/16 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
05/09/2019 10:13 do Protocolo 602170/19
03/11/2016 17:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 892208/16
20/10/2016 15:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 859774/16
13/08/2015 11:53 do Protocolo 637425/15
09/10/2014 09:43 do Protocolo 928345/14
09/10/2014 09:35 do Protocolo 928280/14
06/06/2014 10:20 do Protocolo 532867/14
05/06/2014 16:55 do Protocolo 531054/14
22/05/2014 16:29 do Protocolo 476312/14
07/05/2014 03:27 AR do ofício OCN - 6492/14 - DP
07/05/2014 03:27 AR do ofício OCN - 6491/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  31/03/2014 Ofício de Contraditório   6491/ 2014   
DP  31/03/2014 Ofício de Contraditório   6492/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/09/2019 2148 Despacho Processual Diverso nº 1374/2019
03/09/2019 2135 Despacho Processual Diverso nº 1294/2019
18/07/2019 2102 Despacho Processual Diverso nº 909/2019
11/07/2019 2097 Despacho Processual Diverso nº 807/2019
02/07/2019 2090 Despacho Processual Diverso nº 771/2019
02/07/2019 2090 Despacho Processual Diverso nº 853/2019
28/06/2017 1622 Termo de Redistribuição de Processo nº 3318/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1169/2017
16/11/2016 1482 Despacho nº 1786/2016
17/10/2016 1463 Acórdão nº 4560/2016
16/09/2016 1443 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2016 de 22/09/2016
25/06/2014 907 Despacho nº 986/2014
29/05/2014 890 Despacho nº 836/2014
01/04/2014 852 Despacho nº 509/2014
06/01/2014 794 Termo de Distribuição de Processo nº 27022/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/09/2019 16:16 CMEX  
18/09/2019 16:16 CMEX  
13/09/2019 14:38 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1374/2019 -
09/09/2019 16:37 CMEX Instrução nº 1131/2019 -
30/08/2019 19:18 DP  
28/08/2019 12:08 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1294/2019 -
16/07/2019 16:59 CMEX Certidão de Débito nº 619/2019 -
16/07/2019 16:59 CMEX Despacho Processual Diverso nº 856/2019 -
16/07/2019 16:59 CMEX Informação nº 3949/2019 -
16/07/2019 16:59 CMEX Informação nº 4284/2019 -
09/07/2019 10:01 GCILB Despacho Processual Diverso nº 909/2019 -
28/06/2019 18:38 GCDA Despacho Processual Diverso nº 807/2019 -
28/06/2019 14:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 853/2019 -
28/06/2019 13:22 CMEX Despacho Processual Diverso nº 631/2019 -
29/05/2019 15:49 GCILB Despacho Processual Diverso nº 771/2019 -
29/05/2019 15:39 DP Informação nº 3900/2019 -
10/11/2016 13:36 DP  
21/10/2016 14:41 GCG Despacho nº 1786/2016 -
21/10/2016 12:40 GCDA  
21/10/2016 09:04 STP  
17/10/2016 15:21 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2899/2016 -
03/10/2016 10:53 STP  
14/09/2015 15:51 GCG  
11/09/2015 09:16 STP Certidão de Sessão nº 677/2015 -
10/09/2015 12:02 GCG  
04/09/2015 08:45 STP Certidão de Sessão nº 643/2015 -
31/08/2015 14:54 GCG  
28/08/2015 09:04 STP Certidão de Sessão nº 628/2015 -
14/08/2015 08:22 GCG  
14/08/2015 07:57 STP  
10/08/2015 16:49 GCG  
10/08/2015 07:44 STP Certidão de Sessão nº 576/2015 -
23/09/2014 10:14 GCG  
08/08/2014 15:17 SMPjTC Parecer nº 10997/2014 - procedência parcial Representação. Tomada de Preços. Contratação de escritório de advocacia. Atividades inerentes à procuradoria municipal. Excepcionalidade não comprovada. Terceirização indevida. Pela procedência parcial da representação, com determinação de ressarcimento
23/06/2014 09:35 DCM Instrução nº 1855/2014 - Licitação. Serviços Jurídicos de Alta Complexidade. Objeto genérico. Prejulgado 6. Exigências da avaliação de melhor técnica.
18/06/2014 10:27 GCG Despacho nº 986/2014 -
27/05/2014 13:11 DCM Despacho Processual Diverso nº 569/2014 -
23/05/2014 11:37 GCG Despacho nº 836/2014 -
28/03/2014 11:58 DP Informação nº 8769/2014 -
28/03/2014 11:58 DP Ofício de Contraditório nº 6491/2014 -
28/03/2014 11:58 DP Ofício de Contraditório nº 6492/2014 -
20/12/2013 10:03 GCG Despacho nº 509/2014 -
18/12/2013 17:45 DP Informação nº 26335/2013 -
18/12/2013 17:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 27022/2013 -

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