Processo 91496/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/02/2013 08:19
Autuado em 28/02/2013 08:19
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5069/2015 da Segunda Câmara, de 15/12/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/10/2015 Acórdão   5069/ 2015 Regular NESTOR BAPTISTA
21/10/2015 Acórdão   5069/ 2015 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/10/2015   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
07/10/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
30/09/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
23/09/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
16/09/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
Gestor ordenador das despesas NIVALDO ALVES DE OLIVEIRA
Gestor ordenador das despesas VALDINEI GREGORIO DA SILVA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE FORMOSA DO OESTE
Representante legal JOSÉ MACHADO SANTANA
Representante legal JOSÉ ROBERTO COCO

Juntadas
DataDescrição
09/07/2014 10:01 do Protocolo 627558/14
07/07/2014 11:45 AR do ofício OCN - 11435/14 - DP
04/07/2014 11:39 AR do ofício OCN - 11437/14 - DP
30/06/2014 12:34 AR do ofício OCN - 11436/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/06/2014 Ofício de Contraditório   11435/ 2014   
DP  11/06/2014 Ofício de Contraditório   11436/ 2014   
DP  11/06/2014 Ofício de Contraditório   11437/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2015 1266 Acórdão nº 5069/2015
16/10/2015 1225 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2015 de 21/10/2015
03/08/2015 1174 Despacho Processual Diverso nº 1902/2015
30/07/2015 1172 Despacho Processual Diverso nº 1869/2015
10/06/2014 898 Despacho Processual Diverso nº 2468/2014
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 3087/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/01/2016 09:35 DP  
04/01/2016 10:22 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 139/2016 -
17/12/2015 09:00 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2083/2015 -
30/11/2015 09:41 S2C Acórdão nº 5069/2015 -
22/10/2015 14:32 GCFC  
21/10/2015 15:49 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 17/2015 -
15/10/2015 12:17 GCNB  
14/10/2015 15:56 S2C Certidão de Sessão nº 1145/2015 -
22/09/2015 12:01 GATBC  
21/09/2015 16:27 S2C Certidão de Sessão nº 1031/2015 -
13/08/2015 08:44 GCNB  
30/07/2015 15:22 SMPjTC Parecer nº 10407/2015 - Irregularidade Em preliminar, pela instauração de incidente de Prejulgado. No mérito, irregularidade das contas diante da ausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes.
29/07/2015 18:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1902/2015 -
28/07/2015 14:23 DAT Instrução nº 2624/2015 -
28/07/2015 09:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1869/2015 -
23/07/2015 10:36 SMPjTC Parecer nº 9402/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
08/08/2014 17:20 DAT Instrução nº 2355/2015 - CÓD.:
06/06/2014 15:00 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4589/2014 -
06/06/2014 15:00 DP Ofício de Contraditório nº 11435/2014 -
06/06/2014 15:00 DP Ofício de Contraditório nº 11436/2014 -
06/06/2014 15:00 DP Ofício de Contraditório nº 11437/2014 -
04/06/2014 15:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2468/2014 -
01/03/2013 18:30 DAT Instrução nº 4733/2014 -
28/02/2013 08:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3087/2013 -

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