Processo 938983/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 13/10/2014 14:59
Autuado em 13/10/2014 14:59
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2966/2016 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 12/07/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/06/2016 Acórdão   2966/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com determinações e recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
30/06/2016 Acórdão   2966/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com determinações e recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Representado MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAÍ
Representante SILVIO GABRIEL PETRASSI
Representante VANDERLEIA SILVA MELO

Juntadas
DataDescrição
20/07/2015 11:44 do Protocolo 571041/15
06/07/2015 07:12 AR do Ofício OCN - 4241/2015 - DP
03/07/2015 16:13 AR do Ofício OCN - 4240/2015 - DP
29/04/2015 13:56 do Protocolo 354296/15
24/04/2015 15:59 AR do Ofício ODL - 507/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/06/2015 Ofício de Contraditório   4240/ 2015   
DP  08/06/2015 Ofício de Contraditório   4241/ 2015   
DP  26/03/2015 Ofício de Diligência   507/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/08/2016 1423 Despacho nº 1352/2016
12/07/2016 1398 Acórdão nº 2966/2016
24/06/2016 1386 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2016 de 30/06/2016
09/06/2015 1135 Despacho nº 934/2015
30/03/2015 1090 Despacho nº 561/2015
21/10/2014 990 Termo de Distribuição de Processo nº 16927/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/08/2016 08:50 DP  
03/08/2016 14:16 GCG Despacho nº 1352/2016 -
03/08/2016 14:08 GCDA  
02/08/2016 12:05 COEX Informação nº 5660/2016 -
15/07/2016 07:58 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 623/2016 -
12/07/2016 12:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 3441/2016 -
12/07/2016 12:43 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1861/2016 -
05/07/2016 11:10 STP  
16/02/2016 15:34 GCG  
06/10/2015 18:31 SMPjTC Parecer nº 1497/2016 - improcedência Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Pinhais. Aquisição de pneus. Exigências de declarações e certificados que excluem empresas fornecedoras de produtos importados. Pela improcedência e expedição de recomendação ao Município. Apensamento.
20/07/2015 16:02 DCM Instrução nº 3978/2015 - Representação da Lei n.º 8666/93. Inobservância das disposições da Lei Complementar Federal n.º 123/2006 em razão das alterações trazidas pela Lei Complementar Federal n.º 147/2014. Opinativo por análise de legalidade de todos os pontos comumente repres
03/06/2015 11:50 DP Ofício de Contraditório nº 4240/2015 -
03/06/2015 11:50 DP Ofício de Contraditório nº 4241/2015 -
30/04/2015 15:27 GCG Despacho nº 934/2015 -
26/03/2015 10:34 DP Ofício de Diligência nº 507/2015 -
14/10/2014 10:22 GCG Despacho nº 561/2015 -
13/10/2014 14:59 DP  

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