Data de Envio | Setor | Ato |
26/11/2014 11:06
| DP | |
26/11/2014 09:41
| DEX | Informação nº 7541/2014 - |
27/10/2014 18:52
| S2C | Acórdão nº 6332/2014 - |
27/10/2014 18:52
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 2080/2014 - |
29/09/2014 12:45
| GCNB | |
23/09/2014 09:54
| SMPjTC | Parecer nº 14407/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Atraso no envio das informações no SIT. Instrução pela regularidade com recomendação. Pela regularidade com ressalva das contas. Afastamento da multa administrativa. |
20/12/2013 15:32
| DAT | Instrução nº 6755/2014 - |
20/12/2013 13:29
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 27184/2013 - |