Processo 903307/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 25/11/2016 09:46
Autuado em 25/11/2016 09:46
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3882/2019 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 12/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/12/2019 Acórdão   3882/ 2019 Conhecimento e provimento parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES
04/12/2019 Acórdão   3882/ 2019 Conhecimento e provimento parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES
19/06/2019   / Retirado de Pauta IVENS ZSCHOERPER LINHARES
12/06/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU
Recorrente ISMAEL IBRAIM FOUANI
Interessado ANTONIO CARLOS PACOLA
Interessado DILMAR ROCHA (Falecido(a) em 2014)
Interessado MAURICIO APARECIDO DA SILVA
Interessado MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/11/2016 09:45 362610/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

Juntadas
DataDescrição
13/10/2020 14:26 do Protocolo 644477/20
30/09/2020 15:50 do Protocolo 616422/20
31/08/2020 11:36 Recibo de Petição Intermediária - 538693/20, de 25/08/20 - Protocolo: 538693/20
31/08/2020 11:35 do Protocolo 538731/20
28/08/2020 10:59 do Protocolo 548559/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/09/2020 Despacho Processual Diverso   1139/ 2020   
CMEX  10/02/2020 Instrução de Cobrança   57/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/11/2020 2414 Despacho Processual Diverso nº 1432/2020
07/10/2020 2397 Despacho Processual Diverso nº 1276/2020
09/09/2020 2377 Despacho Processual Diverso nº 1139/2020
23/07/2020 2345 Despacho Processual Diverso nº 854/2020
11/05/2020 2294 Despacho Processual Diverso nº 482/2020
12/12/2019 2205 Acórdão nº 3882/2019
28/11/2019 2195 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2019 de 04/12/2019
25/06/2019 2085 Despacho Processual Diverso nº 819/2019
29/11/2016 1491 Despacho Processual Diverso nº 2677/2016
29/11/2016 1491 Termo de Distribuição de Processo nº 9769/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/10/2020 14:18 DP  
28/10/2020 11:47 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1432/2020 -
28/10/2020 11:35 SMPJTC  
21/10/2020 09:48 7PC Parecer nº 971/2020 - RECURSO DE REVISTA. Relatório de Inspeção. Pela baixa de responsabilidade pecuniária, cf. CMEX.
20/10/2020 17:30 SMPjTC  
05/10/2020 15:42 CMEX Instrução nº 638/2020 -
01/10/2020 19:26 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1276/2020 -
03/09/2020 17:38 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1169/2020 -
03/09/2020 08:58 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1139/2020 -
28/08/2020 09:58 CMEX Despacho Processual Diverso nº 563/2020 -
21/07/2020 09:55 DP  
20/07/2020 11:43 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 854/2020 -
18/07/2020 00:31 SMPJTC  
13/07/2020 12:32 7PC Parecer nº 560/2020 - RECURSO DE REVISTA. Relatório de Inspeção. Monitoramento do cumprimento de recomendações. Pela remessa dos autos à CGM, para os fins dispostos neste opinativo.
13/07/2020 12:12 SMPjTC  
07/05/2020 11:15 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 181/2020 -
07/05/2020 11:15 CMEX Instrução nº 360/2020 -
07/05/2020 10:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 482/2020 -
06/05/2020 17:48 SMPJTC  
31/03/2020 09:38 7PC Parecer nº 213/2020 - RECURSO DE REVISTA. Pela baixa de responsabilidade pecuniária, cf. CMEX. Posterior remessa à CGM.
30/03/2020 17:56 SMPjTC  
07/02/2020 08:41 CMEX Instrução de Cobrança nº 57/2020 -
07/02/2020 08:41 CMEX Informação nº 412/2020 -
07/02/2020 08:41 CMEX Informação nº 413/2020 -
07/02/2020 08:41 CMEX Instrução nº 139/2020 -
18/12/2019 15:00 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 96/2020 -
18/12/2019 14:14 SMPJTC  
16/12/2019 16:53 PGC Ciência de Decisão nº 451/2019 -
16/12/2019 11:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 1472/2019 -
05/12/2019 13:26 STP Acórdão nº 3882/2019 -
28/08/2019 16:40 GCIZL  
28/08/2019 15:55 SMPJTC  
20/08/2019 10:32 7PC Parecer nº 265/2019 - RECURSO DE REVISTA. Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pelo não provimento, cf. CGM.
19/08/2019 11:37 SMPjTC  
14/08/2019 11:12 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1102/2019 -
25/06/2019 10:26 CGM Instrução nº 2580/2019 -
25/06/2019 08:13 GCIZL  
19/06/2019 16:11 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 22/2019 -
17/06/2019 14:32 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 819/2019 -
12/06/2019 17:26 STP Certidão de Adiamento nº 172/2019 -
22/04/2019 10:16 GCIZL  
17/04/2019 17:20 SMPJTC  
02/04/2019 11:12 6PC Parecer nº 207/2019 - RECURSO DE REVISTA. Relatório de Inspeção. Município de Mandaguaçu. Exercício de 2011. Pelo conhecimento do Recurso. Quanto ao mérito, pelo não provimento, cf. CGM.
01/04/2019 16:23 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 566/2019 -
25/11/2016 11:05 COFIM  
25/11/2016 09:51 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2677/2016 -
25/11/2016 09:45 DP Informação nº 18944/2016 -

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