Processo 91180/21
Assunto CONSULTA
Protocolado em 19/02/2021 16:54
Autuado em 19/02/2021 16:54
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2927/2021 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 05/11/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/10/2021 Acórdão   2927/ 2021 Conhecimento e resposta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/10/2021 Acórdão   2927/ 2021 Conhecimento e resposta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA
Gestor atual ARY DE OLIVEIRA MATTOS

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/11/2021 2655 Acórdão nº 2927/2021
21/10/2021 2646 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2021 de 25/10/2021
24/02/2021 2485 Termo de Distribuição de Processo nº 316/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/11/2021 10:17 DP  
26/11/2021 11:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1048/2021 -
22/11/2021 14:29 CMEX Despacho Processual Diverso nº 726/2021 -
19/11/2021 09:46 SJB Informação nº 122/2021 -
09/11/2021 10:46 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1233/2021 -
09/11/2021 10:19 SMPJTC  
08/11/2021 09:31 PGC Ciência de Decisão nº 99/2021 -
08/11/2021 08:08 SMPjTC  
29/10/2021 20:09 STP  
21/09/2021 00:05 GCFAMG  
20/09/2021 21:44 SMPJTC  
10/09/2021 10:12 PGC Parecer nº 188/2021 - Consulta. Município de Ortigueira. Concessão de gratificação criada após a entrada em vigor da LC nº 173/2020. Vedação contida no inc. I do art. 8º daquela lei. Impossibilidade.
09/09/2021 22:00 SMPjTC  
14/06/2021 16:20 CGM Instrução nº 2940/2021 -
08/06/2021 15:13 CGF Despacho Processual Diverso nº 555/2021 -
07/06/2021 17:24 CGM Despacho Processual Diverso nº 407/2021 -
07/06/2021 17:15 GCFAMG  
24/02/2021 13:02 SJB Informação nº 45/2021 -
22/02/2021 10:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 143/2021 -
19/02/2021 16:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 316/2021 -

Voltar a Consulta