Processo 90294/22
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 18/02/2022 09:43
Autuado em 18/02/2022 09:43
Apensado ao Processo 259612/23 em 25/04/2023 11:44
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 1/2023 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 08/02/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/01/2023 Acórdão de Parecer Prévio   1/ 2023 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA
30/01/2023 Acórdão de Parecer Prévio   1/ 2023 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Recorrente TARCISIO MARQUES DOS REIS
Procuradores: ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFAS (credenciado, inclusão:18/02/22), VITOR JOSE BORGHI (credenciado, inclusão:18/02/22)
Interessado ISMAEL BATISTA
Interessado MUNICÍPIO DE PAIÇANDU

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/02/2023 2927 Despacho Processual Diverso nº 173/2023
08/02/2023 2918 Acórdão de Parecer Prévio nº 1/2023
26/01/2023 2909 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2023 de 30/01/2023
05/12/2022 2885 Termo de Redistribuição de Processo nº 848/2022
22/02/2022 2716 Termo de Distribuição de Processo nº 555/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/02/2023 23:46 DP  
16/02/2023 13:26 GCILB Despacho Processual Diverso nº 173/2023 -
02/02/2023 13:58 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 1/2023 -
01/12/2022 16:12 GCILB  
05/10/2022 09:44 GCNB  
04/10/2022 15:02 SMPJTC  
23/09/2022 10:53 5PC Parecer nº 948/2022 - Recurso de Revista. Pelo provimento parcial, afastando a irregularidade quanto ao apontamento de ausência de juntada da indicação da participação da municipalidade em Consórcios. Manutenção dos demais itens ,constantes no Acórdão 290/21-1C,
22/09/2022 18:15 SMPjTC  
04/03/2022 15:44 CGM Instrução nº 4166/2022 -
18/02/2022 09:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 225/2022 -
18/02/2022 09:43 DP Informação nº 1191/2022 -

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