Processo 95208/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/02/2014 15:48
Autuado em 10/02/2014 15:48
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5077/2015 da Segunda Câmara, de 15/12/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/10/2015 Acórdão   5077/ 2015 Regular NESTOR BAPTISTA
21/10/2015 Acórdão   5077/ 2015 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/10/2015   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
07/10/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
30/09/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
23/09/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
16/09/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Gestor ordenador das despesas HELENA MONTEIRO DAL MOLIN
Órgão repassador MUNICIPIO DE NOVA AURORA
Entidade tomadora LAR SÃO ROQUE DE NOVA AURORA
Representante legal JOSE APARECIDO DE PAULA E SOUZA
Interessado WALTER SCHLOGEL

Juntadas
DataDescrição
09/06/2014 11:47 AR do ofício OCN - 9721/14 - DP
09/06/2014 11:47 AR do ofício OCN - 9722/14 - DP
05/06/2014 09:10 AR do oficio OCN - 9720/14 - DP
05/06/2014 09:09 AR do oficio OCN - 9723/14 - DP
05/06/2014 09:09 AR do oficio OCN - 9724/14 - DP
02/06/2014 11:16 do Protocolo 511061/14
02/06/2014 11:14 do Protocolo 511037/14
02/06/2014 09:00 do Protocolo 509733/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/05/2014 Ofício de Contraditório   9720/ 2014   
DP  19/05/2014 Ofício de Contraditório   9721/ 2014   
DP  19/05/2014 Ofício de Contraditório   9722/ 2014   
DP  19/05/2014 Ofício de Contraditório   9723/ 2014   
DP  19/05/2014 Ofício de Contraditório   9724/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2015 1266 Acórdão nº 5077/2015
16/10/2015 1225 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2015 de 21/10/2015
30/07/2015 1172 Despacho Processual Diverso nº 1860/2015
22/07/2015 1166 Despacho Processual Diverso nº 1744/2015
08/05/2014 875 Despacho Processual Diverso nº 1874/2014
25/02/2014 830 Termo de Distribuição de Processo nº 1777/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/01/2016 10:52 DP  
04/01/2016 10:22 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 144/2016 -
17/12/2015 08:05 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2078/2015 -
30/11/2015 09:41 S2C Acórdão nº 5077/2015 -
22/10/2015 14:32 GCFC  
21/10/2015 15:49 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 25/2015 -
15/10/2015 12:17 GCNB  
14/10/2015 15:56 S2C Certidão de Sessão nº 1150/2015 -
22/09/2015 12:02 GATBC  
21/09/2015 16:27 S2C Certidão de Sessão nº 1033/2015 -
11/08/2015 11:11 GCNB  
28/07/2015 14:25 SMPjTC Parecer nº 10056/2015 - Irregularidade Em preliminar, pela instauração de incidente de Prejulgado. No mérito, irregularidade das contas diante da ausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes.
27/07/2015 17:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1860/2015 -
20/07/2015 12:26 DAT Informação nº 232/2015 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Prestação de informações em atendimento ao Parecer Ministerial nº 8.611/15.
13/07/2015 16:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1744/2015 -
08/07/2015 17:57 SMPjTC Parecer nº 8611/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
25/07/2014 16:58 DAT Instrução nº 1928/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
06/05/2014 11:58 DP Ofício de Contraditório nº 9720/2014 -
06/05/2014 11:58 DP Ofício de Contraditório nº 9721/2014 -
06/05/2014 11:58 DP Ofício de Contraditório nº 9722/2014 -
06/05/2014 11:58 DP Ofício de Contraditório nº 9723/2014 -
06/05/2014 11:58 DP Ofício de Contraditório nº 9724/2014 -
05/05/2014 13:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1874/2014 -
11/02/2014 14:51 DAT Instrução nº 3868/2014 -
10/02/2014 15:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1777/2014 -

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