Processo 94570/11
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 15/03/2011 09:10
Autuado em 15/03/2011 09:10
Oficio de encaminhamento 030/11
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 3477/2015 da Segunda Câmara, de 17/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/07/2015 Acórdão   3477/ 2015 Negativa de registro com determinações CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/07/2015 Acórdão   3477/ 2015 Negativa de registro com determinações CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado ARI DAS GRACAS ROCHA
Interessado INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI
Origem MUNICÍPIO DE ARAPOTI

Juntadas
DataDescrição
16/03/2016 18:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 211227/16
02/02/2016 14:35 do Protocolo 70832/16
10/11/2014 11:57 AR do ofício ODL - 1482/14 - DP
07/11/2014 10:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1014547/14
08/04/2013 14:00 Petição de outra natureza
23/07/2012 09:42 AR de devolução de autos fisicos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/10/2014 Ofício de Diligência   1482/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/12/2016 1495 Despacho Processual Diverso nº 3163/2016
17/08/2015 1184 Acórdão nº 3477/2015
24/07/2015 1168 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2015 de 29/07/2015
21/10/2014 990 Termo de Redistribuição de Processo nº 2854/2014
19/08/2011 313 Termo de Distribuição de Processo nº 11789/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/12/2016 09:06 DP  
30/11/2016 09:41 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 962/2016 -
30/11/2016 09:41 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3163/2016 -
12/08/2016 15:35 SMPjTC Parecer nº 10723/2016 - Pelo encerramento Ato de inativação. Cumprimento de decisão. Pelo encerramento.
25/05/2016 09:17 COFAP Parecer nº 8257/2016 - Ao d. MPjTC para manifestação.
24/05/2016 14:09 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1477/2016 -
20/05/2016 10:07 DEX Despacho Processual Diverso nº 563/2016 -
05/05/2016 14:48 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 70/2016 -
02/05/2016 13:49 DEX Informação nº 3132/2016 -
19/04/2016 11:21 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1196/2016 -
05/02/2016 11:55 DICAP Parecer nº 3947/2016 - EMENTA: BAIXA DE RESPONSABILIDADE. ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO. APOSENTADORIA. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
05/02/2016 11:10 GACAC Despacho Processual Diverso nº 423/2016 -
09/10/2015 09:16 DEX Despacho Processual Diverso nº 86/2016 -
09/10/2015 09:16 DEX Informação nº 6654/2015 -
02/10/2015 13:05 DICAP Despacho Processual Diverso nº 5904/2015 -
30/09/2015 10:00 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4869/2015 -
03/09/2015 11:21 DICAP Despacho Processual Diverso nº 5433/2015 -
31/07/2015 11:30 S2C Acórdão nº 3477/2015 -
31/07/2015 11:30 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2243/2015 -
23/07/2015 12:31 GACAC  
23/07/2015 11:00 S2C Certidão de Sessão nº 698/2015 -
30/03/2015 10:30 GACAC  
06/02/2015 18:33 SMPjTC Certidão Diversa nº 1353/2015 -
06/02/2015 18:33 SMPjTC Parecer nº 3771/2015 - negativa do registro Aposentadoria municipal voluntária. Contagem em dobro de licença não usufruída. Direito inerente a servidor público efetivo. Efetivação por lei. Impossibilidade de extensão de direitos referentes a período exercido sob a CLT. Parecer Ministerial pela ne
01/12/2014 08:35 DICAP Parecer nº 536/2015 - EMENTA: LEGALIDADE E REGISTRO. APOSENTADORIA MUNICIPAL. LICENÇA ESPECIAL CONTADA EM DOBRO POR FORÇA DE LEI. NÃO DIFERE TEMPO CELETISTA DE ESTATUTÁRIO LICENÇA ESPECIAL DEVIDO PREVISÃO LEGAL. RETORNA ESCLARECIMENTOS PLAUSÍVEIS. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. PO
16/10/2014 18:24 DP Ofício de Diligência nº 1482/2014 -
17/09/2014 13:38 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4254/2014 -
17/09/2014 08:09 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2854/2014 -
01/07/2013 09:07 GAJTL  
28/05/2013 19:49 SMPjTC Certidão Diversa nº 2628/2013 -
28/05/2013 19:49 SMPjTC Parecer nº 7462/2013 - negativa do registro Aposentadoria municipal voluntária. Contagem de tempo ficto. Inconstitucionalidade da lei Orgânica Municipal. Pela negativa de registro. Instauração de Incidente de Inconstitucionalidade.
11/12/2012 10:34 DICAP Parecer nº 10926/2013 - EMENTA: LEGALIDADE E REGISTRO. APOSENTADORIA MUNICIPAL. RETORNA ESCLARECIMENTOS CONVINCENTES. RATIFICAÇÃO OPINATIVO ANTERIOR. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
22/10/2012 10:28 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 1964/2012 -
12/05/2012 22:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 3415/2012 -
12/05/2012 22:28 SMPjTC Parecer nº 16526/2012 - negativa do registro EMENTA: Aposentadoria municipal. Acervo computado com base em tempo celetista. Impossibilidade. Negativa de registro do ato.
11/11/2011 15:58 DIJUR Parecer nº 4120/2012 - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. ART. 6º DA EMENDA N.º 41/2003. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. LEGALIDADE E REGISTRO. SUPOSTO DESCUMPRRIMENTO DO PREJULGADO Nº 06. AO MPjTC.
11/11/2011 13:27 DP Termo de Reautuação nº 794/2011 -
17/08/2011 09:04 DIJUR  
15/03/2011 09:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11789/2011 -

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