Processo 90337/16
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 23/02/2016 09:55
Autuado em 23/02/2016 09:55
Apensado ao Processo 490784/12 em 02/06/2017 09:07
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1505/2017 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 24/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/04/2017 Acórdão   1505/ 2017 Conhecimento e procedência sem novo julgamento NESTOR BAPTISTA
06/04/2017 Acórdão   1505/ 2017 Conhecimento e procedência sem novo julgamento NESTOR BAPTISTA
23/06/2016 Acórdão   2828/ 2016 Deferimento de liminar NESTOR BAPTISTA
16/06/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA
09/06/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Recorrente MOACIR LUIZ FROEHLICH

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/06/2017 1606 Despacho Processual Diverso nº 1300/2017
24/04/2017 1578 Acórdão nº 1505/2017
28/03/2017 1562 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2017 de 06/04/2017
04/07/2016 1392 Acórdão nº 2828/2016
11/03/2016 1316 Despacho Processual Diverso nº 585/2016
01/03/2016 1308 Termo de Distribuição de Processo nº 2073/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/05/2017 15:58 DP  
22/05/2017 11:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1300/2017 -
22/05/2017 08:28 COEX Informação nº 2858/2017 -
07/04/2017 14:47 STP Acórdão nº 1505/2017 -
07/04/2017 14:47 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 393/2017 -
08/12/2016 09:11 GCNB  
07/12/2016 10:16 SMPjTC Parecer nº 17546/2016 - procedência
22/07/2016 08:54 COFIT Parecer nº 186/2016 - Pedido de Rescisão. Apresentação de recibo simples. Ausência de prejuízo à execução do convênio. Desproporcionalidade na aplicação de multa. Superveniência do Marco Regulatório do Terceiro Setor. Jurisprudência do TCEPR. Pela parcial procedência.
28/06/2016 15:33 STP Acórdão nº 2828/2016 -
28/06/2016 15:33 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 581/2016 -
13/06/2016 14:56 GCNB  
13/06/2016 14:18 STP Certidão de Sessão nº 469/2016 -
18/03/2016 17:15 GCNB  
14/03/2016 14:10 SMPjTC Parecer nº 3335/2016 - deferimento Pedido de Rescisão. Deferimento para se afastar a sanção administrativa aplicada pela decisão rescindenda.
09/03/2016 20:01 DAT Parecer nº 37/2016 - Pedido de Rescisão com pretensão de concessão liminar de efeito suspensivo. Apresentação de recibo simples. Aplicação de multa. Ausência de prejuízo à administração pública e desproporcionalidade. Jurisprudência do TCEPR. Pelo deferimento do pedido limi
09/03/2016 15:32 DCM  
23/02/2016 10:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 585/2016 -
23/02/2016 09:54 DP Informação nº 4039/2016 -

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